Objetivo da ação é educar motoristas para o uso correto de vagas para idosos e pessoas com deficiência
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Projeto de lei aprovado no Senado aumenta punição para motoristas infratores. Infração passa a ser considerada grave e veículo poderá ser apreendido. Texto segue agora para a Câmara dos Deputados
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Uma nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro poderá permitir que, além de receber multa, o condutor que estacionar irregularmente em vagas para idosos e pessoas com deficiência tenha o veículo apreendido. O assunto está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
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Orgãos de fiscalização do Distrito Federal realizam blitz de acessibilidade no Plano Piloto nesta quinta-feira (1º). Somente pela manhã, seis pessoas foram autuadas. Entre janeiro e março deste ano, foram 884 autuações. É a primeira vez que o Detran realiza fiscalização em vagas exclusivas para pessoas com deficiência.
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Entrou em vigor no Distrito Federal a lei que obriga restaurantes e praças de alimentação a destinarem 5% de seus assentos para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. O Procon-DF está realizando ações educativas para orientar consumidores e comerciantes sobre o cumprimento da norma.
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