Números dos tribunais, forúns, Justiça Volante e ouvidoria continuam os mesmos, mas ligações serão direcionadas para uma central única que deverá agilizar o atendimento à população
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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, espera uma decisão urgente do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, preso a dois meses por formação de quadrilha e peculato. A sessão foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso e agora precisa ser decidida pelos demais ministros.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
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A Justiça Federal em Minas Gerais condenou na madrugada deste sábado (31) três réus acusados de participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí.
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A agenda dos Congresso Nacional dos próximos dias inclui sessões para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata de mandato de parlamentar condenado pelo Poder Judiciário. O tema voltou a ser o centro de discussões depois que a Câmara Federal decidiu não cassar o mandato do deputado Natan Donadon, preso por peculato e formação de quadrilha.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (29) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros mantiveram a pena do publicitário Cristiano Paz e também do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (4).
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização ao deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ). Ele foi citado em conversa entre Durval Barbosa e Alcyr Collaço sobre o suposto esquema de corrupção no Distrito Federal conhecido como Mensalão do DEM e que veio à tona durante a operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
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Os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram nesta quarta-feira (27), os recursos do publicitário Marcos Valério, do ex-presidente do PT, José Genoino, e do deputado federal Pedro Henry. E voltou a manter as penas de réus condenados no processo do mensalão. Desde o início do julgamento, no dia 14 deste mês, 16 dos 25 recursos foram negados.
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As imagens mostram policiais cometendo irregularidades, como o uso excessivo de força contra manifestantes. Aparecem pelo menos dez policiais
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Três réus da Chacina de Unaí devem ser julgados a partir desta terça-feira (28), em Belo Horizonte, Minas Gerais. O julgamento ocorre nove anos e sete meses depois do assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG).
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