Agência Brasil

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, ressaltou hoje, na solenidade de lançamento do Cartão de Certificação Digital da Caixa Econômica Federal, a importância do Governo Eletrônico para a inclusão digital no país. Parente disse que o Brasil se coloca numa posição de vanguarda na informatização, pois hoje 95% das declarações de Imposto de Renda são feitas via eletrônica, 91% das quais pela Internet. O sucesso do Governo Eletrônico, segundo Parente, deve ser atribuído ao entusiasmo do povo brasileiro por coisas novas e essa evolução reduz as diferenças sociais com a inclusão digital.

Ao lançar hoje o sistema de certificação digital, a Caixa Econômica se torna a primeira instituição financeira a oferecer o serviço, já a partir de dezembro, que permitirá a identificação de pessoas físicas e jurídicas à distância, transferindo via Internet identificação pessoal, documentos e contratos, desburocratização e facilitando o processo de atendimento.

O presidente da CEF, Waldery Albuquerque afirmou que esse novo serviço garantirá o progresso das relações comerciais via Internet, sendo um salto significativo na utilização dos serviços, com sigilo, segurança e rapidez, reduzindo o custo Brasil, possibilitando a comercialização de novos produtos e serviços, e tudo com validade jurídica. A tendência, segundo ele, é que o sistema se torne uma rotina do cotidiano do Brasil, com a adesão de outras instituições. As informações são criptografadas no processo de transmissão, o que permite a segurança da transmissão, criando também uma sinergia com a rede de distribuição da CEF e o sistema bancário, destacou. De posse de um cartão individual o cidadão, ou uma empresa pode enviar a distância a certificação de qualquer documento.

No início deste mês a Caixa passou por uma auditoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e foi autorizada a começar a emitir os certificados digitais na condição de Autoridade Certificadora legalmente reconhecida. O sistema vai integrar o projeto do Portal de Serviços e Informações de Governo – E-Governo, site da administração pública federal que indica de modo direto e unificado os serviços e informações disponibilizados pelo Governo na Internet. O governo eletrônico do Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking de competitividade na infra-estrutura de rede de tecnologia da informação de toda a América Latina.

A meta da CEF é certificar 1,2 milhão de correntistas que utilizam o Internet Caixa. Empresas fornecedoras de produtos e serviços que utilizam o portal eletrônico de compras e as empresas que enviam para a caixa informações de recolhimento de FGTS de seus empregados também serão certificadas.

Com a certificação digital será possível a autenticação e verificação da identidade digital das partes envolvidas numa transação a distância, incluindo o reconhecimento da assinatura das pessoas que trocam informações ou realizam transações comerciais via Internet com segurança, sigilo e autenticidade.

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 28 - O presidente da Caixa Econômica Federal, Valderi Albuquerque, e o chefe da Casa Civil, ministro Pedro Parente, mostram o Cartão Certificado Digital, lançado hoje (foto: José Cruz - ABr - hor. 28)

Foto 29 - O chefe da Casa Civil, ministro Pedro Parente, fala durante a solenidade de lançamento do Cartão Certificado Digital (foto: José Cruz - ABr - vert. 28)

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Rio, 29/11/2002 (Agência Brasil – ABr) – Com os últimos aumentos e reduções de preços anunciados pela Petrobras hoje, praticamente todos os derivados de petróleo estão com os preços alinhados aos do mercado internacional. A exceção são o gás de botijão de 13 quilos, o residencial e o industrial. A informação foi dada pelo presidente da Petrobras, Francisco Gros.
Segundo Gross, os ajustes de preços promovidos hoje refletem, no caso dos produtos onde houve queda, como a gasolina e o óleo combustível, tanto a valorização do real quanto à queda dos preços dos produtos no mercado externo. Já no caso dos produtos onde houve alta de preço, Francisco Gros esclareceu que estavam ainda defasados, por não terem acompanhado nos últimos meses as variações do mercado, e por isto mesmo houve necessidade de realinhamento para cima.

Na nova tabela de preços divulgada pela Petrobras, o preço da gasolina foi reduzido em 1,6%, o do óleo diesel em 2,7% e o da nafta em 14,5%, a maior redução. Na contramão, subiram os preços do óleo diesel e do botijão de 13 quilos do gás de cozinha, ambos com alta de 9,5%; e do gás de cozinha residencial e industrial, cuja alta foi de 5,7%. Os aumentos passam a valer a partir deste domingo, dia 1º.

Rio, 29 /11/ 2002 (Agência Brasil - ABr) - Com apenas cinco meses de vida, a Oi, primeira operadora GSM (Global System Mobile) do Brasil, ganhou o prêmio Info 2002, promovido pela revista Info Exame, como a melhor operadora móvel do país. A Oi foi indicada por jornalistas e técnicos da redação da Info Exame e ficou à frente da Telesp Celular e da Telemig Celular, com 49% dos votos.

A empresa trouxe para o Brasil a tecnologia GSM, utilizada por 95% dos países do mundo, segundo a GSM Association. Com atuação em 16 Estados brasileiros, a Oi é dona da maior rede GSM da América Latina, com 2,4 mil torres instaladas, e conquistou em apenas quatro meses 700 mil assinantes. A estimativa era atingir 500 mil só em junho de 2003, quando a empresa completa um ano de vida. Para 2010, a expectativa é registrar 10 milhões de usuários e atingir 25% do market share na sua área de cobertura, ficando entre as quatro maiores do setor.

A nova tecnologia possibilita o acesso à Internet rápida, transmissão de dados, vídeo, fotos e música via celular. Além disso, o telefone da Oi é à prova de clonagem. Graças ao sistema de criptografia, que protege tanto a transmissão de dados quanto o serviço de voz do aparelho, é impossível clonar um aparelho GSM. Até hoje, nenhum caso de clonagem foi registrado em países que utilizam essa tecnologia. A entrega do Prêmio INFO 2002 será realizada no Hotel Meliá, em São Paulo, no dia 3 de dezembro.

Brasília, 28/11/2002 ( Agência Brasil - ABr) - Os bancos serão obrigados a informar à Receita Federal dados sobre a movimentação financeira dos clientes que operarem, em um mês, com valores acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e de R$ 10 mil (pessoas jurídicas). A medida passa a valer a partir de janeiro do ano que vem, segundo o Decreto 4.489, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, que amplia os poderes da Receita no cruzamento de dados sobre rendimentos informados ao Fisco e sobre a movimentação financeira dos clientes, através da transferência de sigilo bancário. "Havendo divergências entre esses dados, a fiscalização terá condições de reunir informações sobre evasão fiscal", explicou o secretário-adjunto da Receita Federal, Jorge Rachid.

Constatada a existência de dados suspeitos, o contribuinte será investigado, informa Rachid. Movimentações em cartões de crédito também serão investigadas. Periodicamente, os bancos deverão enviar à Receita relatórios com as informações e, caso não cumpram a regra, pagarão multa no valor mínimo de R$ 50 mil por cada relatório não enviado. Segundo Rachid, a periodicidade será definida na próxima semana, por meio de um Ato Normativo, mas, provavelmente, será trimestral.

O Decreto permite à Receita solicitar relatórios retroativos a cinco anos. A Receita não lançará mão do direito. Em sua opinião, serão exigidos relatórios referentes a, no máximo, este ano, o que também ficará definido no Ato Normativo. A Receita já tem acesso ao sigilo bancário quando é levantada uma suspeita sobre determinado contribuinte. Um outro decreto, publicado em janeiro de 2001, criou a Requisição de Movimentação Financeira (RMF), que obriga os bancos a repassarem dados em casos pontuais, em que a Receita levantou suspeita.

Segundo Rachid, 14 mil informações de movimentação financeira foram repassadas à Receita.
Desde 2001 a receita também é autorizada a cruzar os dados da CPMF de alguns correntistas, com dados retroativos a 1998. Até agora, como resultado desse cruzamento, a Receita já detectou infrações que envolvem um total de R$ 4,3 bilhões. O volume total de autuações realizadas este ano chegam, segundo o secretário-adjunto a R$ 20 bilhões.

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Chegou ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra parte do regimento interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que trata da escolha dos membros do Tribunal Regional Eleitoral. A ADI foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República. Segundo a PGR, o artigo 277 daquele regimento estabelece que a escolha de desembargadores para o Tribunal Regional Eleitoral será feita pelo critério de antiguidade. O mesmo critério vale também para a direção da Escola Superior de Magistratura e a Comissão de Concurso de Juiz Substituto.

O procurador-geral informa que a ação foi proposta pelo desembargador Antonio de Pádua Camarotti, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob a alegação de que, no caso da escolha para o Tribunal Regional Eleitoral, o regimento é incompatível com os artigos 93, 120 e 121 da Constituição Federal. Camarotti acentua que a Constituição Federal, em nenhum momento, tratou do critério de antiguidade para a escolha de desembargadores e juízes, e que o regimento interno, de hierarquia inferior, não poderia tirar dos membros do tribunal "a escolha livre, independente e soberana dos nomes que entendam devam indicar".

São Paulo, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo fechou o pregão de hoje em alta de 2,63%, com o Ibovespa registrando 10.508 pontos. Foram negociados 72.983.397 títulos, no valor de R$ 412,959 milhões. Maiores altas: Brasil T Par ON (8,2%), Tele Celular Sul PN (6,1%), Brasil T Par PN (6%). Maiores baixas: NET PN (5%), Ipiranga Petróleo PN (2,9%) e Tele Leste Celular PN (2,3%).

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, recebeu há pouco representantes de associações de anistiados políticos. Eles querem mais agilidade no pagamento das indenizações às pessoas impedidas de trabalhar por motivação política durante o regime militar. Segundo Luiz Carlos Natal, que também reivindica a anistia, o ministro afirmou que intensificará o trabalho realizado pela Comissão de Anistia e intercederá junto aos órgãos responsáveis pelos pagamentos.

Criada em agosto de 2001, a Comissão de Anistia já recebeu 15,3 mil processos de anistia. Até o momento, 52 indenizações já foram pagas e outras 214 encaminhadas aos ministérios do Planejamento e da Defesa, responsáveis, respectivamente, pelas indenizações dos funcionários do serviço público e iniciativa privada e dos militares.

Campo Grande, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Almir Paixão, afirmou hoje que a união do policiamento ostensivo da Polícia Militar, o trabalho investigativo da Polícia Civil e as atividades de pronto-socorro do Corpo de Bombeiros geram uma sensação de mais segurança para a população. Ele falou em nome do governador José Orcírio Miranda dos Santos, Zeca do PT, na inauguração da primeira unidade das três unidades mistas de segurança pública de Campo Grande, no bairro Tijuca II. O prédio segue projeto padrão aprovado pelo Ministério da Justiça e representa um investimento de R$ 586.262.18 na obra e aquisição do mobiliário.

A inauguração da unidade faz parte do Plano Estratégico de Segurança Pública e Defesa Social (PESP-DS), vinculado ao Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), que prevê, entre outras ações, a integração das polícias em Mato Grosso do Sul.

Ao implementar a integração das polícias e a divisão do policiamento por áreas em Campo Grande, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) visa, entre outros resultados, dar mais agilidade às polícias no combate a criminalidade, otimizar a utilização das forças policiais disponíveis, identificar o caráter da criminalidade e aumentar o controle sobre as ações ilícitas em cada região da capital.
 
Acompanhado pela coordenadora do Conselho de Gestão das Políticas Sociais (Cogeps), Gilda dos Santos, o governador descerrou a placa de inauguração do prédio e visitou as instalações, seguido por vários moradores.

Brasília, 29/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Ao falar há pouco na solenidade de lançamento do sistema de certificação digital da Caixa Econômica Federal, o ministro-chefe do gabinete Civil, Pedro Parente ressaltou a importância do Governo Eletrônico para a inclusão digital no país. Parente disse que o Brasil se coloca numa posição de vanguarda na informatização, pois hoje 95% das declarações de Imposto de Renda são feitas via eletrônica, 91% das quais enviadas pela Internet. O sucesso do Governo Eletrônico, segundo Parente, deve ser atribuído ao entusiasmo do povo brasileiro por coisas novas e essa evolução reduz as diferenças sociais com a inclusão digital. Ao lançar o sistema de certificação digital, a Caixa Econômica se torna a primeira instituição financeira a oferecer o serviço, já a partir de dezembro, que permitirá a identificação de pessoas físicas e jurídicas à distância, transmitindo via Internet documentos e contratos, desburocratizando e facilitando o atendimento.