Brasília, 28/11/2002 ( Agência Brasil - ABr) - Os bancos serão obrigados a informar à Receita Federal dados sobre a movimentação financeira dos clientes que operarem, em um mês, com valores acima de R$ 5 mil (pessoas físicas) e de R$ 10 mil (pessoas jurídicas). A medida passa a valer a partir de janeiro do ano que vem, segundo o Decreto 4.489, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, que amplia os poderes da Receita no cruzamento de dados sobre rendimentos informados ao Fisco e sobre a movimentação financeira dos clientes, através da transferência de sigilo bancário. "Havendo divergências entre esses dados, a fiscalização terá condições de reunir informações sobre evasão fiscal", explicou o secretário-adjunto da Receita Federal, Jorge Rachid.

Constatada a existência de dados suspeitos, o contribuinte será investigado, informa Rachid. Movimentações em cartões de crédito também serão investigadas. Periodicamente, os bancos deverão enviar à Receita relatórios com as informações e, caso não cumpram a regra, pagarão multa no valor mínimo de R$ 50 mil por cada relatório não enviado. Segundo Rachid, a periodicidade será definida na próxima semana, por meio de um Ato Normativo, mas, provavelmente, será trimestral.

O Decreto permite à Receita solicitar relatórios retroativos a cinco anos. A Receita não lançará mão do direito. Em sua opinião, serão exigidos relatórios referentes a, no máximo, este ano, o que também ficará definido no Ato Normativo. A Receita já tem acesso ao sigilo bancário quando é levantada uma suspeita sobre determinado contribuinte. Um outro decreto, publicado em janeiro de 2001, criou a Requisição de Movimentação Financeira (RMF), que obriga os bancos a repassarem dados em casos pontuais, em que a Receita levantou suspeita.

Segundo Rachid, 14 mil informações de movimentação financeira foram repassadas à Receita.
Desde 2001 a receita também é autorizada a cruzar os dados da CPMF de alguns correntistas, com dados retroativos a 1998. Até agora, como resultado desse cruzamento, a Receita já detectou infrações que envolvem um total de R$ 4,3 bilhões. O volume total de autuações realizadas este ano chegam, segundo o secretário-adjunto a R$ 20 bilhões.