Agência Brasil

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Termina à meia-noite de hoje o prazo para inscrição na Missão Comercial a Xangai, na China, entre os dias 16 e 18 de junho. Coordenada pela Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) e liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a missão é uma continuidade ao estreitamento das relações comerciais Brasil-China iniciado com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva àquele país, neste mês.

Participam da missão empresários de setores com potencial de exportar para a China, como cafés especiais, carnes, frutas processadas, sucos de frutas, vinho, cachaça, equipamentos médicos e odontológicos, móveis, software, cosméticos, pedras e gemas, equipamentos esportivos, gás e petróleo, componentes de calçados, calçados femininos e masculinos, mármore e biotecnologia.

Os participantes da missão terão reuniões com empresas chinesas, selecionadas por consultoria contratada pela Apex-Brasil. O cadastro de participação e as informações estão disponíveis na página da internet www.apexbrasil.com.br.

Os empresários podem obter informações sobre o mercado externo no Sistema Radar Comercial, um banco de dados lançado há quase dois meses pelo governo brasileiro. O sistema contém dados atualizados de importação de 57 países, de acordo com a Apex. Segundo a diretora do Núcleo de Inteligência Comercial da agência, Lilia Miranda, as empresas brasileiras podem descobrir os produtos concorrentes com o Brasil e que estratégias devem ser traçadas para conquistar o mercado externo. "Nosso objetivo é aumentar o número de produtos e empresas brasileiras no exterior. Ainda temos número insuficiente de empresas de grande porte para esse mercado", diz Lilia Miranda.

O sistema é uma ferramenta de prospecção de negócios para os exportadores brasileiros, que fornece informações sobre barreiras, produtos e preços dos mercados internacionais. No banco de dados, localizado na página www.portaldoexportador.gov.br, os empresários podem fazer estudos abrangentes sobre diversos países, inclusive o potencial do mercado, a taxa de crescimento, o volume de exportações brasileiras e a posição do Brasil entre os principais fornecedores daquele país.

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro interino da Educação, Fernando Haddad, admitiu hoje que os recursos previstos para o custeio das instituições federais de ensino superior, em 2004, estão aquém do necessário. Haddad ressaltou também que o Ministério da Educação (MEC) estará trabalhando para reverter essa realidade.

"Entendemos que o orçamento de 2004 é insuficiente para que as instituições cheguem ao final do ano sem acumular novas dívidas. A bola está conosco e teremos que estender a mão", afirmou o ministro durante a solenidade de posse do reitor da Universidade Federal de Lavras (MG), professor Antônio Nazareno.

Atualmente, as 54 universidades federais do país possuem cerca de R$ 654 milhões para despesas com pessoal, manutenção de equipamentos e laboratórios. Desse total, R$ 54 milhões fazem parte de uma emenda articulada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) com parlamentares, para aliviar as contas das universidades.

Haddad disse, ainda, que o MEC precisa resolver a crise para garantir a realização das medidas propostas pela Reforma Universitária, que será entregue ao Congresso Nacional em novembro. "Estamos tentando encontrar uma saída, no sentido de tornar factível o processo da Reforma Universitária", explicou o ministro interino.

Ele revelou que o ministério tem enfrentado mais problemas na Escola Paulista de Medicina, pertencente à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a maior do Brasil. De acordo com o ministro, a certificação dos Hospitais Universitários, recém regulamentada pelo MEC, poderá por fim à falta de verbas, mas o problema enfrentado pela UFRJ ainda requer atenção.

"Os dois problemas terão tratamentos diferenciados, embora todo sistema apresente dificuldades em fechar suas contas, como tem acontecido nos últimos anos. Em 2004, começamos a reverter isso e, em 2005, espero que a realidade seja outra", disse ele.

No pronunciamento, realizado para um pequeno grupo de reitores e professores que acompanhou a posse, Haddad se mostrou preocupado com o desconhecimento, por parte da sociedade, sobre a produção universitária. Segundo ele, um dos objetivos do MEC é mostrar com mais clareza para a opinião pública os resultados obtidos pela comunidade acadêmica.

"Nos últimos anos, as instituições passaram por um aperto muito além do que seria razoável. Houve uma busca incivilizada pela eficiência, mas sem atendimento e sem contrapartida. A universidade pública foi acusada de ineficiência pela sociedade, que está desinformada sobre a longa contribuição das universidades e sobre tudo que é benéfico", completou.

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Ao se despedir hoje na Base Aérea de Brasília dos militares que integrarão as Forças de Paz da ONU no Haiti, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que está confiante de que as Forças Armadas brasileiras vão cumprir a missão de levar a paz e restabelecer a democracia naquele país. "O Brasil sente grande orgulho pelo convite que lhe foi feito para acomodar a missão de paz no Haiti. A comunidade internacional reconheceu a capacidade e a vontade de nosso país de dar a sua contribuição para a paz no mundo", afirmou Lula.

Ele explicou que o Brasil aceitou o comando da operação de paz estabelecida pela ONU porque buscou refletir as preocupações de nossa região com o povo haitiano e a comunidade internacional. "A manutenção da paz tem seu preço, e esse preço é o da participação", defendeu.

O presidente pediu um compromisso de longo prazo por parte da comunidade internacional em apoio à construção econômica e institucional do Haiti.

Hoje, 150 militares embarcaram para o Haiti em quatro aviões da Força Aérea Brasileira. A previsão de chegada à capital haitiana, Porto Príncipe, é por volta do meio dia desta terça-feira. A tropa fará pernoite em Boa Vista (Roraima).

Lula deixou sua mensagem de apoio e confiança também aos militares brasileiros que embarcaram para o Haiti na última sexta-feira. Já deixaram o Brasil 202 militares, a maioria de navio. Eles devem chegar à capital haitiana daqui a oito dias.

Os brasileiros que embarcaram de avião na última sexta-feira já estão instalados em Porto Príncipe. Eles assumem amanhã o comando da Força de Paz da ONU. No próximo dia 18, embarcam mais 846 militares. O primeiro contingente está indo ao Haiti com a missão de realizar os preparativos para a chegada e instalação do efetivo completo. No total, serão 1.200 militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que integrarão a missão da ONU para a estabilização daquele país. O envio das tropas foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo o general-de-brigada Américo Salvador de Oliveira, que comanda a tropa brasileira, todos os que fazem parte do contingente estão seguros e preparados para realizar sua missão. "Todos foram muito bem treinados e capacitados para atuar, e estão felizes por ajudar aquele país", afirmou o general, que embarcou hoje para o Haiti.

Ele ressaltou que pela experiência que o Brasil tem em participação em missões de paz, as Forças Armadas terão sucesso no Haiti. O Brasil contabiliza cerca de 20 atuações nos continentes americano, europeu, africano e asiático, desde 1947.

Brasília - A seguinte foto está à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Embarque da força militar de paz brasileira para o Haiti. (Foto: Ricardo Stuckert - Presidência da República - hor.39744)

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Para receber as fotos da Agência Brasil, acesse a página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327.1377.

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Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse hoje não acreditar na federalização das campanhas municipais. Segundo ele, "a eleição municipal é municipal, não há federalização e nem incidência das questões nacionais nas disputas pelas prefeituras".

Sobre a disputa em São Paulo, o presidente da Câmara foi taxativo, afirmando que dará com "os burros n’água" quem resolver levar para a campanha as questões nacionais. Para João Paulo, o eleitor paulista quer escolher alguém que esteja preocupado com os problemas de sua cidade. Ele disse que a candidatura do ex-senador José Serra, que disputou a presidência da República nas últimas eleições, por si só, não leva a uma disputa nacional.

Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O município de Rio Grande (RS), vai dobrar a arrecadação em quatro anos. Isso será possível devido a financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$ 3,28 milhões, para apoio ao projeto de modernização e reestruturação do sistema de arrecadação própria municipal.

De acordo com o BNDES, os recursos correspondem a 90% do investimento total e serão concedidos no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Tributária Municipal (PMAT).

Desde sua criação, em 1997, a carteira do PMAT somou R$855 milhões, com R$660 milhões de financiamentos aprovados, dos quais R$ 482 milhões já foram contratados.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrega uma bandeira do Brasil ao comandante dos 150 militares brasileiros que embarcaram hoje para participar de missão de paz no Haiti (Foto Marcello Casal Jr. - ABr - hor - 39759)

Brasília - Militares que participarão da missão de paz no Haiti embarcam em um avião Hércules C-130 na Base Aérea de Brasília (Foto Marcello Casal Jr. - ABr - hor - 39760)

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa em revista tropa de militares que participarão da missão de paz no Haiti (Foto Marcello Casal Jr. - ABr - hor - 39761)

Brasília - Militar que participará da missão de paz no Haiti acena com uma bandeira do Brasil ao entrar no Hércules C-130 (Foto marcello Casal Jr. - ABr - hor - 39762)

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa em revista tropa de militares que participarão da missão de paz no Haiti (Foto Marcello Casal Jr. - ABr - hor - 39763)

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com o vice José Alencar durante embaque de militares brasileiras para o Haiti (Foto Marcello Casal Jr. - ABr - hor - 37964)

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta militares que participarão de missão de paz no Haiti, durante embarque na Base Aérea de Brasília (Foto Ricardo Stuckert/PR - ABr - hor - 39765)

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Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo da Paraíba receberá financiamento de R$ 86 milhões do Banco Nacional de Desnevolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantar e ampliar o sistema de coleta e tratamento de esgotos em João Pessoa e mais 23 municípios.

Segundo informou o BNDES, as obras beneficiarão 134 mil pessoas, e devem criar 2.700 empregos diretos e indiretos na fase de construção e outros 70 para a operação dos novos sistemas.

O financiamento do BNDES corresponde a 78% dos investimentos totais de R$ 110 milhões que serão feitos pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O quer aumentar o nível de coleta de esgotos de 26% para 35% até o final de 2006.

Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que o Brasil retomou um regime de crescimento econômico que leva o governo a trabalhar para que seja sustentado e o país possa sair da rota que atravessou "em passado recente de arrancadas e freadas". Meirelles afirmou que, no terceiro trimestre de 2003, o país cresceu a uma taxa anualizada acima de 2%, no trimestre seguinte atingiu taxa acima de 6% e superior a 6,5%, também anualizada, se considerado o primeiro trimestre de 2004.

O presidente do BC comparou essa expansão com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos, que subiu 4,4% no primeiro trimestre do ano. "Sem a anualização, os Estados Unidos cresceram ao redor de 1,1% e o Brasil 1,6%. Portanto, é importante mencionar que o Brasil está crescendo e, segundo, se desenvolve com superávits comerciais crescentes e saldo de conta corrente", completou.

Meirelles ressaltou que a política fiscal brasileira, não só tem um superávit primário importante, como também sustentado, o que, segundo ele, dá segurança para o futuro. Para o presidente do Banco Central, o perfil da dívida pública atualmente está "consideravelmente mais sólido" do que no passado, na medida em que a indexação da dívida doméstica ao câmbio, que chegou a superar 40%, hoje está em torno de 17% e com trajetória de queda.

Ele informou que o Brasil tem cada vez mais a evidência de que os fundamentos da economia estão melhores e o país está mais sólido. Explicou que esse comportamento mostra que a economia nacional tem condições de enfrentar turbulências nos mercados externos. "O Brasil tem hoje sólidos fundamentos para continuar na sua trajetória de crescimento independentemente dos movimentos de liquidez dos mercados internacionais".

Meirelles disse que o cenário também permite que o BC analise mudanças na estrutura da legislação cambial do Brasil. "Uma parte importante da legislação cambial restritiva do passado era resultado das vulnerabilidades externas importantes que o Brasil sempre teve e que agora cada vez mais o país está resolvendo".

O presidente do Banco Central fez as declarações, no Rio de Janeiro, durante o seminário "As Remessas como um Instrumento de Desenvolvimento", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Fundação Getúlio Vargas.

Fortaleza, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo considera a reforma do Judiciário como gênero de primeira necessidade e ela é irreversível. A afirmação é do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que está em Fortaleza presidindo a XIV Conferência de Ministero da Justiça dos Paises Ibero americanos.

Numa rápida entrevista agora à tarde, o ministro disse que é "uma grande sorte que esta questão seja acelerada num momento em que estão na presidência dos dois tribunais federais mais importantes do país, o ministro Nelson Jobim (no Supremo) e o ministro Edson Vidigal (no Superior Tribunal de Justiça)".

O ministro reconheceu que há resistências "desde as corporativas até aquelas que visam interesses econômicos", mas disse acreditar que "agora o assunto entrou num plano irreversível."

Para o ministro, a reforma do Judiciário, "por si só não resolve a questão, mas dá um avanço, sinaliza e cria um órgão que é fundamental, que é o Conselho Nacional de Justiça. E através do Conselho vai ser possível fazer essa revolução de democratização do poder judiciário", disse Thomaz Bastos.

O ministro afirmou que está empenhado não só nas reformas infraconstitucionais, mas também na reforma extra-legal, que não precisa de modificações na lei e diz respeito a um choque de gestão com "medidas de informatização, de treinamento de pessoal de mobilização, de motivação, a fim de que os percursos e itinerários judiciais diminuam e não se tornem eternos como são hoje no Brasil".