Agência Brasil

Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados vota amanhã a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a desapropriação de terras onde for constatado o trabalho escravo.

O relator da PEC, já aprovada no Senado, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), estima que existam hoje perto de 25 mil trabalhadores sujeitos à escravidão no Brasil. Durante fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho entre os anos de 1995 e 2003, foram encontradas indícios de trabalho escravo em 262 fazendas das 1.014 visitadas, o que resultou na libertação de mais de 10 mil trabalhadores. Só em 2003, nas 197 propriedades fiscalizadas, foram encontrados 135 casos de trabalho escravo e resgatados quase 5 mil trabalhadores. "Esses dados demonstram que a fiscalização tem aumentado sua eficiência e reprimido com vigor a exploração do trabalho escravo", ressalta o relator.

A punição aos fazendeiros que mantém trabalhadores em regime de escravidão, na opinião de Zimmermann, é muito pequena. "Apesar de tantos crimes registrados, só se tem notícia de um único caso de um escravizador condenado. Mesmo assim, a pena foi convertida em entregas de cestas básicas", ironiza.

A PEC altera o artigo 243 da Constituição que só autoriza a desapropriação de terras onde for localizado cultivo de plantas psicotrópicas. Com a nova redação, o artigo inclui a desapropriação de terras onde forem localizados trabalhadores em regime de escravidão. A polêmica em torno da medida está no dispositivo que prioriza o assentamento para os colonos que trabalham nas terras. O dispositivo gerou divergências entre os parlamentares.

Segundo o vice-líder do PP, deputado Luiz Carlos Heinze (RS), representante da bancada ruralista, foi fechado um acordo para suprimir do texto a expressão "com assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba". Heinze afirmou que a supressão da frase irá facilitar a aprovação da matéria. Ainda de acordo com o vice-líder, caso a expressão não seja retirada do texto, a PEC não tem chances de ser aprovada – já que a bancada ruralista reúne mais de 200 deputados e não aceita a manutenção do dispositivo na emenda.

A emenda já foi modificada desde que começou a tramitar na Câmara. O deputado Tarcísio Zimmermann acolheu em seu parecer emenda dos ruralistas que acrescenta ao texto a expropriação de imóveis urbanos e dos bens neles encontrados onde houver trabalhadores sob regime escravo, sem qualquer tipo de indenização. A inclusão da emenda foi uma pressão dos ruralistas por não concordarem com a desapropriação apenas de terras rurais, enquanto há trabalhadores escravos também nas áreas urbanas.

Caso a PEC seja aprovada em dois turnos na Câmara, o dispositivo que trata do trabalho escravo em áreas urbanas terá que voltar à apreciação dos senadores antes de ir à promulgação. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), vai negociar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a promulgação fatiada da emenda já que, regimentalmente, segundo o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), é possível a promulgação mesmo que seja suprimido parte do texto pelos deputados.

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina que a agência reguladora modifique o cálculo da revisão das tarifas de energia das distribuidoras.

Em auditorias feitas no ano passado em quatro distribuidoras (Eletropaulo, Light, Cemig e Cerj), o TCU constatou que ao calcular o reajuste das tarifas, a Aneel desconsiderou o benefício fiscal que as empresas têm direito. Com esse benefício, as empresas podem considerar como despesas no cálculo do imposto de renda os pagamentos de juros feitos aos acionistas. Assim, os tributos e a receita da empresa diminuem, e em conseqüência, reduz o impacto na revisão das tarifas. Para o TCU, o critério de distribuição dos lucros que vem sendo adotado pela Aneel onera o consumidor.

De acordo com a agência reguladora, a Aneel vai pedir que o TCU suspenda a determinação até a Fundação Universitária de Brasília – Fubra, consultoria contratada pela agência, conclua estudo sobre o benefício fiscal. A assessoria da agência reguladora informou que dois estudos já foram apresentados pela Fubra, mas foram reprovados pela Aneel. A agência vai requisitar que a consultoria realize outro relatório.

Segundo a assessoria do órgão, não há prazo para a Fundação entregar o estudo, mas a agência não pretende "protelar" a conclusão do trabalho. A Aneel explicou também que o processo de revisão das tarifas aplicado a distribuidoras, desde o ano passado, não é definitivo.

A agência reguladora informou que se o método for alterado conforme decisão do TCU, o consumidor será compensado.

Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma negociação que deve se dar em território brasileiro ainda este mês pode garantir o mecanismo institucional necessário para aumentar rapidamente o comércio entre os países em desenvolvimento. A avaliação é do embaixador Rubens Ricupero, secretário geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), cuja reunião quadrianual acontece entre os dias 13 e 18, em São Paulo e é considerada o mais importante evento internacional no país desde a Rio-92.

"Há um evento, entre os muitos programados, que vai marcar muito esta conferência no Brasil em particular, é o esforço de tentar lançar uma negociação entre os paises em desenvolvimento no Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC)", disse Ricupero, em entrevista a jornalistas em Brasília, na última sexta-feira.

O SGPC, como explica Ricúpero, funciona como uma instância para regular concessões comerciais entre países em desenvolvimento, sem ser necessário passar por foros mais amplos como a Organização Mundial do Comércio, espécie de tribunal mundial das regras de comércio, fundado em 1995 a partir, principalmente, de uma articulação norte-americana.

Na OMC, os bilionários interesses de nações desenvolvidas como os Estados Unidos, o Japão e a União Européia fazem com que disputas comerciais se arrastem por anos, caso lhes sejam desfavoráveis. Desde o ano passado, o Brasil tem conseguido vitórias em discussões internacionais relativas ao comércio principalmente de produtos agrícolas.

Entretanto, na OMC, os processos são considerados lentos. Este ano, por exemplo, a organização deu parecer em relação a uma questão que o Brasil levantou em 2001. A questão era relativa à legalidade dos subsídios norte-americanos para produtores de algodão, que chegam a 89,5% do preço final do produto. Ainda assim, o parecer da OMC é "provisório".

O SGPC surgiu nos anos 80, como resultado, segundo conta Ricupero, de uma articulação entre brasileiros e indianos. Para o embaixador, o sistema "tem um potencial muito pouco utilizado". A estratégia defendida por ele leva em conta as recomendações de organismos como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Segundo Ricupero, se essas instituições dizem tanto que "os países em desenvolvimento deveriam reduzir as barreiras entre si, não há melhor maneira de fazer isso que dentro desse sistema, então a reunião da Unctad é uma oportunidade única".

Ricupero explica que a discussão sobre o acionamento desse sistema como estratégia para rapidamente aumentar o comércio entre países em desenvolvimento ainda deverá passar por outras etapas, para definir as melhores regras, ou "modalidades" (por setor da economia, ou porcentagem da tarifa etc.) de concessão de abertura comercial. "Como muita coisa da conferência, esse é um processo que está em evolução. Há negociações. Ele não está concluído. Se ele estivesse concluído, seria apenas uma questão de anunciar".

Mas, ele adianta: "Se isso fosse feito, permitiria que o comércio entre nós, a Índia, a África do Sul, esses países todos, tivesse um salto extraordinário".

Para mais informações sobre a reunião que acontece em São Paulo, http://www.mre.gov.br/UNCTAD/

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saneamento Ambiental e cria um marco regulatório para o setor será enviada ao Congresso Nacional na primeira quinzena de junho.

Segundo o projeto, o poder de concessão dos serviços de saneamento é dos municípios, mas só poderá ser feito após elaboração e aprovação de um Plano de Saneamento e uma lei dispondo sobre a política tarifária e de universalização. O projeto abre a possibilidade de terceirização dos serviços de saneamento, inclusive mediante as parcerias público-privadas, mas impõe uma série de outras medidas que dificultam a celebração de contratos lesivos aos interesses das comunidades beneficiadas.

"Estamos permitindo a participação do setor privado, que é necessária e indispensável, mas o saneamento básico é um bem público universal e estamos sempre preservando o interesse social", explicou o ministro das Cidades, Olívio Dutra, ao anunciar o envio da proposta ao Congresso.

Hoje 45 milhões de brasileiros ainda não têm acesso aos serviços de abastecimento de água potável; 83 milhões não possuem esgotamento sanitário e 14 milhões ainda não contam com coleta de lixo. Mesmo entre aqueles que têm acesso ao serviço de coleta de esgoto, 39 milhões de pessoas ainda têm os dejetos despejados in natura em cursos d'água ou no solo, o que compromete rios, áreas de mananciais e praias, dificultando o fornecimento de água de boa qualidade à população.

O governo destinará até o final do ano R$ 4,6 bilhões para obras de saneamento básico no país. O ministro das Cidades disse que para universalizar o serviço de saneamento ambiental no país nos próximos 20 anos, seriam necessários R$ 178 bilhões.

Com informações do Ministério das Cidades.

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Defesa, José Viegas, disse hoje, ao participar da cerimônia de embarque de militares para uma missão de paz no Haiti, que eles praticamente não correm risco de vida. "O risco que os militares correm é relativamente baixo, pois eles não estão indo para uma operação de guerra, e sim para uma operação de paz", afirmou Viegas. Ele ressaltou que o fato de o Brasil comandar a operação de paz estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) naquele país é uma situação bastante honrosa para o país.

Viegas disse que a ONU tem sido constantemente chamada a atuar em função dos conflitos regionais em diversos continentes. Garantiu que o Brasil estará sempre à disposição para estabelecer a paz mundial, pois é um país com tradicional vocação para a paz. O ministro da Defesa reconheceu o potencial das Forças Armadas brasileiras e garantiu que sua missão no Haiti será cumprida.

Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A inflação medida no varejo pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), da Fundação Getúlio Vargas, nos 30 dias compreendidos entre 27 de abril a 25 de maio, foi de 0,68%. O resultado é superior em 0,09 ponto percentual ao da apuração anterior e foi influenciado pelas alterações de preços registradas nos grupos de Alimentação, Habitação e Saúde e Cuidados Pessoais, que responderam por mais de 84% do índice geral, segundo revelaram os economistas da FGV.

O grupo Alimentação concentrou a maior aceleração, de 0,22 ponto percentual, passando de 0,88% no mês até o último dia 17, para 1,10% até o dia 25 , como resultado do aumento de preços observado em 14 dos 21 itens que compõem esse grupo.

Apenas dois grupos tiveram redução de preços no período pesquisado: Educação, Leitura e Recreação, menos 0,12%, e Despesas Diversas, de 0,47% para 0,40%. Segundo a FGV, a queda dos preços das passagens aéreas, de 6,68%, e as desacelerações nos itens Cigarros e Mensalidades para internet, de 0,13 ponto percentual e 0,24 ponto percentual, explicam as reduções das taxas nos dois grupos.

A pesquisa da FGV revela também que oito das 12 capitais pesquisadas apresentaram aceleração, contra quatro que mostraram desaceleração. A maior taxa (1,69%) foi registrada em Curitiba, enquanto a mais baixa (0,09%) ocorreu em Recife.

Porto Alegre, 31/05/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Comando da 3ª Região Militar está selecionando jovens residentes na capital e na Grande Porto Alegre, que nasceram no período de 1982 a 1985, e que foram dispensados da incorporação, para Seleção Especial do Projeto Soldado-Cidadão.

O projeto, com duração de nove meses, é coordenado pelos Ministérios da Defesa, do Trabalho e Emprego, Fundação Cultural do Exército, visa proporcionar formação militar e profissional a jovens brasileiros.

Os voluntários devem comparecer, até o dia 11 de junho, portando Carteira de Identidade e Certificado de Dispensa da Incorporação, nos seguintes locais: CPOR/PA, Rua Correia Lima, 140 - Menino Deus, telefone 32-33 1444; 3º RCG – Av.Salvador França, 201 – Partenon, telefone 3336 3000, 3º B Com – Estrada da Serraria, 2680 – Serra, telefone 3246 3983 ou na Cia. C 3º RM, na rua Sete de Setembro, 330 - Centro, telefone 3220 6202.

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Hantavirose é a doença misteriosa que já matou quatro pessoas na cidade satélite de São Sebastião, no Distrito Federal. O diagnóstico foi anunciado hoje pelo secretário de Saúde do Distrito Federal, Arnaldo Bernardino. Outras duas pessoas ainda estão internadas em observação. As quatro pessoas que morreram apresentavam os mesmos sintomas: febre, dores musculares, diarréia e dificuldade de respirar.

A hantavirose é uma doença transmitida por ratos. De acordo com a Secretaria de Saúde, a doença é transmitida pelo ar e somente se manifesta depois de 3 a 15 dias da contaminação. Os grupos de risco da hantavirose são moradores e freqüentadores da área rural.

As autoridades de saúde permanecem em São Sebastião para orientar a população. O atendimento dos postos de saúde foi ampliado e a Companhia de Água e Esgoto do Distrito Federal começou hoje a implantar a rede de água tratada na área.

Leonardo Stavale
Repórter da Agência Brasil

São Paulo, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou hoje um conjunto de novas regras para a penhora de bens que facilitará a vida de quem procurar esse tipo de crédito. Ao renovar ou fazer novos empréstimos, as opções de prazo de vencimento aumentaram de 28, 56 e 84 dias para 30, 60 e 90 dias. Além disso, cada cliente receberá uma senha de uso pessoal para poder consultar os contratos vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos terminais de atendimento da CEF, podendo renová-los ali mesmo.

Os clientes agora poderão também transferir os títulos dos contratos de penhor para terceiros. Até hoje, só era possível autorizar o recebimento dos bens penhorados por terceiros, mantendo o titular como responsável pelo contrato.

Segundo a assessoria de imprensa da Caixa, a operação de penhor apresentou um aumento de 10% nas aplicações no primeiro quadrimestre deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Cerca de R$ 1,4 bilhão já foram emprestados e a expectativa da Caixa é emprestar mais R$ 7 bilhões até o final deste ano.

Para realizar uma operação de penhor é necessário apresentar o documento de identidade, CPF e um comprovante de residência. O serviço é feito apenas no Estado de domicílio do cliente em valores até R$ 15 mil. Os objetos mais penhorados são peças de ouro.

Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os presos amotinados da Casa de Custódia de Benfica, na zona norte do Rio, acabam de libertar mais cinco reféns. Com isso, sobe para sete o número de agentes penitenciários liberados nesta segunda-feira e para onze o total de libertados desde o início do motim, no começo da manhã do último sábado. Segundo informações do deputado Geraldo Moreira, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa - um dos negociadores - haveria detentos mortos e mutilados no interior da Casa de Custódia. Ele disse ainda que os presos já estão sem camisa, prontos para a revista que será feita pelos policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). O governo do estado, no entanto, não confirma o fim do motim.