Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determina que a agência reguladora modifique o cálculo da revisão das tarifas de energia das distribuidoras.

Em auditorias feitas no ano passado em quatro distribuidoras (Eletropaulo, Light, Cemig e Cerj), o TCU constatou que ao calcular o reajuste das tarifas, a Aneel desconsiderou o benefício fiscal que as empresas têm direito. Com esse benefício, as empresas podem considerar como despesas no cálculo do imposto de renda os pagamentos de juros feitos aos acionistas. Assim, os tributos e a receita da empresa diminuem, e em conseqüência, reduz o impacto na revisão das tarifas. Para o TCU, o critério de distribuição dos lucros que vem sendo adotado pela Aneel onera o consumidor.

De acordo com a agência reguladora, a Aneel vai pedir que o TCU suspenda a determinação até a Fundação Universitária de Brasília – Fubra, consultoria contratada pela agência, conclua estudo sobre o benefício fiscal. A assessoria da agência reguladora informou que dois estudos já foram apresentados pela Fubra, mas foram reprovados pela Aneel. A agência vai requisitar que a consultoria realize outro relatório.

Segundo a assessoria do órgão, não há prazo para a Fundação entregar o estudo, mas a agência não pretende "protelar" a conclusão do trabalho. A Aneel explicou também que o processo de revisão das tarifas aplicado a distribuidoras, desde o ano passado, não é definitivo.

A agência reguladora informou que se o método for alterado conforme decisão do TCU, o consumidor será compensado.