Agência Brasil

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Foto 39795
Brasília - Ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) concede entrevista à IMprensa. Roberto Barroso-ABr-vert
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Ellis Regina
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do desenvolvimento agrário, Miguel Rossetto, declarou hoje a parlamentares da CPI da Terra que 200 milhões de hectares de terra no país não possuem nenhuma espécie de registro formal que possa servir de controle do Estado.

Durante audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito criada para tratar da questão agrária, Rossetto afirmou que é necessário criar instrumentos de avaliação desse território a fim de que o governo possa ter um quadro preciso da situação jurídica para o desenvolvimento das políticas sociais de Estado.

Nesse sentido, avalia o ministro, o ministério está realizando um levantamento com o reconhecimento e demarcação das áreas de quilombolas e de posseiros. No total, disse Rossetto, existem 1,2 milhão de posseiros que ocupam tradicionalmente a terra, mas não possuem nenhuma documentação legal e estabilidade jurídica.

Rossetto complementou explicando que o ministério trabalha para regularização de 2,2 milhões de hectares. De acordo com o ministro, 123 imóveis já estão em processo de desapropriação com o total de 305 mil hectares. Na avaliação de Rossetto, 134.857 famílias poderão ser assentadas nessas áreas. "Por isso vamos cumprir integralmente as metas de reforma agrária", afirmou, referindo ao Plano Nacional de Reforma Agrária que prevê o assentamento de 400 mil famílias no país até o final deste governo.

São Luís, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os Servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiram hoje aderir à paralisação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, que está em greve desde o último dia 18. Mais de 120 funcionários dos dois Tribunais participaram na manhã de hoje de uma manifestação em frente ao prédio do TRT e reivindicaram uma melhor proposta do governo para reajuste salarial .

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a estrutura fundiária no país constatou, em visita ao Pará, que o quadro agrário no estado é bastante grave. De acordo com o relator da CPI, deputado João Alfredo (PT-CE), o Pará é responsável por 40% das mortes pela disputa de terra no país e por 52% das denúncias de trabalho escravo principalmente em madeireiras e empresas de pecuária.

Segundo a missionária da Pastoral da Terra Doroty Stang, o quadro de impunidade agravou os conflitos. Para ela, que há 20 anos atua na região, os grileiros não respeitam as terras já demarcadas, uma vez que as promessas de ações no estado não vêm sendo cumpridas.

Durante audiência pública da CPI da terra com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, o deputado João Alfredo sugeriu a criação de uma força tarefa formada por ministério público e a polícia federal para atuar na região. O ministro avalia que a proposta pode ser estudada pelo governo e que a violência no Pará é inaceitável: "Há uma determinação e empenho de que todas as estruturas do governo federal trabalhem de forma cada vez mais articuladas com os governos estaduais, polícia federal e os ministérios públicos estaduais. Obviamente há uma expectativa grande de que nós possamos zerar este padrão de violência que é inaceitável".

A CPI da terra vai pedir ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos proteção às testemunhas que relataram os assassinatos na região. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indicam que 759 pessoas já morreram no Pará em conflitos de terra.

Brasília, 01/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 39784
Brasília - Ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) anuncia, durante entrevista, os números da balança comdercial. Marcello Casal Jr-ABr-hor

Foto 39785
Brasília - Ministro Luiz Fernando Furlan fala com a Imprensa sobre o superávit recorde da balança comercial, em maio. Marcello Casal Jr-ABr-hor

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Paula Medeiros
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, não descartou a possibilidade de o governo promover dois reajustes do salário mínimo este ano. Mas o ministro ressaltou que essa é uma discussão desvinculada da votação da medida provisória que estabelece o reajuste de R$ 260 para o mínimo. "Não há um projeto acabado para a recuperação do salário mínimo. O que há é uma idéia que o deputado Virgilio Guimarães (PT/MG) está estudando, com a participação dos lideres da base do governo, para que o salário mínimo tenha uma política permanente de recomposição do seu valor de compra. Mas isso, naturalmente, não está ligado à medida provisória nem ao valor que ela estabelece. São discussões separadas", afirmou.

O ministro teve, essa manhã, uma reunião com os líderes da base aliada no Senado. Segundo ele, o salário mínimo foi discutido "de passagem", já que a matéria está em tramitação na Câmara. Sobre a preocupação dos deputados de que o valor fixado pela Câmara seja alterado pelo Senado, o ministro disse que a base aliada nunca demonstrou esse medo. "A base do governo sempre desconheceu a palavra medo quando votou matérias de grande relevância para a sociedade e para o país, como foi o caso das reformas constitucionais. Não creio que agora o medo tenha sido incorporado ao vocabulário da base do governo", ressaltou.

O ministro disse estar confiante sobre a aprovação do valor de R$ 260 para o salário mínimo. Ele ressaltou que, nos momentos de dificuldade, a base aliada se mostrou fiel ao governo. "A base aliada sempre foi, nos momentos de necessidade, e creio que continuará sendo, fiel ao governo e aos interesses do país", afirmou.

Cecília Jorge
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, empossou hoje os integrantes da Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável. A comissão tem a finalidade de propor estratégias de desenvolvimento sustentável, coordenar e acompanhar a implementação do Programa Agenda 21 Brasileira. A comissão é composta por 17 representantes de governo e 17 da sociedade civil.

O programa Agenda 21 Brasileira tem o objetivo de fomentar o planejamento e a gestão pública capaz de promover o desenvolvimento sustentável. Entres as ações previstas está a de assegurar a instalação de Fóruns Locais sobre o tema, em todo o país. A ministra disse que inicialmente a prioridade será dada aos municípios mais pobres.

Marina Silva também assinou protocolo de intenções com o presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). O órgão vai dar apoio operacional para a implementação da Agenda 21 nos estados e municípios. Com o mesmo objetivo, foi assinado um termo de cooperação técnica com o Banco do Brasil.

Todas essas ações fazem parte das comemorações do governo federal pela Semana Nacional do Meio Ambiente.

Rosemery Amado
Repórter da Agência Brasil

Rio - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Geraldo Moreira, divulgou, há pouco, os nomes dos 15 detentos feridos durante a rebelião da Casa de Custódia, em Benfica, na zona norte da cidade. A lista foi passada a ele pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Segundo o parlamentar, os feridos foram levados para o Hospital Penitenciário, no centro.

São Paulo, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O senador Aloizio Mercadante, líder do governo no Senado, está sendo operado, no Hospital Sírio Libanês, nesta capital, para a retirada da vesícula biliar. Mercadante está internado desde a manhã de ontem.

Um novo boletim médico sobre o estado de saúde do parlamentar petista será divulgado após às 13h.(Pedro Malavolta)

Paulo Virgilio e Rosemery Amado
Repórteres da Agência Brasil

Rio - A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio divulgou nota informando que os peritos do Instituto Médico Legal (IML) constataram a ocorrência de 30 mortes em consequência dos conflitos entre facções criminosas rivais na Casa de Custódia de Benfica, na zona norte da cidade. Vinte e dois corpos foram levados para o IML do centro do Rio, sendo que seis deles eram de ex-policiais militares que cumpriam pena no presídio. Os demais corpos foram levados para outros três IMLs, localizados em Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São Gonçalo, na região metropolitana da capital.

Ainda é tensa a situação em frente à Casa de Custódia, onde familiares aguardam novas informações. Uma mulher passou mal e teve que ser socorrida por uma equipe da Defesa Civil, Também é grande a movimentação de policiais militares nas imediações do presídio.