Agência Brasil

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Cáritas Brasileiras e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançaram a campanha SOS Haiti-República Dominicana, para arrecadar recursos para os cerca de 30 mil desabrigados, vítimas das enchentes no Haiti, que deixaram 2 mil mortos. Na República Dominicana, as inundações do dia 24 de maio foram seguidas de terremoto, no último sábado.

A campanha foi lançada mundialmente pela Cáritas Internacionalis, em Roma. No Brasil, vai até o dia 10 de agosto. Os recursos arrecadados usados para comprar alimentos, roupas, remédios e para a reconstrução de casas, nos dois países.

A conta bancária para doações em dinheiro é: 39.000-3, agência 3475-4 do Banco do Brasil. As doações, somente em dinheiro, também serão recebidas em todo o Brasil, nas dioceses, paróquias ou comunidades.

Brasília - A consolidação da democracia na América Latina é um desafio que tem de ser vencido conjuntamente, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, em San Jose, capital da Costa Rica, durante a apresentação do sistema eletrônico de votação para os partidos políticos e representantes da sociedade civil.

De acordo com o ministro, como principais protagonistas do processo eleitoral, os partidos têm de se fortalecer em todo o continente, de modo a garantir soluções criativas para acabar com o desencanto do povo latino com a democracia. "Como magistrados, também temos de assumir nossa cota de responsabilidade", salientou o presidente do TSE.

Sobre a presença das urnas eletrônicas nas eleições gerais da Costa Rica, em fevereiro de 2006, Pertence afirmou que o país tem, "sem bajulação, um significado especial pelo que representa para a tumultuada história da construção democrática da América Latina. A Costa Rica foi o primeiro país a caminhar para a judicialização do processo eleitoral. Além disso, restou inatingível pela onda de ditaduras que tomou conta da grande maioria dos países nas décadas de 60 e 70".

O ministro lembrou que desde a sua criação, as urnas eletrônicas são responsáveis pela redução à metade do percentual de votos brancos e nulos e das abstenções nas eleições brasileiras.

Da apresentação de hoje, também participaram o ministro Fernando Neves, o presidente do TSE da Costa Rica, Oscar Fonseca Montoya, o embaixador do Brasil na Costa Rica, Francisco Soares Alvim Neto, magistrados costarriquenhos, o secretário de informática do TSE, Paulo Camarão, e representantes dos 37 partidos políticos do país.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Será assinado nas próximas semanas convênio entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, o Tribunal Supremo de Elecciones da Costa Rica e a Organização dos Estados Americanos (OEA) para empréstimo de 4 mil urnas eletrônicas brasileiras, que serão usadas nas eleições gerais costarriquenhas, a serem realizadas em fevereiro de 2006. Os ministros do TSE, Sepúlveda Pertence e Fernando Neves estão em San Jose para apresentar o sistema eletrônico de votação às autoridades e representantes da sociedade civil.

Além dos equipamentos, a Justiça Eleitoral brasileira enviará pessoal especializado para capacitação da equipe técnica da Costa Rica. Pelo convênio, cerca de 1,3 milhão de eleitores utilizarão o sistema informatizado em mais de 3 mil juntas eleitorais, o que representa 50% do eleitorado do país. O presidente do TSE costarriquenho, Oscar Fonseca Montoya, afirmou que assim que o convênio for assinado, será feita uma campanha de esclarecimento do eleitorado. Segundo ele, em todos os locais onde os eleitores forem treinados a utilizar a urna eletrônica, a votação no equipamento será obrigatória.

Oscar Montoya afirmou ainda que a introdução do sistema brasileiro no país trará mais um benefício, que é a possibilidade de aumento do número de eleitores em cada junta. Atualmente as juntas costarriquenhas possuem, em média, 400 eleitores cadastrados, número que poderá ser aumentado para 600 com a implantação das urnas eletrônicas. A Costa Rica é o quarto país a utilizar oficialmente a urna brasileira, sistema que já foi usado no Paraguai, México e Argentina. Em outubro deste ano será a vez do Equador utilizar o sistema eletrônico nas eleições municipais. Também manifestaram interesse na urna brasileira: Colômbia, Honduras e Nicarágua.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), informaram hoje, após reunião com líderes partidários, que a base do governo está segura dos votos necessários para votar o salário mínimo de R$ 260, a ser pago a partir de 1º de maio. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), informou que o salário mínimo poderá ser votado amanhã (2).

Rebelo e Luizinho contestaram a informação de que o governo estaria estudando proposta do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) de instituir dois aumentos anuais para o salário mínimo, de forma a restabelecer seu valor de compra. Rebelo admitiu que a proposta poderá vir a ser examinada, mas ressaltou que não existe decisão nesse sentido, enquanto Luizinho disse que se trata apenas de uma idéia de cunho pessoal, não encampada pelo governo.

"O que se pode dizer é que a base aliada, após aprovar a medida provisória dos R$ 260, vai examinar projeto de lei objetivando atingir a recuperação do poder de compra do salário mínimo, numa política de médio e longo prazo. Dentro desse objetivo, a proposta de Virgílio Guimarães é uma idéia, é apenas uma contribuição pessoal para o debate", explicou Luizinho.

O líder garantiu que a base está unida em torno do valor do salário mínimo proposto pelo governo, "convicta de que foi a melhor proposta que o presidente Lula poderia apresentar e sabendo que, se ele pudesse apresentar um valor maior, teria apresentado. Mesmo assim, é bom que se diga, esse valor representa o maior poder de compra do salário mínimo dos últimos dois anos".

Professor Luizinho informou que, na reunião dos líderes, ficou acertado que serão retirados da pauta de votação o projeto que recria a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e o Estatuto da Igualdade Racial. A recriação da Sudene seria votada juntamente com o projeto que recria a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e com a reforma tributária, onde será instituído o fundo de desenvolvimento para as duas regiões. Já o Estatuto da Igualdade Racial foi retirado a pedido da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que considera necessário examinar melhor a proposta e fazer adequações, antes de submetê-la a votação na Câmara.

Dentre as matérias prontas para votação, o líder citou as PECs (propostas de emenda à Constituição) de combate ao trabalho escravo (possivelmente ainda hoje) e paralela da previdência social, além dos projetos de criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), de reestruturação de carreiras de Estado, de criação de um fundo de assistência às famílias de vítimas de crimes e de instituição do Fundo Nacional de Moradia Popular.

A maioria dos líderes concordou com a necessidade de intensificar as votações a partir de hoje e até quinta-feira (3) de manhã, tendo em vista o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira da semana que vem (10) e a proximidade das convenções municipais, a partir do dia 10, também emendando com o fim de semana. O líder do governo identificou outro fator de complicação para o calendário de votações: é que na terceira semana de junho começam as festas juninas, ponto alto de interesse político, principalmente nos Estados nordestinos, o que afasta grande parte dos políticos de Brasília nesse período.

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse que espera sair da reunião de hoje com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, com uma resposta definitiva para a correção imediata da tabela do Imposto de Renda.

"Esperamos sair da reunião com a correção da tabela definida em pelo menos 11,32% e que isso seja aprovado pelo Congresso em junho e executado em julho", defendeu o sindicalista.

Ele lembrou que a CUT defende o reajuste de 55%, que é a defasagem da tabela. Porém, Marinho disse que a central sindical sempre esteve disposta a negociar, a partir da inflação relativa ao período do governo Lula.

Ele ressaltou que foi promessa do presidente Lula fazer a correção da tabela do IR ainda este ano. Marinho acha que o ministro Antonio Palocci, "embora esteja recharçando a proposta, deverá concordar com o compromisso feito pelo presidente".

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil – ABr) - Acabou a greve do INSS. Depois de 42 dias de paralisação, o governo federal e as entidades representativas dos servidores do INSS, Seguridade Social e Trabalho assinaram hoje, em Brasília, dois termos de compromisso e um plano de compensação dos dias não trabalhados, acordados na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Até sexta-feira, todas as unidades do INSS estarão trabalhando normalmente.

"O ato de hoje faz parte do primeiro pacote de acordos salariais coletivos acertados na MNNP, constituindo um marco na história do funcionalismo brasileiro e um passo importante na parceria entre governo e servidores", afirmou o ministro do Planejamento, Guido Mantega, lembrando que no passado os servidores sequer tinham um canal de comunicação com o governo federal.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, ao instituir a MNNP o governo inaugurou um processo de negociação eficiente, democratizou as relações de trabalho e estimulou a valorização do funcionalismo público.

Pelos termos de compromisso, o governo se compromete a conceder gratificação especial fixa de R$ 184,00 para os servidores ativos e aposentados das Carreiras do Seguro Social e Previdenciária, e de R$ 206,00 para os servidores ativos e inativos das Carreiras da Seguridade Social e Trabalho. Os servidores se comprometem a normalizar o fluxo de atendimento do serviço represado pela greve mediante jornada especial de trabalho.

Segundo o ministro Guido Mantega, os atos assinados hoje consolidam um aumento salarial considerável de até 32% para milhares de servidores públicos enquadrados em várias categorias. "Embora não consiga corrigir todas as distorções salariais acumuladas no passado, é um aumento que eu considero bastante expressivo", afirmou o ministro.

Guido Mantega ressaltou que o governo do presidente Lula está dando mais um passo importante para atualizar os salários dos servidores federais e buscar uma remuneração mais justa e mais digna para os trabalhadores. Para ele, o aumento que o governo está concedendo deve ser entendido como uma atitude de valorização do servidor e de reconhecimento da sua importância na administração pública.

De acordo com o ministro, mais do que conceder aumento salarial, o governo está atendendo outras reivindicações da categoria, principalmente no que diz respeito à reestruturação das várias carreiras do funcionalismo público. "Gradativamente estamos colocando em prática nosso plano de reestruturação, com carreiras definidas e bem constituídas".

A gratificação será retroativa a 1º de maio de 2004 e não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens devidas, tendo o caráter de antecipação da reestruturação das Carreiras. Também ficou acertado que não haverá qualquer tipo de punição ou discriminação aos servidores que participaram do movimento grevista, iniciado no dia 20 de abril.

O acordo foi assinado pelo ministro Guido Mantega, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, e pelos representantes da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (CONDSEF).

Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antônio Carlos dos Reis, disse que vai defender na reunião desta tarde com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, que o governo corrija em pelo menos 11,32% - o correspondente à inflação do período do governo Lula - a tabela do Imposto de Renda.

"O congelamento da tabela é injusto e faz com que os trabalhadores paguem mais imposto, especialmente a classe média, que faz a economia girar", argumentou.

Antônio Carlos afirmou que o governo tem recursos para fazer a correção, já que está tendo recorde de arrecadação.

Já Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, disse que o governo vai ter que ceder, já que existe uma "pressão geral" por conta das eleições deste ano.

"Isso em ano eleitoral tem valor. Político só funciona em época de eleição", disse o líder sindical que é pré-candidato à prefeitura de São Paulo.

Paulo Pereira é contra a proposta de correção do salário mínimo em duas vezes. "Isso é uma enganação que o governo não vai dar conta e vai criar uma situação embaraçosa, com a volta da indexação", afirmou.

Antônio Carlos concorda com a correção periódica do salário mínimo e defende que ela seja feita cada vez que a inflação atingir 3%.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Os ministros das Cidades, Olívio Dutra, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, durante lançamento do Programa Habitacional dos Servidores Públicos. (Foto: Ana Nascimento - ABr - hor.39994)

Brasília - O ministro das Cidades, Olívio Dutra, fala durante lançamento do Programa Habitacional dos Servidores Públicos. (Foto: Ana Nascimento - ABr - hor.39995)

Brasília - Os ministros das Cidades, Olívio Dutra, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, durante lançamento do Programa Habitacional dos Servidores Públicos. (Foto: Ana Nascimento - ABr - hor.39996)

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Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Atletas de todo o país já podem contar com uma ajuda, em dinheiro, do governo federal. A proposta foi aprovada hoje pela Comissão de Educação do Senado. A Bolsa Atleta vai beneficiar, com até R$ 2.500,00, os esportistas que pratiquem modalidades Olímpicas ou Paraolímpicas.

A maior dificuldade dos atletas tem sido a falta de patrocínio ou de um incentivo do governo. Para o senador Osmar Dias (PDT-PR), esse é o primeiro passo para que a história mude, já que o projeto poderá criar as condições para tirar crianças e adolescentes das ruas, diminuindo os problemas sociais, além de deixar o país melhor preparado para qualquer competição.

A assessora especial do Ministério dos Esportes, Virgínia Mesquita, disse que o projeto é tímido mas é fundamental para o desenvolvimento do esporte no Brasil. Segundo Virgínia Mesquita muitos atletas passam oito a dez horas por dia exercendo outras atividades "porque precisam ter o que comer".

Os requisitos para que os atletas possam ser beneficiados é que tenham a idade mínima de 14 anos, caso desejem se inscrever na bolsa atleta, nas modalidades nacional, internacional, Olímpico e Paraolímpico. Para inscrições na bolsa estudantil, a exigência é que os interessados estejam na faixa etária entre 12 e 16 anos. Além disso, o atleta não pode ter patrocínio e deve estar regularmente matriculado em qualquer instituição de ensino público ou privado.

Rio, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, Wanderley Rebello, disse hoje que a rebelião ocorrida na Casa de Custódia de Benfica era anunciada por causa do sistema prisional do Rio. "É uma rebelião anunciada. Isso aconteceu e vai continuar ocorrendo pela fragilidade do sistema", afirmou.

Segundo ele, de 10 anos para cá o número de detentos aumentou, enquanto o de agentes penitenciários diminuiu. Wanderley disse ainda que é contra a presença de presos de facções criminosas diferentes num mesmo presídio. Ele afirmou que vai aguardar informações das autoridades para ver que tipo de providência a OAB pode adotar.