Brasília, 1/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), informaram hoje, após reunião com líderes partidários, que a base do governo está segura dos votos necessários para votar o salário mínimo de R$ 260, a ser pago a partir de 1º de maio. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), informou que o salário mínimo poderá ser votado amanhã (2).
Rebelo e Luizinho contestaram a informação de que o governo estaria estudando proposta do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) de instituir dois aumentos anuais para o salário mínimo, de forma a restabelecer seu valor de compra. Rebelo admitiu que a proposta poderá vir a ser examinada, mas ressaltou que não existe decisão nesse sentido, enquanto Luizinho disse que se trata apenas de uma idéia de cunho pessoal, não encampada pelo governo.
"O que se pode dizer é que a base aliada, após aprovar a medida provisória dos R$ 260, vai examinar projeto de lei objetivando atingir a recuperação do poder de compra do salário mínimo, numa política de médio e longo prazo. Dentro desse objetivo, a proposta de Virgílio Guimarães é uma idéia, é apenas uma contribuição pessoal para o debate", explicou Luizinho.
O líder garantiu que a base está unida em torno do valor do salário mínimo proposto pelo governo, "convicta de que foi a melhor proposta que o presidente Lula poderia apresentar e sabendo que, se ele pudesse apresentar um valor maior, teria apresentado. Mesmo assim, é bom que se diga, esse valor representa o maior poder de compra do salário mínimo dos últimos dois anos".
Professor Luizinho informou que, na reunião dos líderes, ficou acertado que serão retirados da pauta de votação o projeto que recria a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) e o Estatuto da Igualdade Racial. A recriação da Sudene seria votada juntamente com o projeto que recria a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e com a reforma tributária, onde será instituído o fundo de desenvolvimento para as duas regiões. Já o Estatuto da Igualdade Racial foi retirado a pedido da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que considera necessário examinar melhor a proposta e fazer adequações, antes de submetê-la a votação na Câmara.
Dentre as matérias prontas para votação, o líder citou as PECs (propostas de emenda à Constituição) de combate ao trabalho escravo (possivelmente ainda hoje) e paralela da previdência social, além dos projetos de criação da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), de reestruturação de carreiras de Estado, de criação de um fundo de assistência às famílias de vítimas de crimes e de instituição do Fundo Nacional de Moradia Popular.
A maioria dos líderes concordou com a necessidade de intensificar as votações a partir de hoje e até quinta-feira (3) de manhã, tendo em vista o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira da semana que vem (10) e a proximidade das convenções municipais, a partir do dia 10, também emendando com o fim de semana. O líder do governo identificou outro fator de complicação para o calendário de votações: é que na terceira semana de junho começam as festas juninas, ponto alto de interesse político, principalmente nos Estados nordestinos, o que afasta grande parte dos políticos de Brasília nesse período.
