Agência Brasil

San José (Costa Rica), June 1, 2004 (Agência Brasil) - Brazil's Federal Electoral Court (TSE)should participate in Costa Rica's general elections set for February, 2006, according to a preliminary agreement reached yesterday (31) in San José between Minister Sepúlveda Pertence; the president of the Federal Electoral Court of Costa Rica, Minister Oscar Fonseca Montoya; and the representative of the OAS (Organization of American States), Santiago Murray.

The agreement was signed at the first of a series of four presentations of Brazil's electronic voting system, yesterday (31) and today, by Ministers Pertence and Fernando Neves (rapporteur of electoral instructions during the 2004 elections) for the press, political parties, and Costa Rican legislators.

In his formal address, Pertence repeated the discourse he has been making in other countries interested in the electronic ballot box. According to him, besides being important, it could be considered Brazil's obligation to participate in the democratic process on the continent, as a way to redress nearly two centuries of Brazilian isolation vis-à-vis the other countries of Latin America. "It is of fundamental importance for Brazil to transfer technology to Costa Rica, since this country is an electoral and democratic symbol for all the Americas," Pertence observed.

Costa Rica is the fourth Latin American country to take an official interest in the Brazilian system. Prior to this, the TSE has furnished ballot boxes for general, provincial, and municipal elections in Paraguay, Mexico, and Argentina, always through agreements with the OAS. Ecuador will use Brazilian ballot boxes in October of this year for municipal elections. Besides these countries, Colombia, Honduras, and Nicaragua are interested in the Brazilian system.

Translator: David Silberstein

San Jose (Costa Rica) - O Tribunal Superior Eleitoral brasileiro deverá participar das eleições gerais da Costa Rica marcadas para fevereiro de 2006, conforme acordo preliminar acertado ontem (31), em San Jose entre o ministro Sepúlveda Pertence, o presidente do Tribunal Supremo de Elecciones da Costa Rica, ministro Oscar Fonseca Montoya, e o representante da OEA, Santiago Murray. O acerto foi firmado durante a primeira de uma séria de quatro apresentações do sistema eletrônico de votação brasileiro que os ministros Pertence e Fernando Neves (relator das instruções eleitorais para o pleito de 2004) fizeram ontem e vão fazer hoje para a imprensa, partidos políticos e parlamentares costarriquenhos.

Na apresentação formal, Pertence repetiu o discurso que vem fazendo nos demais países interessados na urna eletrônica. Segundo ele, além de ser importante, pode ser considerada uma obrigação do Brasil participar do processo democrático do continente, como forma de resgate de quase dois séculos de isolamento brasileiro em relação aos demais países da América Latina. "É de fundamental importância para o Brasil ceder a tecnologia para a Costa Rica, pois este é um símbolo eleitoral e democrático para todas as Américas", disse Pertence.

A Costa Rica é o quarto país latino-americano a se interessar oficialmente pelo sistema brasileiro. Antes, o TSE já cedera urnas, sempre por convênio com a OEA, para eleições gerais, provinciais ou municipais ao Paraguai, México e Argentina. O Equador realizará em outubro deste ano eleições municipais com as urnas brasileiras. Além destes países, estão interessados em nosso sistema a Colômbia, Honduras e Nicarágua.

< I> As informações são do site do TSE.

Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados vota hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a desapropriação de terras onde for constatado o trabalho escravo.

O relator da PEC já aprovada no Senado, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), estima que existam hoje perto de 25 mil trabalhadores sujeitos à escravidão no Brasil. Durante fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho entre os anos de 1995 e 2003, foram encontrados indícios de trabalho escravo em 262 fazendas das 1.014 visitadas, o que resultou na libertação de mais de 10 mil trabalhadores. Só em 2003, nas 197 propriedades fiscalizadas, foram encontrados 135 casos de trabalho escravo e resgatados quase 5 mil trabalhadores. "Esses dados demonstram que a fiscalização tem aumentado sua eficiência e reprimido com vigor a exploração do trabalho escravo", ressalta o relator.

A punição aos fazendeiros que mantém trabalhadores em regime de escravidão, na opinião de Zimmermann, é muito pequena. "Apesar de tantos crimes registrados, só se tem notícia de um único caso de um escravizador condenado. Mesmo assim, a pena foi convertida em entregas de cestas básicas", ironiza.

A PEC altera o artigo 243 da Constituição que só autoriza a desapropriação de terras onde for localizado cultivo de plantas psicotrópicas. Com a nova redação, o artigo inclui a desapropriação de terras onde forem localizados trabalhadores em regime de escravidão. A polêmica em torno da medida está no dispositivo que prioriza o assentamento para os colonos que trabalham nas terras. O dispositivo gerou divergências entre os parlamentares.

Segundo o vice-líder do PP, deputado Luiz Carlos Heinze (RS), representante da bancada ruralista, foi fechado um acordo para suprimir do texto a expressão "com assentamento prioritário aos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba". Heinze afirmou que a supressão da frase irá facilitar a aprovação da matéria. Ainda de acordo com o vice-líder, caso a expressão não seja retirada do texto, a PEC não tem chances de ser aprovada – já que a bancada ruralista reúne mais de 200 deputados e não aceita a manutenção do dispositivo na emenda.

A emenda já foi modificada desde que começou a tramitar na Câmara. O deputado Tarcísio Zimmermann acolheu em seu parecer emenda dos ruralistas que acrescenta ao texto a expropriação de imóveis urbanos e dos bens neles encontrados onde houver trabalhadores sob regime escravo, sem qualquer tipo de indenização. A inclusão da emenda foi uma pressão dos ruralistas por não concordarem com a desapropriação apenas de terras rurais, enquanto há trabalhadores escravos também nas áreas urbanas.

Caso a PEC seja aprovada em dois turnos na Câmara, o dispositivo que trata do trabalho escravo em áreas urbanas terá que voltar à apreciação dos senadores antes de ir à promulgação. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), vai negociar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a promulgação fatiada da emenda já que, regimentalmente, segundo o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), é possível a promulgação mesmo que seja suprimido parte do texto pelos deputados.

LULA/AGENDA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, às 11h30, no Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci. Às 15h30, posa para foto com 140 estagiários da Escola Superior de Guerra (ESG). Às 16h30, reúne-se com o primeiro-ministro de Queensland (Austrália), Peter Beattie. Depois, às 19h, Lula recebe o procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles.

Brasília, 1º/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, discutirá no início da tarde com sindicalistas e o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a viabilidade de mudanças no Imposto de Renda das pessoas físicas.

Segundo informações da assessoria do ministro, participarão da reunião representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) e Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

Atualmente, existem duas alíquotas: 15% (para renda mensal entre R$ 1.058 a R$ 2.115) e 27,5% (acima de R$ 2.115). Os sindicalistas querem corrigir a tabela a fim de repor a inflação. A última vez em que houve mudança nas alíquotas foi em 2002, com reajuste de 17,5%. Na semana passada, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o governo deverá apresentar uma proposta concreta para a correção da tabela no encontro com os sindicalistas.

E concorda com Palocci sobre a dificuldade para aplicar neste ano qualquer definição sobre a tabela do Imposto de Renda, porque os orçamentos do governo federal, estados e municípios já estão em curso.

Se a tabela preocupa os sindicalistas, a Receita Federal tem sinalizado que o limite de isenção dos contribuintes, pessoas físicas, é muito alto. "A isenção é muito elevada e já equivale ao dobro da renda per capita", disse Rachid após encontro, na semana passada, com parlamentares da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados.

Segundo o secretário, é importante levar em consideração que o limite de isenção não é só de R$ 1.058,00, pois existem ainda os 20% do desconto padrão, o que elevaria para R$ 1.300,00. "Se comparado a outros países, é um nível muito elevado. Quem paga isso é uma minoria", afirmou Rachid.

São aguardados para a reunião, de acordo com a assessoria do Ministério da Fazenda, José Lopez Feijóo (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista); Luiz Marinho (presidente da CUT); Paulo Pereira da Silva (presidente da Força Sindical); João Carlos Gonçalves (secretário-geral da Força Sindical); Heleno José Bezerra (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo); Antonio Carlos dos Reis (presidente da CGT); Francisco Canindé Pegado do Nascimento (secretário-geral da CGT); Valmir Marques da Silva (Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté); Vagner de Castro (Sindicato dos Bancários do ABC); Marcelo Mauad (advogado dos metalúrgicos do ABC); Carlos Ramiro de Castro (Apeoesp) e Luiz Cláudio Marcolino (Sindicato dos Bancários de São Paulo).

Rio - Pelo menos 30 detentos teriam sido mortos 62 horas depois de iniciada a rebelião na zona norte do Rio de Janeiro. Essa é a descrição feita pelo deputado estadual Geraldo Moreira (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

"Eu pessoalmente contei 28 corpos", afirma o deputado. "Mas há mais seguramente. Existe ainda uma galeria atingida por um curto-circuito na fiação elétrica e que está totalmente às escuras, impedindo a vistoria".

O quadro seria sinistro, após o término do motim, na descrição de Geraldo Moreira: "as informações que me chegaram pelos próprios detentos, é de que muitos dos corpos foram jogados lá dentro da lixeira da unidade prisional e depois carbonizados".

Geraldo Moreira diz que a contagem dos corpos não deverá ser fechada hoje porque existe a possibilidade de muito mais corpos. "Não dá pra fechar. Eu confesso que estou meio apavorado. Eu vi corpos sem cabeça, eu vi cabeça sem corpo e membros soltos espalhados pelo chão (...) Tem mais corpos, com certeza".

A rebelião em Benfica é a maior do estado em termos de violência e a segunda em duração, perdendo apenas para a de Bangu III, que durou 75 horas no final do ano passado.

Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Pelo menos 30 detentos teriam sido mortos 62 horas depois de iniciada a rebelião na zona norte do Rio de Janeiro. Essa é a descrição feita pelo deputado estadual Geraldo Moreira (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

"Eu pessoalmente contei 28 corpos", afirma o deputado. "Mas há mais seguramente. Existe ainda uma galeria atingida por um curto-circuito na fiação elétrica e que está totalmente às escuras, impedindo a vistoria".

O quadro era sinistro, após o término do motim, na descrição de Geraldo Moreira: "as informações que me chegaram pelos próprios detentos, é de que muitos dos corpos foram jogados lá dentro da lixeira da unidade prisional e depois carbonizados".

Geraldo Moreira diz que a contagem dos corpos não deverá ser fechada hoje porque existe a possibilidade de muito mais corpos. "Não dá pra fechar. Eu confesso que estou meio apavorado. Eu vi corpos sem cabeça, eu vi cabeça sem corpo e membros soltos espalhados pelo chão (...) Tem mais corpos, com certeza".

A rebelião em Benfica é a maior do estado em termos de violência e a segunda em duração, perdendo apenas para a de Bangu III, que durou 75 horas no final do ano passado. (Nielmar de Oliveira).

Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Pelo menos 30 detentos teriam sido mortos 62 horas depois de iniciada a rebelião na zona norte do Rio de Janeiro. Essa é a descrição feita pelo deputado estadual Geraldo Moreira (PSB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

"Eu pessoalmente contei 28 corpos", afirma o deputado. "Mas há mais seguramente. Existe ainda uma galeria atingida por um curto-circuito na fiação elétrica e que está totalmente às escuras, impedindo a vistoria".

O quadro era sinistro, após o término do motim, na descrição de Geraldo Moreira: "as informações que me chegaram pelos próprios detentos, é de que muitos dos corpos foram jogados lá dentro da lixeira da unidade prisional e depois carbonizados".

Geraldo Moreira diz que a contagem dos corpos não deverá ser fechada hoje porque existe a possibilidade de muito mais corpos. "Não dá pra fechar. Eu confesso que estou meio apavorado. Eu vi corpos sem cabeça, eu vi cabeça sem corpo e membros soltos espalhados pelo chão (...) Tem mais corpos, com certeza".

A rebelião em Benfica é a maior do estado em termos de violência e a segunda em duração, perdendo apenas para a de Bangu III, que durou 75 horas no final do ano passado.

(Nielmar de Oliveira).

Andreia Araújo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mais seis operadoras de plano de saúde não serão mais aceitas por médicos do Distrito Federal. As operadoras são: Bradesco, Blue Life, Slam, Smile, Medial e Assefaz. Antes, somente a Sul America não era aceita. Segundo o presidente do Conselho Regional de Medina (CRM), Eduardo Guerra, essa decisão foi tomada porque as operadoras pagam valores muito baixos pelos serviços médicos, em média cerca de 24 reais por consulta. Uma consulta particular custa em média R$ 120. "O preço pago pelas operadoras não cobrem nem as despesas básicas. Nós estavamos pagando para trabalhar", afirmou o presidente da Associação de Cirúrgia Vascular do DF, Gilson Araújo.

A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou que as operadoras são obrigadas a substituir os médicos que cancelarem o contrato. Caso a operadora se recuse, o usuário pode denunciar pelo Disque-ANS, no telefone: 0800-701-9656. A multa pode chegar a 50 mil reais por cada caso. A decisão dos médicos de Brasília deve ser um prévia da Assembléia Nacional dos Médicos marcada para a próxima quinta-feira (03).

Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O sub-secretário das Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro, coronel Francisco Stargolli, um dos negociadores da rebelião na Casa de Custódia de Benfica, informou há pouco que para o governo do Estado "oficialmente está encerrado o motim na casa de detenção". O coronel disse que os policiais do Batalhão de Choque estão apenas aguardando o religamento da luz para entrar nas celas, recolher as armas e fazer a conferência de presos.

Depois de um impasse que durou boa parte do dia, por falta de comando entre os detentos, as negociações foram retomadas às 16h, com a chegada à Casa de Custódia do pastor evangélico Marcos Pereira dos Santos, uma das exigências dos detentos. Duas horas depois, às 18h, os dois primeiros detentos eram liberados; em seguida outros três também foram liberados.