Agência Brasil

Brasília - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet.

Brasília - A diretora do Núcleo de Inteligência Comercial da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), Lilia Miranda, concede entrevista ao programa NBr Entrevista, da TV Nacional Brasil (TV a cabo Radiobrás). (Foto: José Cruz - ABr - hor - 39708)

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Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os 13 integrantes da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), que será responsável por estabelecer os parâmetros gerais e as diretrizes para a operacionalização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) foram nomeados hoje. O decreto presidencial com as nomeações está na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Os membros da Comissão são: Dilvo Ristoff (Inep/MEC); Renato Janine Ribeiro (Capes/MEC); Mário Pederneiras (Sesu/MEC); Antonio Ibañez Ruiz (Semtec/MEC); Marcos Dantas (Sead/MEC); Gustavo Lemos Peta (Representante dos alunos); Laura Tavares (representante dos docentes); Léia de Souza Oliveira (representante do corpo técnico-administrativo); Hélgio Henrique Casses Trindade, José Dias Sobrinho, Wilson Roberto de Mattos, Silvio Meira e Gilberto Dupas (representantes da sociedade com notório saber científico, filosófico e artístico).

As informações são do Ministério da Educação

Aline Beckestein
Repórter da Agência Brasil

Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Hotel Saint Paul, de Brasília, de propriedade do
ex-deputado Sérgio Naya, foi arrrematado hoje pelo valor de R$ 9,42 milhões, em leilão realizado no Fórum do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O dinheiro será usado na indenizações das vítimas do edifício Pálace II, que desabou em fevereiro de 1998, matando 8 pessoas. O prédio foi construído pela Sersan, empresa de Sérgio Naya. O advogado que representa as vítimas, Nélio Andrade, considerou o valor muito baixo e disse que vai esperar pela identificação do comprador para saber se ele tem alguma ligação com o ex-deputado. O Hotel Saint Peter, também colocado em leilão, não foi arrematado por falta de lance, e deverá ir a novo leilão.

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, revelou que o governo japonês confirmou o interesse em liberar US$ 300 milhões para financiar pesquisas na área de biocombustível (etanol e biodiesel) no Brasil. Segundo o ministro, nos próximos meses uma equipe técnica japonesa virá ao país para detalhar o projeto.

No início do ano, o Brasil apresentou ao Japão um projeto de financiamento à pesquisa na área de biocombustível. Segundo Rodrigues, o valor do projeto, orçado inicialmente em US$ 300 milhões, pode ser aumentado, dependendo das negociações. O setor sucroalcooleiro brasileiro tem interesse em fornecer etanol e biodiesel aos japoneses.

Rodrigues lembrou que o Japão autorizou, em março deste ano, a adição de até 3% de álcool à gasolina. O ministro calcula que isso pode representar uma demanda de 10 bilhões de litros de álcool por ano para o mercado japonês.

Para atender essa demanda, o Brasil precisaria aumentar em 2 milhões de hectares a área de plantio de cana-de-açúcar. "Mas é necessário discutir também com o Japão a questão de preço e de logística de transporte e armazenagem do produto".

O ministro informou que propôs a criação de uma área de livre comércio Brasil-Japão. Roberto Rodrigues está em Tóquio e concedeu entrevista coletiva por telefone.

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os consumidores poderiam estar pagando menos na conta de luz, segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditorias feitas no ano passado em quatro distribuidoras de energia (Eletropaulo, Light, Cemig e Cerj), o tribunal verificou falhas no processo de revisão das tarifas das concessionárias realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O TCU determinou que a agência reguladora altere o cálculo do reajuste das tarifas de energia.

De acordo com o Tribunal, ao calcular o reajuste das tarifas das distribuidoras, a Aneel não estaria considerando o benefício fiscal que as empresas têm direito. Com esse benefício, as empresas estão isentas da aplicação de tributos no pagamento de juros sobre o capital próprio, forma de dividir os lucros para os acionistas. No entanto, a agência reguladora está utilizando outra forma de distribuição de ganhos, em que o imposto de renda não é dedutível para a empresa, provocando maior impacto no reajuste das tarifas.

Segundo uma simulação do TCU, se a Aneel tivesse considerado o benefício fiscal, o índice de revisão da Eletropaulo poderia ter sido 1,8 ponto percentual menor que o estipulado pela agência reguladora em 10,95% em julho de 2003.

No caso da Light, empresa que abastece o Rio de Janeiro, o aumento das tarifas poderia ter caído 1,34 ponto percentual. A Aneel autorizou reajuste de 4,16% no final do ano passado para a empresa. Para a Cemig (Minas Gerais), o índice poderia ter ficado 2,08 pontos percentuais abaixo dos 31,53% determinados pela Aneel.

Para o ministro relator dos processos, Walton Alencar Rodrigues, o fato de a Aneel não ter adotado o benefício induziu a reajustes maiores. A Aneel tem prazo de 15 dias para recorrer da determinação.

A assessoria da agência reguladora informou que ainda não tem posição sobre a decisão do TCU. Em 2004, 27 distribuidoras de energia vão passar pelo processo de revisão tarifária, sendo que 14 já tiveram os percentuais de revisão definidos.

Recife, 31/05/04 (Agência Brasil-ABr) – Os jovens pernambucanos nascidos nos anos de 1983,1984 e 1985, que não foram aproveitados durante o alistamento no exército em função do excesso de contingente, estão sendo convidados a participar do programa nacional de profissionalização de recrutas, Soldado Cidadão. São cerca de 1.900 jovens que poderão se inscrever até o dia 11 de junho nos quartéis de Recife, Olinda e Jaboatão, segundo informa o assessor de imprensa do Comando Militar do Nordeste, coronel Bruno Praça.

Ele disse que os cursos de qualificação militar básica e profissionalizante serão iniciados em dois de agosto e vão se estender por nove meses, com oito horas diárias de atividades. Durante o período de aprendizado, os jovens irão receber remuneração de um salário mínimo, além de alimentação fornecida pelos quartéis.

Os cursos profissionalizantes nas áreas de construção civil, informática, comunicações e mecânica serão disponibilizados em parceria com Senai, Senac,Sesi

Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reúnem-se amanhã, às 14h, no Ministério da Fazenda, com representantes das centrais sindicais para discutir mais uma vez o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Palocci já descartou a possibilidade de qualquer alteração neste ano, mas sinalizou com a intenção de se fazer ajustes a partir do próximo ano. A alegação da Fazenda é que uma mudança na tabela traria impactos negativos nas contas do governo. Segundo cálculos de Jorge Rachid, as perdas com a mudança no imposto poderiam alcançar R$ 10 bilhões.

Entretanto, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, afirma que é necessário corrigir a tabela em 55,32% ainda este ano, como também criar novas alíquotas, variando de 5% a 30%. Atualmente existem apenas duas alíquotas, de 15% e 27,5%, incidindo sobre a renda dos brasileiros que ganham anualmente R$ 12.696, ou mais.

São Luís, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de 30 detentos fugiram no final da manhã de hoje, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Armados de revólver e facas, eles renderam os cinco agentes que estavam na portaria e levaram uma pistola que se encontrava com um agente. Um agente foi feito refém. Até o momento, 13 presos já foram capturados.

Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que a instituição tem o maior interesse na mudança e na modernização da legislação cambial do país. Porém, afirmou que, embora o BC tenha absoluta abertura e flexibilidade, essas alterações não podem envolver a estrutura jurídica que sustenta o mercado cambial brasileiro. Meirelles reconheceu que muitas medidas propostas no Seminário "As Remessas como Instrumento de Desenvolvimento", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Fundação Getúlio Vargas, se relacionam à racionalização e eficiência do setor.

"Tudo aquilo que diz respeito a uma melhor operacionalização do processo certamente é algo que o BC pode e está absolutamente aberto a trabalhar, com segurança e rapidez. Isto dentro de uma melhor forma de usufruir experiências que o BID possa trazer à instituição, inclusive de outros países", completou.

Meirelles afirmou ser interesse do BC analisar as contribuições que surgirão no Congresso Nacional com as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, que apura evasão de divisas.

Ele não revelou que tipo de mudanças ocorreriam e nem em quanto tempo poderiam estar em prática. "Estamos trabalhando nisso. Não temos ainda uma proposta. É um pouco prematuro adiantar".

O presidente do BC lembrou que os países da América Latina enfrentam desafios relativos a remessas de dinheiro, como a verificação da origem dos recursos e a prevenção à lavagem de dinheiro

"É importante termos em mente o dilema entre uma flexibilização maior e a questão da não comprovação da origem de recursos. É um balanço que tem que ser medido com muito cuidado, para que isso não gere um problema maior no futuro", afirmou Meirelles.

Fortaleza, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse hoje que, para evitar tragédias como a rebelião na Casa de Custódia do Rio de Janeiro, é preciso "desmontar as quadrilhas que vivem tanto dentro, quanto fora da cadeia". Segundo o ministro, isso só é possível "trabalhando com inteligência, com o mapeamento dessas quadrilhas e fazendo a repressão dura que se precisa fazer, além de combater a lavagem de dinheiro".

Marcio Thomaz Bastos, que está em Fortaleza participando da XIV Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, lamentou a morte de um refém na rebelião da Casa de Custódia, considerando o episódio " uma tragédia".

O ministro voltou a dizer que "não há solução mágica", não basta a mudança da lei, como se isso pudesse mudar a realidade. " O que nós temos que fazer é partir dessa constatação simples de que não existe 'tiro de canhão'. O que é preciso, é ir transformando lentamente e isso envolve uma cultura de penas alternativas, a informatização das prisões, treinamento de pessoas".

Para o ministro, é preciso ainda "criar um mecanismo eficiente para evitar que as penas fiquem vencidas e que o preso fique na cadeia depois que a pena venceu", o que, segundo ele, funciona como "fermento e caldo de cultura das rebeliões".