Brasília, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os consumidores poderiam estar pagando menos na conta de luz, segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU). Em auditorias feitas no ano passado em quatro distribuidoras de energia (Eletropaulo, Light, Cemig e Cerj), o tribunal verificou falhas no processo de revisão das tarifas das concessionárias realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O TCU determinou que a agência reguladora altere o cálculo do reajuste das tarifas de energia.

De acordo com o Tribunal, ao calcular o reajuste das tarifas das distribuidoras, a Aneel não estaria considerando o benefício fiscal que as empresas têm direito. Com esse benefício, as empresas estão isentas da aplicação de tributos no pagamento de juros sobre o capital próprio, forma de dividir os lucros para os acionistas. No entanto, a agência reguladora está utilizando outra forma de distribuição de ganhos, em que o imposto de renda não é dedutível para a empresa, provocando maior impacto no reajuste das tarifas.

Segundo uma simulação do TCU, se a Aneel tivesse considerado o benefício fiscal, o índice de revisão da Eletropaulo poderia ter sido 1,8 ponto percentual menor que o estipulado pela agência reguladora em 10,95% em julho de 2003.

No caso da Light, empresa que abastece o Rio de Janeiro, o aumento das tarifas poderia ter caído 1,34 ponto percentual. A Aneel autorizou reajuste de 4,16% no final do ano passado para a empresa. Para a Cemig (Minas Gerais), o índice poderia ter ficado 2,08 pontos percentuais abaixo dos 31,53% determinados pela Aneel.

Para o ministro relator dos processos, Walton Alencar Rodrigues, o fato de a Aneel não ter adotado o benefício induziu a reajustes maiores. A Aneel tem prazo de 15 dias para recorrer da determinação.

A assessoria da agência reguladora informou que ainda não tem posição sobre a decisão do TCU. Em 2004, 27 distribuidoras de energia vão passar pelo processo de revisão tarifária, sendo que 14 já tiveram os percentuais de revisão definidos.