Rio, 31/5/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse que a instituição tem o maior interesse na mudança e na modernização da legislação cambial do país. Porém, afirmou que, embora o BC tenha absoluta abertura e flexibilidade, essas alterações não podem envolver a estrutura jurídica que sustenta o mercado cambial brasileiro. Meirelles reconheceu que muitas medidas propostas no Seminário "As Remessas como Instrumento de Desenvolvimento", promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Fundação Getúlio Vargas, se relacionam à racionalização e eficiência do setor.

"Tudo aquilo que diz respeito a uma melhor operacionalização do processo certamente é algo que o BC pode e está absolutamente aberto a trabalhar, com segurança e rapidez. Isto dentro de uma melhor forma de usufruir experiências que o BID possa trazer à instituição, inclusive de outros países", completou.

Meirelles afirmou ser interesse do BC analisar as contribuições que surgirão no Congresso Nacional com as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, que apura evasão de divisas.

Ele não revelou que tipo de mudanças ocorreriam e nem em quanto tempo poderiam estar em prática. "Estamos trabalhando nisso. Não temos ainda uma proposta. É um pouco prematuro adiantar".

O presidente do BC lembrou que os países da América Latina enfrentam desafios relativos a remessas de dinheiro, como a verificação da origem dos recursos e a prevenção à lavagem de dinheiro

"É importante termos em mente o dilema entre uma flexibilização maior e a questão da não comprovação da origem de recursos. É um balanço que tem que ser medido com muito cuidado, para que isso não gere um problema maior no futuro", afirmou Meirelles.