Agência Brasil

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje novo regulamento que redefine o conceito de áreas locais de telefonia fixa. A medida vai beneficiar quem mora nas áreas conhecidas como conurbadas.

Estas áreas fazem parte de duas ou mais cidades que antes ficavam distantes, mas com o passar das décadas e o crescimento acabaram se juntando e dando a impressão que constituem apenas uma. O fenômeno pode ser facilmente percebido nas regiões metropolitanas das capitais do país, como a Grande São Paulo.

Com o novo regulamento, as ligações telefônicas fixas feitas entre municípios que constituem as áreas conurbadas vão passar a ser cobradas como uma ligação local e não mais como um interurbano. Por exemplo, quem mora em São Paulo e deseja falar com um morador de Osasco, cidade que compõe a região metropolitana da capital, precisa hoje fazer um interurbano. Com a nova regulamentação, o usuário pagará o valor de um telefonema local. Só na região metropolitana de São Paulo, formada por 39 municípios, cerca de 18 milhões de habitantes vão ser beneficiados.

As áreas conurbadas de 19 estados e do Distrito Federal também vão sofrer a mudança na cobrança das ligações entre telefones fixos, como a região metropolitana do Rio de Janeiro. Os moradores de 11 municípios da região vão passar a pagar ligação local pelos telefonemas entre fixos.

No Distrito Federal, os consumidores também vão pagar tarifa local entre as ligações entre a capital e quatro cidades de Goiás (Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama e Valparaíso de Goiás).

Economia

De acordo com a Anatel, a nova regra vai significar uma economia de R$ 6,1 milhões para os usuários por mês. Além de beneficiar cerca de 90% dos usuários de telefonia fixa do país. Hoje, estão espalhados em todo o território 39 milhões de aparelhos.

Para o conselheiro da agência reguladora, José Leite Pereira Filho, além de não ter de pagar interurbano pelas ligações feitas dentro de um mesmo município ou conjunto de municípios, a divisão das áreas ficará mais clara para o usuário. "A pessoa vai saber quando paga ou não a ligação de longa distância", aponta. O conselheiro explicou, ainda, que com a nova regra as tarifas para áreas conurbadas vão desaparecer.

José Leite disse ainda que a medida não vai reduzir de forma expressiva a receita das empresas. "Isso não significa que elas vão ter problemas econômico-financeiros".

Segundo a Anatel, com a regra o número de áreas locais no país vai cair de 7.600 para 5.630. O novo regulamento deve ser publicado na próxima segunda-feira (7). A partir da publicação, as empresas vão ter de 60 a 180 dias, dependendo da área local, para implementar a medida.

Brasília, 3/6/04 - Agência Brasil - El presidente Luiz Inacio Lula da Silva afirmó ayer, durante al apertura de la Conferencia Internacional de Auditoría Ambiental, que Brasil está en una travesía hacia el desarrollo, refiriéndose a la velocidad con que su gobierno abre los mercados externos, con gran potencial de demanda, y citó como ejemplo su reciente viaje a China, explicando que es necesaria velocidad equivalente y robustez proporcional en la retomada de la inversión interna.

Lula expresó la necesidad de que el sector público y privado destinen recursos a grandes proyectos de logística y producción para que las puertas abiertas por la diplomacia brasileña no se cierren por escasez de ofertas, y recordó que su gobierno no puede retardar obras estratégicas por la anemia operacional heredada del pasado. Hasta 2002 el Instituto Brasileño de Medio Ambiente (Ibama) contaba con siete analistas para el licenciamiento ambiental en todo el país, que ahora hay 72 y que se contratarán otros 150, destinados a áreas de petróleo e hidroeléctricas.

Según Lula, un nuevo modelo en el sector eléctrico brasileño, a partir de su gobierno, pasa a ofrecer a los inversionistas opciones seguras de proyectos de la esfera ambiental licenciados anticipadamente, y recordó que en un pasado reciente la atrofia deliberada del sector público llevó a una inversión de valores, que el mismo gobierno liberaba concesión y después negaba licencia ambiental para el proyecto, lo que llevó a la paralización de diversas áreas estratégicas, en especial en el sector hidroeléctrico, que ahora se está revisando, que ahora existe un interés social de hacer de la cuestión ambiental una responsabilidad colectiva.

En la apertura de la Conferencia Internacional de Auditoría Ambiental, que se realiza en Brasilia, se lanzó una cartilla de licenciamiento, elaborada por el Tribunal de Cuentas de la Unión (TCU), promotor del encuentro. El presidente del TCU, ministro Valmir Campelo, explicó que la iniciativa va a ayudar en la ejecución de las obras públicas dentro de la legislación ambiental.

Reportero: Nelson Motta
Traductor: Jaime Valderrama

Brasília, June 4, 2004 (Agência Brasil) - On Wednesday (2), at the opening of the International Conference on Environmental Auditing, President Luiz Inácio Lula da Silva affirmed that Brazil at this moment is experiencing "a transition to development." Lula was referring to the speed with which his government is opening foreign markets with great potential demand, and he gave his recent trip to China as an example. "We need the same velocity and commensurate vigor in reviving our domestic investment," the President underscored.

Lula made a point of observing that his Administration can no longer delay strategic projects on account of operational "anemia" inherited from the past. "Until 2002, the Ibama (Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources) had only seven analysts for environmental licensing in the entire country. We hired 72 more technicians and opened a public examination to select another 150, for assignment specifically to the petroleum and hydroelectric areas," the President stated.

According to him, beginning with his Administration, a new model for the Brazilian electric sector provides investors reliable options for projects licensed beforehand in the environmental sphere. The President recalled that, in a very recent past, the situation was quite different. "The intentional enfeeblement of the public sector led to an inversion of values. The same government that authorized a concession subsequently denied an environmental license for the execution of the project, a lack of attunement that led to paralysis in various strategic areas, especially in the hydroelectric sector, which we are now reorganizing," Lula emphasized. According to the President, in his Administration there exists a social interest in making the environmental issue a collective responsibility.

At the opening of the International Conference on Environmental Auditing, which is being held in Brasília, a booklet on licensing was launched. The booklet was prepared by the Federal Accounting Tribunal (TCU), sponsor of the event. The president of the TCU, Valmir Campelo, explained that the initiative will contribute to the execution of public works consistent with environmental laws.

Reporter: Nelson Motta
Translator: David Silberstein

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje, na abertura da Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, que o Brasil vive, neste momento, "uma travessia para o desenvolvimento". Lula se referia à velocidade com que seu governo está abrindo os mercados externos, com grande potencial de demanda, e deu como exemplo a recente viagem à China. "Necessitamos de velocidade equivalente e robustez proporcional na retomada do nosso investimento interno", ressaltou o presidente.

Ele destacou, entretanto, a necessidade de que o setor público e o privado destinem recursos maciços, em grandes projetos de logística e produção, "para que as portas abertas pela diplomacia brasileira não se fechem pela escassez de ofertas".

Lula fez questão de lembrar que seu governo não pode mais retardar obras estratégicas por conta da "anemia" operacional herdada do passado. "Até 2002, o Ibama dispunha de apenas sete analistas para o licenciamento ambiental em todo o país. Nós já contratamos mais 72 técnicos e abrimos concurso público para outros 150, destinados especificamente para as áreas de petróleo e hidrelétrica", afirmou o presidente.

Segundo ele, um novo modelo no setor elétrico brasileiro, a partir de seu governo, passa a oferecer aos investidores, opções seguras de projetos da esfera ambiental licenciados antecipadamente. O presidente lembrou, entretanto, que, num passado muito recente, não era assim. "A atrofia deliberada do setor público levou a uma inversão de valores. O mesmo governo liberava concessão e depois negava licença ambiental para execução do projeto, numa falta de sintonia que levou à paralisação de diversas áreas estratégicas, em especial no setor hidrelétrico, que agora estamos revisando", destacou Lula. De acordo com o presidente, em seu governo existe um interesse social de fazer da questão ambiental uma responsabilidade coletiva.

Na abertura da Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, que está sendo realizada no Blue Tree Park Hotel, em Brasília, foi lançada uma cartilha de licenciamento, elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), promotor do encontro. O presidente do TCU, ministro Valmir Campelo, explicou que a iniciativa vai ajudar na execução das obras públicas dentro da legislação ambiental.

Gabriela Guerreiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em votação simbólica, a medida provisória que elevou o salário mínimo para R$ 260. Antes, os deputados rejeitaram por 266 votos contrários, 167 votos favoráveis e seis abstenções o relatório do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), que elevava o salário mínimo para R$ 275. A sessão durou cerca de oito horas e foi marcada por calorosos debates entre os parlamentares do governo e da oposição.

Os deputados vão votar agora destaque do PSDB que propõe um abono para o salário mínimo retroativo a 1º de abril deste ano, já que os R$ 260 entraram em vigor no em 1º de maio. A votação do destaque será nominal.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a comissária de Meio Ambiente e desenvolvimento Sustentável do Canadá, Johanne Gelinas; e os presidentes do TCU, Valmir Campelo, e do STF, Nelson Jobim, na abertura da Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, no TCU (Foto Wlson Dias - ABr - hor - 28)

Brasília - Presidente do TCU, Valmir Campelo, cumprimenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, no TCU (Foto Wlson Dias - ABr - hor - 29)

Brasília - Presidente do TCU, Valmir Campelo, discursa na abertura da Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, no TCU (Foto Wlson Dias - ABr - hor - 30)

Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa na abertura da Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, no TCU (Foto Wlson Dias - ABr - hor - 31)

Brasília - Presidente do STF, Nelson Jobim, cumprimenta o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, no TCU (Foto Wlson Dias - ABr - hor - 32)

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Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O plenário do Senado deverá votar nos próximos dias o projeto de lei que institui a nova Lei de Falências. Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o substitutivo do relator senador Fernando Bezerra (PTB-RN), favorável ao projeto de lei, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Bezerra sugeriu a aprovação do texto da Comissão de Assuntos Econômicos(CAE), apresentado pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), e aprovado em maio.

O senador Fernando Bezerra defendeu o texto de Ramez Tebet afirmando que ele aperfeiçoa o projeto aprovado pela Câmara. Bezerra fez alterações de redação e ajustes técnicos para clarear intenções manifestadas pela CAE, entre elas a que elimina dúvida de que os trabalhadores poderão participar da fase não judicial do processo de habilitação de créditos perante o administrador judicial, antes de ter que ir à Justiça do Trabalho.

O relator também fez ajuste explicitando que a migração de processo de concordata em andamento para a recuperação judicial, prevista no projeto, implica a extinção do primeiro. O relator condicionou a aprovação da constitucionalidade do projeto, à aprovação do projeto de lei complementar da Câmara que altera o Código Tributário Nacional, na questão da exclusão da sucessão tributária e à modificação da ordem de classificação dos créditos na falência. Na mesma reunião, a CCJ aprovou o projeto que promove mudanças no Código Tributário.

De acordo com o senador Fernando Bezerra, a nova Lei de Falências garantirá maior eficácia no processo de recuperação e preservação de empresas, proporcionando maior proteção aos trabalhadores. Ela aumenta a eficiência da liquidação de ativos no processo falimentar e as perspectivas de recebimento dos credores, possibilitando a redução do risco relacionado às empresas brasileiras e a expansão do crédito pela redução de seu custo. A proposta também confere maior rigor na punição dos responsáveis por falências fraudulentas. Ainda, segundo o senador, a nova lei contribuirá para o crescimento econômico do país.

Se for aprovado pelo Senado com alterações, o projeto retornará à Câmara para nova apreciação.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O programa "Diálogo Brasil", transmitido direto dos estúdios da Tv Nacional, a partir de 22h30 vai tratar hoje da questão carcerária no Brasil.

A fuga de detentos do Distrito Policial número 27, em Campo Belo, na zona sul da capital paulista e as 31 pessoas que morreram em rebelião na Casa de Custódia de Benfica, localizada na zona norte do Rio de Janeiro, são destaques do programa.

Em Brasília, estarão Clayton Nunes, diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Roberto Aguiar, professor de Direito da Universidade de Brasília e ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro e Distrito Federal.

De São Paulo, participa o secretário de administração penitenciária do estado, Nagashi Furokawa. O convidado do Rio de Janeiro é Astério Pereira dos Santos, secretário de administração penitenciária do estado.

O telespectador também pode participar do "Diálogo Brasil" por telefone ou fax, no número (61) 327 4210 ou pelo e-mail dialogobrasil@radiobras.gov.br.

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, disse hoje que uma possível demora na aprovação pelo Congresso Nacional dos projetos de lei que fazem parte da "agenda microeconômica para o crescimento" – que prevêem medidas relacionadas a empreendedorismo e redução do custo de capital - não interfere no crescimento de curto prazo.

Ele afirmou que as projeções previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de crescimento de 3,5% este ano, 4% no próximo e 4,5% em 2006, foram feitas sem considerar a série de medidas microeconômicas que incluem, entre outras, a Lei de Falências, a securitização do crédito imobiliário e a conta investimento. Lisboa ressaltou que o objetivo da série de medidas está relacionado ao crescimento sustentado para o longo prazo.

"Temos bastante confiança que a aprovação progressiva desse importante pacote não apenas vai permitir um crescimento de longo prazo sustentável para a economia nos próximos anos, mas uma melhora na qualidade de vida da população", afirmou.

Já o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que contribuiu com sugestões para a elaboração da agenda, disse que há urgência em alguns temas, como a redução do spread bancário – a diferença entre os juros do governo e os cobrados pelos bancos –, é urgente.

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Instrução Normativa que o governo deverá publicar amanhã, no Diário Oficial da União, estabelecendo critérios para qualificar quantificar partículas estranhas ou tóxicas, grãos morfados e resídios de agrotóxicos e contaminantes da soja, será baseada no modelo norte-americano. Ela vai estabelecer o limite máximo de três grãos por quilo de mistura de sementes aos grãos da oleaginosa. A norma valerá para os mercados interno e externo. O secretário de Defesa Agropecuária, Maçao Tadano, dá uma entrevista coletiva amanhã à tarde, esclarecendo todos os detalhes da nova regra.