Agência Brasil

Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que garantia ao Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Paraná (Sinpef-PR) o direito de seus associados não terem os salários descontados em função dos dias parados na recente greve da categoria.

O TRF da 4ª Região havia decidido que não seria possível a supressão dos vencimentos dos policiais federais, pois a greve é um direito do trabalhador. A União, então, pediu ao STJ a suspensão da liminar, sob o argumento de que contraria frontalmente todo o ordenamento jurídico, causando grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, "pois os serviços prestados pela Polícia Federal são evidentemente de natureza essencial".

Ao atender o pedido da União, o presidente do STJ afirmou que, sem entrar no mérito do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato, ainda a ser decidido pelo TRF da 4ª Região, é pacífico o entendimento de que o direito de greve, constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, não importa paralisação dos serviços sem o conseqüente desconto da remuneração relativa aos dias de falta.

As informações são do Superior Tribunal de Justiça

Brasília - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) subiu para 0,57% em maio. Na prévia anterior, o IPC teve alta de 0,49% e no mês de abril, o índice foi de 0,29%.

O grupo Alimentação registrou a maior alta de preços (1,05%), seguido por Saúde (0,78%); Transportes (0,59%); Habitação (0,39%); Despesas Pessoais (0,33%); Vestuário (0,28%) e Educação (0,03%).

A cada semana, a Fipe calcula as variações quadrissemanais do índice para a faixa de renda familiar até 20 salários mínimos, no município de São Paulo.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O secretário de administração penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira dos Santos, disse, durante programa Diálogo Brasil, que qualquer reforma penitenciária passa pelo viés da educação, da escola e do trabalho. Disse que, para isso, está sendo implantada no Rio de Janeiro uma escola de gestão penitenciária. Defendeu ainda a regionalização dos presídios.

O secretário de administração penitenciária de São Paulo, Nagashi Furokawa, comemorou alguns resultados de sua gestão. Disse que em 2003 não houve rebelião, citou ainda que foi registrado 0,3% de fugas, número comparado a países europeus. "Também reduzimos o custo de manutenção do preso e estamos conseguindo sensibilizar a comunidade e trazer a sociedade civil para participar", disse.

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Clayton Nunes enumerou algumas das ações do governo na área, como a criação de coordenadoria geral para trabalhar com penas alternativas e apoio ao egresso e aos sistemas penitenciários estaduais. "Estamos caminhando com as 27 unidades da federação para diminuir a distância entre entrada e saída do detento", afirmou.

Nunes disse ainda que o governo trabalha para que até o ano que vem seja concluída uma das cinco penitenciárias de segurança máxima federal em Campo Grande (MS). Outros locais definidos para a construção das próximas são: Catanduva, Roraima e Tocantins.

Para o professor Roberto Aguiar é importante a participação efetiva do terceiro setor. "Preso é ser humano e não estatística", ressaltou. Afirmou ainda que o agente penitenciário deve ser incentivado, punido, quando necessário, mas também deve ser bem preparado para seu trabalho.
.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Clayton Nunes, pediu durante programa Diálogo Brasil uma ação conjunta com o judiciário para resolver o problema das penitenciárias. Nunes disse que sente um afastamento dos operadores do direito dos estabelecimentos prisionais. "A gente percebe em todos os estados o afastamento do contato do preso. Precisa o profissional do direito voltar para dentro do estabelecimento", afirmou.

Para o professor Roberto Aguiar o jurista esqueceu das pessoas. "Falta sangue, terra e alma para os juristas", afirmou. O secretário de administração penitenciária de São Paulo, Nagashi Furokawa, afirmou que administração penitenciária é uma tarefa difícil. "Administração penitenciária não tem controle da entrada e saída", afirmou. Segundo ele, a polícia prende e a chave de saída está com o judiciário.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Uma maior participação da sociedade civil pode ajudar na recuperação de presos. É o que acredita o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furokawa.

Durante o programa Diálogo Brasil, Furokawa, disse que a participação da comunidade em projetos de ressocialização podem ajudar. Citou a experiência de Bragança Paulista (SP), onde, quando era juiz de execução criminal da cidade, foi estabelecida uma parceria com uma organização não-governamental, que passou a desenvolver projetos . "Hoje mais 16 cidades têm prisões administradas desta forma", disse. Segundo ele, nesses locais, o número de fugas é menor e as rebeliões não acontecem.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A aplicação de penas alternativas foi defendida por Clayton Nunes, diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça durante programa Diálogo Brasil transmitido pela TV Nacional. Segundo ele, só a criação de vagas não é a solução.

"As penas alternativas não tiram a liberdade do condenado e são aplicadas a réus primários, que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, sem intenção de dano, e com condenações de até quatro anos. Geralmente essas penas constituem em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. É um direito do réu. Achamos que é o melhor caminho", afirmou.

Nunes disse que hoje a população carcerária cresce 30 mil por ano. Para o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furokawa, que participou pela TV Cultura," é impossível seguir ritmo de construção para atender a demanda. Enquanto não se encontrar um caminho de equilíbrio de entrada e saída será difícil administrar", afirmou Furokawa.

O professor Roberto Aguiar, ex-secretário de segurança do Rio de Janeiro e Distrito Federal, considera que as penas privativas de liberdade não recuperam ninguém. "Pagamos um valor altíssimo para piorar pessoas", disse. Aguiar defendeu a construção de prisões menores e a realização de cursos profissionalizantes.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Brasil deve chegar a 58 milhões de celulares até dezembro deste ano, segundo previsão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Até abril, o país possuía 50,3 milhões de aparelhos.

De acordo com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, se o Brasil conseguir atingir o volume projetado poderá subir do sétimo para o quinto lugar no ranking mundial. Com 46,3 milhões de aparelhos, marca registrada no ano passado, o país ficou atrás de potências como os Estados Unidos, Japão e Alemanha.

Hoje, para cada grupo de cem habitantes no país cerca de 28,1 possuem celular. O Distrito Federal apresenta o maior número de celulares em funcionamento, 77,5 aparelhos para cada 100 habitantes. Nas colocações seguintes estão: o Rio de Janeiro (45,9), Rio Grande do Sul (42,4), Mato Grosso do Sul (35,7), São Paulo (33,9), Mato Grosso (30,1), Santa Catarina (29,8), Goiás (28,6), Minas Gerais (26,8), Paraná (26) e o Espírito Santo (25,1).

Apesar dos números expressivos, o superintendente Jarbas Valente acredita que o país pode crescer mais no setor de telefonia móvel. Segundo ele, no ano passado, 84,66% da população dos 5.600 municípios do país já tinham acesso ao serviço móvel.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A conta de luz deverá ficar 0,92% mais cara por causa da revisão dos valores da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O encargo é utilizado para subsidiar a geração de energia de termelétricas, em especial nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O custo extra vai ser repassado para o consumidor na hora da revisão anual das tarifas de cada distribuidora.

Segundo a Aneel, a revisão teve de ser feita para atender lei aprovada no ano passado que obriga a incorporação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre a compra de combustíveis para a geração de energia em usinas dos Sistemas Isolados à CCC. Por causa da incorporação, o montante da conta passou de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,3 bilhões.

A Aneel calcula a conta com base numa previsão de geração de energia através de térmicas realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico e pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte (GTON) anualmente. As distribuidoras pagam todo mês as cotas da CCC.

Iolando Lourenço e Gabriela Guerreiro
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O governo do presidente Lula teve hoje uma importante vitória ao conseguir aprovar, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que elevou o salário mínimo para R$ 260. Na primeira votação, a base aliada derrotou por 266 votos contra 167, e seis abstenções, o relatório do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) que reajustava o mínimo para R$ 275. Em seguida, a Câmara aprovou em votação simbólica os R$ 260. Os deputados também rejeitaram emenda do PSDB que pretendia a retroatividade do reajuste do mínimo a 1º de abril.

Foi um mês de muito tumulto e pressões iniciadas logo depois da edição da MP, em 1º de maio. Os líderes aliados respiraram aliviados com o resultado da votação que manteve a decisão do governo federal. Para isso, vários ministros e o próprio presidente Lula entraram na defesa dos R$ 260, com o argumento que era o maior possível neste momento. "Não é alegria dar R$ 260. Ninguém está feliz por isso. Todo mundo está fazendo porque são as condições e possibilidades que o país possui para este momento. Todos gostariam de poder ter dado mais, o próprio presidente também", ressaltou o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP).

Os ministros de Coordenação Política, Aldo Rebelo, e da Previdência, Amir Lando, fizeram um corpo a corpo ao longo do dia para amarrar o placar favorável ao governo, já que a articulação e a persuasão para a aprovação da matéria vinham sendo feita pelos próprios líderes e presidentes dos partidos da base. Aldo Rebelo passou mais de sete horas visitando os líderes aliados, e só deixou a Câmara no final da tarde, quando a proposta já estava em discussão.

A coordenação do presidente Lula com a articulação dos ministros, presidentes de partidos e líderes convenceu muitos parlamentares a reverem suas posições e garantir a aprovação dos R$ 260. No PT, a maior bancada, dos 89 deputados, 73 votaram contra o mínimo de R$ 275, enquanto cinco apoiaram a proposta do PFL, cinco se abstiveram, e outros cinco não compareceram à votação. A princípio, a dissidência era de 21 deputados.

O PMDB, que tem a segunda maior bancada, ficou dividido. Dos 78 deputados, 39 votaram com o governo, 32 com a oposição e sete não compareceram. O PDT foi o único partido que votou fechado contra os R$ 260. Até no PFL e no PSDB, maiores partidos de oposição, dois parlamentares de cada legenda votaram a favor do governo. Nenhum partido da base aliada votou com unanimidade a favor do mínimo de R$ 260. Os partidos mais fiéis da base foram, respectivamente, PTB, PT, PSB, PP e PCdoB.

A MP segue agora para apreciação dos senadores, que prometem também dificultar a sua aprovação. A exemplo do que fez na Câmara, já na próxima semana o ministro Aldo Rebelo começa a peregrinação pelos gabinetes das lideranças no Senado.

A sessão, que começou às 12h e terminou por volta das 21h, foi marcada por inúmeras discussões, tumultos e ataques verbais entre os parlamentares aliados e a oposição.

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Polícia Federal apresentou nesta quarta-feira balanço dos trabalhos da Operação Mamoré, uma força-tarefa de 23 órgãos públicos em Rondônia com o objetivo de restaurar a governabilidade no estado. A operação começou no dia 15 de maio.

O patrulhamento fluvial, nos rios Mamoré, Guaporé e Abunã, já vistoriou 1.297 embarcações, e o o rodoviário, 3 mil veículos. A Polícia Federal realizou 11 flagrantes de entrada irregular de dinheiro no país, e 50 de crime ambiental. Foram efetuadas seis prisões e oito veículos foram apreendidos.

Os trabalhos de inteligência anteriores à deflagração da Operação Mamoré haviam indicado que os rios são um dos meios mais utilizados pelas quadrilhas do crime organizado para a circulação de drogas e armas. Os rios Abunã, Mamoré e Guaporé são utilizados para a entrada de dinheiro no país, vindo da Bolívia. De acordo com a Polícia Federal é quase diária a apreensão de reais e dólares não declarados à Receita Federal.

A Operação Mamoré, iniciada em 15 de maio, consiste em uma intensa fiscalização no estado. Postos de fiscalização fluviais e terrestres estão instalados em pontos chave do estado, a fim de prevenir e reprimir o contrabando de armas, o tráfico de drogas, a evasão de divisas, tráfico de animais silvestres, entre outros.

Além disso, a operação visa prender as quadrilhas que agem no estado, por meio de investigação integrada com diversos órgãos compondo a Força Tarefa, entre eles Abin, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal e polícias locais.

A Polícia Federal apontou três suspeitos do assassinato do índio Moisés Cinta-larga. Eles foram encontrados, menos de cinco dias depois do assassinato (18/05), de posse das armas e da moto utilizada no crime. Os suspeitos estão detidos.

As informações são da Polícia Federal.