Agência Brasil

Marina Domingos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O problema da circulação de veículos em áreas urbanas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já foi tratado no projeto de lei 1944/03, que recebeu parecer favorável por unanimidade dos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, deputado federal Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE), lembra que a restrição da circulação de veículos em áreas tombadas já é regulamentada por leis municipais e estaduais, em suas respectivas localidades. Mas havia a necessidade de federalizar a legislação, para evitar decisões na Justiça e abusos.

"Nós temos a regulamentação pela lei municipal e pensamos que não haverá qualquer transtorno para os motoristas, até porque nessas áreas históricas e turísticas a fiscalização de fato já é feita. Estamos apenas fornecendo a transformação do estado de fato para o estado de direito", explicou ele.

O projeto prevê a criação de regras para a circulação dos veículos, que seriam classificados em quatro faixas: sem restrição, permitindo o acesso de qualquer veículo automotor às áreas urbanas; mínima restrição, com permissão para os veículos oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros, por exemplo, além de veículos de pequeno porte; média restrição, prevendo a entrada de veículos oficiais, dos de pequeno porte, de aluguel ou pertencentes aos moradores dos imóveis situados na área; e máxima restrição, que permite apenas a circulação de veículos de polícia, bombeiros.

Sem punição

Se for aprovada, a lei deverá ser regulamentada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável pelas normas de trânsito. Segundo o deputado, não existe intenção de punir motoristas ou delimitar espaços de locomoção dos veículos. As áreas urbanas já tombadas, no momento de aprovação da lei, terão seis meses para se adequar. "No início pode causar algum transtorno, mas as próprias autoridades vão cumprir, ou vão fazer cumprir essa lei", frisou o deputado.

Para o diretor do Iphan, a iniciativa dos parlamentares deve ser acompanhada de outras ações, como a elaboração de um plano de circulação posterior ao tombamento da área, a fim de definir melhor o tráfego dos carros e caminhões que poderiam circular nas ruas.

"Com o plano você poderá classificar o tipo de circulação de veículos que transitam naquela área. Será preciso analisar os fluxos e hierarquizar as vias com base na classificação dos bens imóveis e no tipo de circulação de veículos que poderá acontecer naquela área", destacou o diretor.

Marina Domingos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O que têm em comum cidades como Ouro Preto, Diamantina (MG), Goiás (GO), Salvador (BA) Olinda (PE), São Luís (MA), Brasília (DF) e São Miguel das Missões (RS)? São reconhecidas como Patrimônio Histórico Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mas muitas vezes os próprios moradores desconhecem que têm de preservar a história dessas cidades, repletas de monumentos como fontes, praças, igrejas e casas.

Neste mês, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pretende apresentar um Plano Diretor de Gestão Compartilhada, com o objetivo de promover ações articuladas nos diversos níveis da administração pública. A intenção é dividir a fiscalização e as obrigações de preservação com as cidades que são patrimônio da humanidade.

Em estudo realizado em 2002, durante o seminário internacional Reabilitação Urbana de Sítios Históricos, o diretor de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Marcelo Brito, já havia trazido a público as preocupações com a preservação de áreas urbanas de valor histórico-cultural. Como resultado do seminário, ele publicou o documento "Pressupostos da reabilitação urbana de sítios históricos no contexto brasileiro", onde nota o início de uma preocupação maior por parte dos agentes governamentais, nas experiências urbanísticas, com a preservação desses sítios.

Urgência

Já naquela época, Brito sugeria novos modelos e estratégias de gestão para enfrentar o problema da preservação sustentável do patrimônio cultural urbano. "No Brasil, apesar das tentativas realizadas ao longo das últimas três décadas, da busca de formas mais adequadas para a preservação desse patrimônio, reconhece-se cada vez mais a urgência quanto à articulação da política cultural com as demais políticas setoriais que incidem sobre as cidades, como as de desenvolvimento urbano, do meio ambiente, da educação, do turismo, entre outras", dizia o texto.

Muitas mudanças ocorreram de lá para cá e hoje, além da articulação do poder público, Brito destaca a necessidade de regulamentar o trânsito de automóveis nesses locais como fundamental para garantir a preservação do patrimônio histórico. Ele ressalta que a maioria dos prédios foi construída num período em que não existiam veículos pesados e que a trepidação é extremamente prejudicial, causando contrações nas estruturas. "É esse o ponto: a dimensão do tráfego pesado e, por outro lado, a natureza das construções, que podem ser mais sólidas ou mais frágeis. Tem que ser levada em conta cada situação particular", explicou.

O diretor do Iphan lembra o caso ocorrido em Ouro Preto, onde por duas vezes o mesmo chafariz foi atingido por um caminhão, no centro histórico da cidade. Segundo ele, a situação de Ouro Preto está sendo analisada e deve servir de exemplo para outras cidades tombadas pelo Patrimônio Histórico Nacional. Uma delas é Olinda, onde a própria população tomou a iniciativa de proibir a circulação de veículos pesados. "Na parte alta da cidade, a mobilização dos moradores pela causa conseguiu impedir a circulação de veículos", ressaltou Brito.

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os 75 militares do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília que integrarão as forças de paz da ONU, no Timor Leste, acabam de embarcar, na Base Aérea de Brasília, no avião da Força Aérea Brasileira. A aeronave fará uma escala no Rio de Janeiro e de lá realiza mais três, na África, até o desembarque no Timor Leste, previsto para a madrugada de sábado.

O contingente candango substituirá o de Recife (52 homens) que está naquele país da Oceania há oito meses e que retorna ao Brasil no próximo dia 17.

Brasília, 03/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Brasília - Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Evandro Luiz de Oliveira, fala ao NBr Manhã, da TV a cabo da Radiobrás, sobre o 5º Fórum Internacional de Software Livre, que se realizada em Porto Alegre (RS). Lindomar Cruz-ABr-hor-01

Brasília - Secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, concede entrevista ao NBr Manhã, da TV a cabo da Radiobrás, sobre a Lei de Incentivo à Cultura. Lindomar Cruz-ABr-vert-02

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Recife, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Mais de 600 jovens de 20 comunidades carentes de Recife e Região Metropolitana serão beneficiados com o projeto quartéis abertos, uma iniciativa inédita no país que consiste na promoção de atividades esportivas, culturais, recreativas e profissionalizantes, durante os finais de semana. Sete batalhões da Policia Militar de Pernambuco estão envolvidos no projeto.

Colaboram com a promoção, lançada durante solenidade no auditório do Tribunal de Justiça Federal, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e as Secretarias Estaduais de Defesa Social e Educação.

A idéia, segundo o capitão da Polícia Militar, Sérgio Rodrigues, é reduzir os índices de violência e consumo de drogas a que os jovens ficam expostos, em função da ociosidade, principalmente nos finais de semana.

Estão programadas oficinas de conhecimentos gerais, uso de materiais recicláveis, mecânica de automóveis e curtume. Participam 15 policiais voluntários, com apoio de técnicos da Unesco, que já têm experiência com o projeto escola aberta desenvolvido nos mesmos moldes, em 400 instituições públicas de ensino no Estado.

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) do Ministério da Agricultura informa a previsão do tempo para hoje nas capítais do País.

Aracaju (SE): nublado a parcialmente nublado com chuva fraca. Temperatura estável. Máxima de 29 graus.

Belém (PA): parcialmente nublado a nublado. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Belo Horizonte (MG): parcialmente nublado a nublado com chuvas em áreas isoladas no decorrer do período. Temperatura estável. Máxima de 26 graus.

Boa Vista (RR): nublado a encoberto com chuva. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Brasília (DF): nublado. Possibilidade de chuva no final do dia. Temperatura estável. Máxima de 26 graus.

Campo Grande (MS): parcialmente nublado a claro. Temperatura estável. Máxima de 24 graus.

Cuiabá (MT): parcialmente nublado com períodos de nublado e com névoa seca. Temperatura ligeiro declínio. Máxima de 32 graus.

Curitiba (PR): encoberto a nublado com pancadas de chuva e trovoadas, por vezes fortes em áreas isoladas Temperatura estável. Máxima de 17 graus.

Florianópolis (SC): encoberto a nublado com pancadas de chuva e trovoadas, por vezes fortes em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 21 graus.

Fortaleza (CE): nublado a parcialmente nublado com possibildiade de chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Goiânia (GO): nublado. Possibilidade de chuva no final do dia.Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

João Pessoa (PB): nublado com chuvas esparsas. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

Macapá (AP): nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Maceió (AL): nublado a parcialmente nublado com chuvas esparsas. Temperatura estável. Máxima de 27 graus.

Manaus (AM): parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Natal (RN): nublado a parcialmente nublado com chuvas esparsas. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

Palmas (TO): parcialmente nublado com períodos de nublado. Temperatura estável. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Porto Alegre (RS): encoberto a nublado com possibilidade de chuva. Temperatura estável. Máxima de 19 graus.

Porto Velho (RO): parcialmente nublado com períodos de nublado. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Recife (PE): encoberto a nublado com chuva. Temperatura estável. Máxima de 27 graus.

Rio Branco (AC): nublado a parcialmente nublado. Temperatura em ligeiro declínio. Máxima de 29 graus.

Rio de Janeiro (RJ): nublado com período de encoberto, pancadas de chuva e possíveis trovoadas. Temperatura ligeira elevação. Máxima de 30 graus.

Salvador (BA): nublado a parcialmente nublado com chuva fraca. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

São Luís (MA): nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

São Paulo (SP): nublado a parcialmente nublado com chuva. Temperatura estável. Máxima de 20 graus.

Teresina (PI): nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Vitória (ES): parcialmente nublado a nublado com chuva isoladas na madrugada. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

Angélica Gramático
Repórter da Agência Brasil

Rio, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os aeroportos Santos Dumont e o internacional Antonio Carlos Jobim operam normalmente para pousos e decolagens nesta manhã de céu nublado. No momento, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia, a temperatura é de 21.4ºC e a umidade relativa do ar é de 90%. A temperatura máxima prevista para hoje é de 27ºC e a mínima é de 16ºC.

O plantão da Polícia Rodoviária Federal informou que o trânsito nas principais rodovias federais de acesso ao Rio de Janeiro está normal. Na Ponte Rio/Niterói o tráfego é intenso sentido Rio e apresenta lentidão na descida do vão central e nos acessos para Perimetral e Rodoviária

Brasília - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de funcionários da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, do Rio Grande do Sul, visando a incorporação ao salário dos valores recebidos durante vários anos a título de diárias de viagem, com reflexos nas demais verbas trabalhistas. Os trabalhadores haviam conseguido sentença favorável na primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) acolheu recurso ordinário da CEEE e excluiu da condenação o restabelecimento do pagamento das diárias e ajuda de custo suprimidas em 1992.

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas. O relator do recurso de revista no TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, citou trechos da decisão do TRT para fundamentar seu voto no sentido do não conhecimento do recurso. Segundo o acórdão regional, a CEEE ressarcia aos empregados as despesas de viagem quando estes faziam deslocamentos para fora da sede em que se encontravam lotados, e o pagamento sempre esteve condicionado à realização de viagens.

O ministro Renato de Lacerda Paiva ressaltou que "o pagamento das diárias de viagem – a exemplo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade e das horas extras – está condicionado a um fato gerador determinante, que são as viagens do empregado. Assim sendo, cessada a causa determinante (as viagens), cessa também o pagamento das respectivas diárias, obrigação que não se perpetua ao longo do contrato de trabalho."

Dessa forma, a Turma considerou não ter havido violação do princípio da irredutibilidade salarial (art. 7º, VI, da Constituição Federal). "Ao assumirem caráter de contraprestação, as diárias só são devidas em razão das viagens. Incabível, assim, a incorporação da parcela na ausência do fato gerador", afirmou o relator, acrescentando que a decisão do TRT está de acordo com a jurisprudência do TST.

As informações são do site do TST.

San Jose (Costa Rica) - Ao encerrar ontem( 02), a série de demonstrações do sistema brasileiro de votação eletrônica na capital costarriquenha, Sepúlveda Pertence reiterou que a preferência do TSE pelo intercâmbio tecnológico é com os países da América Latina. O convênio a ser assinado nas próximas semanas entre o Tribunal brasileiro, o Tribunal Supremo de Elecciones daquele país e a OEA tem significado especial porque a Costa Rica foi o terceiro país das Américas, depois de Brasil e Uruguai, a implantar um órgão eleitoral. O TSE costarriquenho foi um elemento fundamental do desenvolvimento "da profunda e consolidada democracia do país", destacou Pertence.

O ministro disse que a presença dele naquele país não é um gesto de generosidade. "Vim aqui receber a honra de compartilhar nossa experiência eleitoral com a Costa Rica. Não tenho dúvida de que também sairemos altamente beneficiados com o intercâmbio", afirmou. O presidente do TSE costarriquenho, Oscar Fonseca Montoya, agradeceu a presença dos ministros brasileiros e afirmou que a utilização das urnas eletrônicas será um passo importante e histórico para o seu país. Ele enalteceu as qualidades técnicas do equipamento brasileiro, o qual, segundo Montoya, "permite manuseio até mesmo pelos menos letrados". Salientou que esse intercâmbio é um ambicioso projeto e que deve ser visto pelos costarriquenhos como um gesto generoso do Brasil para o fortalecimento e desenvolvimento da democracia na América Latina.

Responsável pela apresentação técnica dos equipamentos, o ministro Fernando Neves reafirmou a garantia de que, com a urna eletrônica, o voto dado é o voto computado para o candidato escolhido. Durante palestra aos representantes da sociedade civil da Costa Rica, Fernando Neves ressaltou que segurança é a palavra principal no sistema eletrônico brasileiro. Lembrando que a eleição é uma questão de Estado e que por esta razão deve ficar sob a responsabilidade de cada país, o ministro disse que o Brasil vai ceder quantas urnas forem necessárias para o pleito de fevereiro de 2006, mas não terá qualquer interferência nas eleições da Costa Rica, que é um ponto de referência para a democracia na América Latina.

O convênio a ser assinado nas próximas semanas prevê o empréstimo de 4 mil urnas eletrônicas, além de apoio técnico para capacitação dos profissionais costarriquenhos que prepararão os equipamentos para a votação. A estimativa do TSE daquele país é de que aproximadamente 50% dos eleitores votarão por meio das urnas brasileiras. A Costa Rica é o quarto país a utilizar oficialmente o sistema eletrônico, já empregado em eleições na Argentina, Paraguai e México. Em outubro próximo será a vez do Equador usar as urnas nas eleições municipais daquele país. Também demonstraram interesse Colômbia, Honduras e Nicarágua.

As informações são do site do TSE.

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, às 12h, no Palácio do Planalto, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Às 15h, reúne-se com a vice-presidente da Ford Company para Operações no Canadá, México e América do Sul, Anne Stevens. Às 16h, participa da cerimônia de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, no plenário da Corte. Participam os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega; da Fazenda, Antônio Palocci; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Integração Nacional, Ciro Gomes. O presidente do Senado, José Sarney, também comparece ao evento. Às 17h30, encontra-se com o diretor-presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew. Depois, às 18h30, Lula recebe representantes das empresas multinacionais que apoiaram com recursos o Fundo Mundial contra a Fome.