Agência Brasil

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Edison Lobão (PFL-MA), transferiu para amanhã (3), às 10 horas, a votação da proposta de emenda constitucional que altera o número de vereadores por município.

A matéria deveria ter sido apreciada nesta quarta-feira mas a ausência do relator, senador Jefferson Peres (PDT-AM), e a apresentação de substitutivos pelos senadores Antero Paes de Barros (PSDB-MT) e Almeida Lima (PDT-SE) fez com que o presidente da CCJ acatasse pedido dos líderes do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), e do PFL, Agripino Maia (RN), para que a
votação fosse transferida para amanhã.

Tanto Agripino quanto Arthur Virgílio afirmaram que a tendência majoritária de seus partidos é aprovar o texto votado na Câmara sem qualquer alteração. "Amanhã vamos cumprir a norma regimental de votar a matéria que está 90% acordada", afirmou Agripino.

Adriano Gaieski
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Hoje foram apreendidos dois lotes de soja transgênica que estavam armazenados em propriedades rurais nos municípios goianos de Mineiros e Portelância, distantes cerca de 400 quilômetros de Goiânia.

A ação foi empreendida por fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, apoiados por agentes da Polícia Federal. Os proprietários não haviam assinado o termo de compromisso e ajustamento de conduta declarando o plantio de soja genéticamente modificada. Somente os produtores que assinaram o TCAC têm autorização para cultivar o produto da safra 2003/2004, conforme a Lei 10.814 de dezembro de 2003.

Brasília, 2/06/2004 (Agência Brasil - ABr) - O diretor-financeiro do Conselho Nacional de Seringueiros, José Maria Aquino, pediu mais investimento do governo, organismos internacionais e iniciativa privada na atividade que, só na Amazônia, envolve 20 mil pessoas. De acordo com Aquino, o látex extraído pelos seringueiros representa hoje apenas 3% do consumo nacional.

"Se existir uma política voltada para a produção da borracha, a gente consegue aumentar isso para até 20%", garantiu o diretor, que participou nesta quarta-feira, em Brasília de um encontro entre produtores e especialistas em agroextrativismo. O evento é promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Ministério do Meio Ambiente. Até sexta-feira serão debatidas formas de tornar o aproveitamento dos recursos naturais cada vez mais sustentável. Uma exposição de produtos feitos a partir da fauna e flora do Cerrado está montada no local.

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje edital do concurso para Defensor Público da União de 2ª Categoria, cargo inicial da carreira da Defensoria Pública da União (DPU), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

As inscrições estarão abertas no período de 14 a 25 deste mês, no valor de R$ 100. As primeiras provas (objetiva e discursiva) serão aplicadas no dia 8 de agosto pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB). O concurso terá ainda prova oral e de títulos.

São 14 vagas, sendo três vagas para o Centro-Oeste, uma para o Nordeste, quatro para a região Norte, duas para o Sudeste e quatro para o Sul. O candidato deverá efetuar uma única inscrição, optando por uma região.

Para concorrer a uma vaga o candidato precisa ter diploma de bacharel em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense.

Não serão aceitos pedidos de alteração da opção feita no ato da inscrição, que deverá ser efetivada nas agências credenciadas da Caixa Econômica Federal ou pelo site do Cespe (www.cespe.unb.br).

O concurso da DPU consistirá de três etapas. A primeira fase compreenderá as avaliações objetiva e discursiva de conhecimentos, que serão aplicadas em todos os estados do País e no Distrito Federal (DF). A segunda etapa do concurso será a prova oral, de caráter eliminatório e realizada apenas em Brasília. A terceira fase consistirá de avaliação de títulos, de cunho classificatório e aplicada nas capitais dos 26 estados e no DF.

A remuneração inicial é de R$ 3.779,34, salário que pode chegar a R$ 5 mil somando-se as gratificações. A carga-horária é de 40 horas semanais para o desempenho de atividades como orientação, postulação e defesa dos direitos e interesses dos necessitados; atendimento às partes no processo; sustentação dos recursos e das razões apresentadas por intermédio da DPU e defesa do acusado em processo disciplinar. A estimativa da Defensoria Pública da União é que os aprovados sejam nomeados até o final deste ano.

A Defensoria espera ainda que mais de 100 cargos sejam criados para o cargo de defensor público da União de 2ª Categoria. Como o concurso aberto hoje tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período, os classificados poderão ser nomeados para o preenchimento dos cargos que forem criados ou estiverem disponíveis nas circunstâncias da aprovação do projeto de lei.

As informações são do Ministério da Justiça.

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O diretor-Presidente da a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos disse hoje que as negociações entre médicos e operadoras para reajustar valores de serviços "vêm dando resultados positivos". Hoje foi realizada a terceira rodada de negociações entre as operadoras e os médicos para discutir a questão.

Amanhã (3), médicos de todo o Brasil vão decidir se cancelam ou não o atendimento a operadoras de planos de saúde. Os resultados da Assembléia Nacional serão levados para a próxima rodada de negociações.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio - O Terminal Flutuante de Itacoatiara, no Amazonas, vai duplicar sua capacidade, passando a embarcar 3 mil toneladas de soja por hora. Para isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) concederá financiamento no valor de U$34,1 milhões, com recursos do Fundo de Marinha Mercante, à empresa Hermasa Navegação da Amazônia S/A, do grupo Maggi.

De acordo com a assessoria de imprensa do BNDES, a operação permitirá aumentar em 1 milhão de toneladas anuais o volume de grãos transportados pelo rio Madeira, equivalente a 20 mil viagens de caminhão.

O novo sistema reduzirá pela metade o tempo de carregamento dos navios, adequando o terminal a operações com cargueiros do tipo Panamax, que facilitam o escoamento da produção para países da Ásia através do Canal do Panamá, revelou o BNDES.

O projeto, aprovado pela diretoria do BNDES, vai gerar 940 novos empregos diretos, dos quais 822 na construção naval. Está prevista ainda a construção de 2 empurradores fluviais e 36 barcaças pelo Estaleiro Rio Negro(ERIN) em apoio à operação.

Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, recebeu hoje à tarde o deputado Luiz Antônio Medeiros (PL-SP), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria na Câmara dos Deputados. O parlamentar relatou ao ministro a tentativa de suborno que sofreu de Pedro Sarllo, advogado do empresário chinês Law Kin Chong. O empresário e seu advogado foram presos ontem em São Paulo e chegaram hoje à carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

O empresário chinês é acusado de contrabando e pirataria de produtos industrializados. Depois do encontro com o ministro, Medeiros disse que há policiais envolvidos com Chong: "Tem polícia que dá proteção a ele". Segundo o deputado, isso tem que ser apurado. "A polícia de São Paulo é boa, mas tem laranjas podres. Essas, a gente tem que tirar, se não contamina toda a caixa", acrescentou.

Para Medeiros, a investigação precisa ser rigorosa. "Vamos quebrar todos os sigilos telefônicos, todas as contas, porque nós vamos pegar quem são os policiais que dão proteção a ele", garantiu o deputado. Ele pediu proteção de vida para seus familiares e para o agente que negociou com o advogado. "Chong gostou dele e chegou a oferecer emprego. Ele ganharia R$ 10 mil por mês para dar informações sobre a Polícia Federal", contou Medeiros.

Brasília - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - O presidente da CNI, Armando Monteiro, discursa durante o lançamento dos primeiros projetos de desenvolvimento limpo, na instituição. (Foto: Marcello Casal Jr - ABR - vert.18)

Brasília - Os ministros da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, conversam no lançamento dos primeiros projetos de desenvolvimento limpo, na CNI. (Foto: Marcello Casal Jr - ABr - hor.19)

Brasília - A senadora Serys Slhessarenko discursa no lançamento dos primeiros projetos de desenvolvimento limpo, na CNI. (Foto: Marcello Casal Jr - ABr - vert.20)

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, participa na CNI do lançamento dos primeiros projetos de desenvolvimento limpo. (Foto: Marcello Casal Jr - ABr - vert.21)

Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conversa com o ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, no lançamento dos primeiros projetos de desenvolvimento limpo, na CNI. (Foto: Marcello Casal Jr - ABr - hor.22)

Brasília - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, discursa no lançamento dos primeiros projetos de desenvolvimento limpo, na CNI. E/D Marina, Eduardo Campos, Armando Monteiro e Luiz Fernando Furlan. (Foto: Marcello Casal Jr - ABr - hor.23)

Brasília - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, participa na CNI do lançamento dos primeiros projetos de desenvolvimento limpo. (Foto: Marcello Casal Jr - ABr - vert.24)

Brasília - O ministro de Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, discursa no lançamento dos primeiros projetos de desenvolvimento limpo, na CNI. (Foto: Marcello Casal Jr - ABr - vert.25)

Brasília - O presidente da CPI da Pirataria, deputado Medeiros, vai ao Ministério da Justiça pedir proteção de vida para sua família e um agente que negociou os encontros com o empresário chinês preso ontem. (Foto: J. Freitas - ABr - vert.26)

Brasília - Deputados fazem manifestação contra o salário mínimo de R$ 260, proposto pelo governo. (Foto: Victor Soares - ABr - hor.27)

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Brasília, 2/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Apesar das ações do governo federal para estimular o acesso ao crédito, especialmente às populações de baixa renda, o volume de recursos disponíveis para financiamento, especialmente os de longo prazo, ainda está abaixo do observado em outros países, como Chile, Portugal, Coréia do Sul e Alemanha. A avaliação foi feita hoje pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso.

Segundo artigo de Mattoso divulgado pela Caixa, o presidente da instituição afirma que o Brasil está em desvantagem também em relação aos investimentos do mercado de capitais, que, segundo ele, têm sido menores que os de outros países. "Como resultado, o financiamento do investimento no país permanece muito dependente dos recursos próprios das empresas", diz.

O presidente da Caixa alega também que, mesmo depois de duas décadas, a renda per capita do brasileiro cresceu somente 9%, estimulando a péssima distribuição de renda e o conseqüente aumento da violência no país.

Apesar dessa avaliação, o presidente da Caixa defendeu a manutenção da atual política do banco e reafirmou que a instituição vai continuar trabalhando para a melhoria da qualidade do crédito - incluindo o crédito imobiliário - a taxas de juros mais baixas, especialmente para clientes de menor poder aquisitivo, aposentados e pensionistas, sem aumentar os riscos ou prejudicar a qualidade da carteira de crédito da instituição.

"O direcionamento de um maior volume de recursos para o setor imobiliário funcionará como importante estímulo para a construção civil e, portanto, para a recuperação no nível de investimentos da nossa economia", afirma Jorge Mattoso no artigo.

Brasília - Em resposta à denúncia de envolvimento do subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, Ivan Batista Coelho, com irregularidades na compra de medicamentos emergenciais para atender vítimas de enchentes no Nordeste, o Ministério da Saúde divulgou nota afirmando que continua confiando no funcionário porque não há comprovação de seu envolvimento em fraudes.

A Polícia Federal, que conduz a investigação da chamada "Operação Vampiro", teria divulgado trechos de escutas onde o subsecretário teria sido citado três vezes em conversas de supostos integrantes da máfia do sangue, duas das quais relacionadas a vazamento de informações sobre a aquisição de remédios enviados para vítimas de enchentes.

O ministério afirma na nota que "só serão promovidas novas exonerações de servidores sobre os quais haja indícios concretos de envolvimento com irregularidades ou por solicitação das instituições que conduzem as investigações do caso".

A nota diz ainda que "as 25 exonerações promovidas até agora pelo Ministério ocorreram por conta de prisões, em virtude de mandados de busca e apreensão expedidos, bloqueio de bens ou por medida preventiva para assegurar mudanças necessárias na Coordenação-Geral de Recursos Logísticos".