Agência Brasil

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse hoje que a votação da medida provisória do salário mínimo de R$ 260 será mais fácil no Senado do que foi na Câmara, embora tenha admitido que conta "com alguns problemas" (ou dissidências) dentro do próprio partido.

A bancada de 78 deputados do PMDB votou dividida ao meio, na Câmara – na votação nominal, que rejeitou a emenda de salário mínimo de R$ 275 apresentada pelo PFL, 39 votaram contra a emenda, 32 a favor (dissidentes) e sete não compareceram. O senador Renan Calheiros situou a dissidência no Senado entre quatro e cinco senadores, numa bancada de 22 senadores.

Renan Calheiros disse que o trabalho dos líderes da base aliada a partir de agora é limpar a pauta de votações – trancada, no momento, por quatro medidas provisórias – para preparar o terreno para a votação da MP do salário mínimo, que constitucionalmente passará a trancar a pauta do Senado a partir do dia 14 de junho. Calheiros disse que vai trabalhar dentro do PMDB e dentro do Senado para reverter posições contrárias à MP do salário mínimo.

Para limpar a pauta de votações, além das medidas provisórias que já trancam a pauta, será preciso votar, segundo Renan Calheiros, pelo menos quatro projetos prioritários – a lei de biossegurança, o projeto de proteção da mata atlântica, a lei de falências e o projeto das parcerias público-privadas (PPP). Para permitir essas votações, o Senado realizará segunda (7) e terça-feira (8) sessões deliberativas, tendo em vista o feriado de Corpus Christi, quinta-feira, dia 10.

O líder do PMDB no Senado reconheceu a necessidade de criar meios para melhorar o poder aquisitivo do salário mínimo, lembrando que já sugeriu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica, o que representaria cerca de 20% de recuperação do poder de compra de quem recebe salário mínimo e que essa solução não afetaria as contas públicas nem a previdência e, muito menos, as prefeituras.

Brasília 3/6/2004 (Agência Brasil – ABr) - Sustentabilidade ética. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, esta é a palavra-chave para o desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo. Primeira palestrante da Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, iniciada hoje, em Brasília, a ministra ressaltou a importância de se criar um novo ciclo civilizatório onde a relação dos países desenvolvidos com os países em desenvolvimento leve ao respeito na utilização da biodiversidade.

Segundo Marina Silva, o mundo continua sofrendo com o expressivo déficit na implementação de políticas ambientais capazes de assegurar às gerações futuras as riquezas naturais do presente. "Conciliar sustentabilidade ambiental, social e econômica ainda é um grande desafio", afirmou a ministra, destacando que a auditoria ambiental pode ser uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento sustentável.

Ela ressaltou que o Brasil tem uma grande responsabilidade dentro deste novo processo por deter 11% da água doce disponível, 20% das espécies vivas do planeta e a maior floresta tropical do mundo. Mas para cumprir com suas responsabilidades, segundo a ministra, é fundamental que se consolide uma nova cultura, onde o ato de cumprir as leis seja um desejo espontâneo de consciência ambiental.

Para tanto, Marina Silva afirmou que o governo brasileiro vem estabelecendo uma nova rota de desenvolvimento estruturada em quatro diretrizes básicas: crescimento sustentável, incremento da participação social, fortalecimento do sistema nacional de meio ambiente e a implementação de uma política ambiental integrada. Como exemplos, ela citou o Programa de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que reúne 13 ministérios em ações integradas, e o novo modelo brasileiro para o setor elétrico, que a partir de agora passa a trabalhar antecipadamente com a variável ambiental.

De acordo com a ministra, no Brasil, a lógica do crescimento pelo crescimento já consumiu 94% da Mata Atlântica, 16% da Floresta Amazônica e dizimou várias culturas indígenas. "A opção por não fazer correto custa muito caro", afirmou, ressaltando que o desafio do desenvolvimento com sustentabilidade é uma tarefa de toda a sociedade e não apenas dos governantes.

A contribuição do controle externo para o desenvolvimento sustentável é o principal tema da Conferência iniciada hoje. Segundo Marina Silva, a auditoria ambiental pode verificar se as empresas estão de fato cumprindo com a legislação ambiental e se os governos estão cumprindo a legislação e observando a variável ambiental em seus investimentos. "Sem dúvida este tipo de auditoria é uma ferramenta eficaz para o desenvolvimento sustentável".

As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na internet:

Brasília - Reunidos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, (E/D) o presidente da Coca-Cola, Brien Smith, o presidente da CFFC, José Priante, o presidente da empresa de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, e Alessandra Viana Reis, da Secretaria de Direito Econômico - Foto Roosewelt Pinheiro/ABr - HOR - 16

Brasília - O presidente da empresa de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, fala na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, ao lado (E) dos presidentes da Coca-Cola, Brian Smith. e da CFFC, José Priante, e (D) da representante da Secretaria de Direito Econômico, Alessandra Viana Reis - Foto Roosewelt Pinheiro/ABr - HOR - 17

Brasília - Reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados, (E/D) o gerente de informações do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Marcos Pó, o conselheiro do CADE, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, os deputados Henrique Fontana e Leonardo Picciani, o secretário de Acompanhamento Econômico do ministério da Fazenda, José Tavares e o secretário de Direito Econômico do ministério da Justiça, Daniel Goldberg - Foto Roosewelt PinheiroABr HOR - 18

Brasília - Reunidos em audiência pública na Câmara dos Deputados, (E/D) o gerente de informações do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Marcos Pó, o conselheiro do CADE, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, os deputados Henrique Fontana e Leonardo Picciani, o secretário de Acompanhamento Econômico do ministério da Fazenda, José Tavares e o secretário de Direito Econômico do ministério da Justiça, Daniel Goldberg - Foto Roosewelt PinheiroABr HOR -19

Brasília - O secretário de Direito Econômico do ministério da Justiça, Daniel Goldberg, em audiência pública na Câmara dos Deputados - Foto Roosewelt Pinheiro/ABr VERT - 20

Brasília - O deputado Virgílio Guimarães fala na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados - Foto Roosewelt Pinheiro/ABr VERT - 21

Brasília - O secretário de Defesa Agropecuária do ministério da Agricultura, Mação Tadano, fala na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados - Foto Roosewelt Pinheiro/ABr - 22
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Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - A frota brasileira de barcos pesqueiros será modernizada nos próximos três anos com investimentos de R$ 1,5 bilhão para construção, conservação e modernização da frota. O programa chamado Profrota, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, prevê também a aquisição de barcos com até cinco anos de uso. Os recursos serão provenientes dos Fundos Constitucionais Norte e Nordeste e do Fundo da Marinha Mercante. O pagamento será feito em até 20 anos com taxas médias de juros que variam de sete a 12% ao ano.

Os barcos pesqueiros atuarão na chamada Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais. O programa, que foi discutido durante quatro meses entre representantes de onze ministérios do governo, tem a meta de incentivar a construção de pelo menos 100 barcos e a aquisição de outras 30 fabricadas há pelo menos cinco anos. Outros 240 barcos devem ser convertidos e modernizados.

Segundo o ministro da Pesca, José Fritsch, a medida vai permitir a ocupação da zona exclusiva com sustentabilidade. "Nós precisamos ter uma estrutura de barcos de pesca oceânica para fazer pesca em águas profundas, mas que esteja dentro de uma visão de sustentabilidade", disse. Outra medida da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência prevê a construção e modernização de quatro terminais pesqueiros com financiamentos na ordem de U$ 87 milhões do Banco Mundial (Bird). Um dos terminais será construído no município de Cabedelo, no estado da Paraíba. Outro em Belém, no Pará. Um terceiro no Rio de Janeiro e o quarto na cidade de Laguna, em Santa Catarina.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco Central Henrique Meirelles decretou hoje a liquidação extrajudicial do Consórcio Univolks Ltda de Manaus(AM) e nomeou José Carlos de Miranda como liquidante da empresa, pertecente à James Arnoud de Souza Lima e Anabela Silva de Souza Lima.

Em comunicado às instituições financeiras e Bolsas de Valores sobre a indisponibilidade dos bens dos ex-controladores e ex-administradores do Consórcio Univolks, o BC diz que a liquidação decorre da "incapacidade da empresa para honrar compromissos assumidos e da prática de graves irregularidades em suas operações, configurando violação das normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade".

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Deputados da Subcomissão Permanente de Segurança Pública da Câmara fazem amanhã (4) uma visita à Casa de Custódia de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo deputado Chico Alencar (PT-RJ), após encontro com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Uma rebelião em Benfica, que teve início no último sábado (1º) e durou 62 horas, resultou na morte de 30 detentos, de acordo com a contagem feita pelo governo do Rio.

Segundo o deputado, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), acolheu requerimento para a criação de comissão externa destinada a elaborar um relatório sobre a situação do sistema penitenciário do Rio de Janeiro e propor "soluções imediatas" para a superação dos problemas. "Estamos dentro de uma crônica de uma chacina anunciada, e não podemos ficar passivos diante disso", ressaltou Alencar, autor do requerimento.

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Casa Civil, José Dirceu, ressaltou hoje a importância da aprovação da medida provisória que estabelece o valor de R$ 260 para o salário mínimo, mas disse que não há motivos para comemorar. "Não vejo porque devemos comemorar, acho importante ter aprovado o salário mínimo possível, com o aumento do salário família", afirmou. Segundo ele, a queda da inflação, a redução do preço da cesta básica e a diminuição do ritmo dos reajustes das tarifas públicas são fatores que ajudam a recompor o valor do salário mínimo.

O ministro afirmou que os reajustes do salário mínimo concedidos até agora pelo governo Lula foram os possíveis devido à vinculação com a previdência, o que aumenta os custos dos reajustes. Segundo José Dirceu, é preciso, agora, mobilizar os líderes da base aliada no Senado para que a medida provisória seja aprovada também naquela Casa. "Agora os líderes do governo e o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) vão trabalhar para aprovar no Senado", afirmou.

Brasília, 3/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os 75 militares do Exército que embarcaram hoje, em Brasília, para o Timor Leste vão enfrentar 38 horas de viagem até a chegada em Dili, capital do país. A missão no exterior vai render aos voluntários uma gratificação extra, que varia conforme a graduação militar. Um soldado receberá US$ 970 por mês, além do soldo pago pelo Exército. O benefício obedece à lei de remuneração dos militares no exterior e é pago pela Missão das Nações Unidas de Apoio no Timor Leste (UNMISET). A informação é do coronel Silva Alvim, comandante do Batalhão de Polícia do Exército.

O chefe do Estado-Maior da Defesa, general Rômulo Bini Pereira, representou o ministro José Viegas na cerimônia de embarque, na Base Aérea de Brasília. O militar admite que a missão de paz timorense está em fase de extinção, mas justifica o envio de novas tropas brasileiras ao país como uma solicitação do governo do Timor, autorizada pela própria ONU, em reconhecimento ao desempenho dos militares brasileiros em operações de paz. Uma característica que ele ressaltou é "a capacidade do soldado de se integrar à população local, apesar das adversidades".

Foram recrutados cabos, sargentos e oficiais do Exército que nunca participaram de outras missões de paz, como as que aconteceram em Angola, entre 1995 e 1997, na África e no Equador e Peru, entre 1995 e 1999. (Mais recentemente, o Brasil enviou 1.200 militares da Brigada de Infantaria ao Haiti). Os militares ficarão alojados em uma base usada anteriormente pelo exército australiano na cidade de Moliana, na fronteira com o Timor Oeste.

A tarefa da tropa é fazer a escolta de comboios, controle de trânsito, investigações e perícias em acidentes envolvendo militares da "Peace Keeping Force" (PKF), como é designada a Missão de Paz da ONU no Timor Leste, integrada por outros países como Portugal, Austrália e Japão. Os militares brasileiros também farão a segurança de autoridades e a revista de pessoal e de veículos que circulam nos postos de controle da fronteira.

O esforço da missão militar nesse processo de transição para a independência do Timor Leste pode ser medido por iniciativas como a reconstrução de uma escola na capital, Dili. A escola foi parcialmente destruída durante os ataques de setembro de 1999, no início do conflito, e só voltou a funcionar graças ao trabalho dos soldados brasileiros que a rebatizaram com o nome do patrono do Exército brasileiro. A Escola Duque de Caxias é hoje "uma das trincheiras do ensino de português no país", informa o Ministério da Defesa.

Brasília, 03/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Brasília - Ministro José Fritsch (Aqüicultura e Pesca) concede entrevista à Imprensa sobre o Programa de Modernização da Frota Pesqueira Oceânica. Marcello Casal Jr-ABr-vert-14.

Brasília - José Fritsch fala sobre o Programa de Modernização da Frota Pesqueira Oceânica. Marcello Casal Jr-ABr-vert-15.
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Brasília, 03/6/2004 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Brasília - Sargento Itamar Euvaristo Lopes Junior, integrante do Batalhão de Polícia do Exército que vai integrar a força de paz da ONU, no Timor Leste, se despede do filho antes do embarque, na Base Aérea de Brasília. Marcello Casal Jr-ABr-hor-10

Brasília - Sargento Itamar se despede do filho na Base Aérea de Brasília, antes do embarque para o Timor Leste. Marcello Casal Jr-ABr-hor-11

Brasília - Militares brasileiros (75) aguardam a ordem de embarque com destino ao Timor Leste, para integrar a força de paz da ONU, no Timor Leste. Marcello Casal Jr-ABr-hor-12

Brasília - Soldados do Batalhão da Polícia do Exército embarcam com destino ao Timor Leste. Marcello Casal Jr-ABr-vert-13
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