Agência Brasil

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 31,649 bilhões no mês passado. O valor é 12,41% maior que os R$ 28,154 bilhões recolhidos em julho de 2004. Mas, quando se desconta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, o aumento real cai para 5,48%.

Fonte: Receita Federal. Gráfico: Editoria de Arte

Os dados foram divulgados hoje (12) por Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Secretaria da Receita Federal. Pinheiro realçou que a arrecadação do mês passado repetiu o patamar de junho, quando foram recolhidos R$ 31,582 bilhões em impostos e contribuições, sem contar a arrecadação previdenciária.

Com isso, o total de arrecadações no ano chega a R$ 207,375 bilhões – 14% a mais que os R$ 181,899 bilhões registrados de janeiro a julho de 2004 e aumento real de 7,07%, descontada a inflação dos últimos 12 meses.

Fonte: Receita Federal. Gráfico: Editoria de Arte

As arrecadações feitas diretamente pela Receita Federal caíram 5,74% em relação ao mês anterior, em razão de junho ter tido cinco semanas contra quatro semanas em junho. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrou em julho aumento de 9,15%, a Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) cresceu 8,71%, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) aumentou 42,91% e a contribuição para o PIS/Pasep evoluiu 7,41%.

Brasília - Em nota divulgada hoje (12) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seu presidente, Roberto Busato, classificou o pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "frustrante" e "insuficiente" para amenizar a crise política. Ao contrário, diz a nota, "tornou-se mais um componente dela".

Busato criticou o fato de Lula dizer que se considera "inocente e traído", mas não revelar por quem nem por quê. Para ele, não basta um simples pedido de desculpas, pois a sociedade continua perplexa.

"Não basta um pedido de desculpas à sociedade, que soou paradoxal, na medida em que, ao mesmo tempo em que o fez, se disse inocente e traído. O chefe da Nação é a referência da sociedade. É quem lhe indica o rumo a seguir", afirma o texto.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum DCA, vai mobilizar suas 47 entidades filiadas e 27 fóruns estaduais contra possível redução de recursos para a área da criança e adolescente previsto na proposta orçamentária de 2006. É o que garante a representante do Fórum, Tiana Sento Sé. "Temos uma capacidade de mobilização bastante significativa e podemos fazer pressão e cobrar os compromissos assumidos para a área da infância", completa.

Ela afirma que os representantes de movimentos sociais ficaram "indignados" e "perplexos" com o governo, que se comprometeu com a questão da criança e do adolescente. Segundo a representante do Fórum DCA, se aprovada a redução de recursos haverá grande impacto no funcionamento de programas fundamentais para a infância e adolescência. "Isso vai significar um fôlego muito menor para efetivamente garantir os direitos da criança e do adolescente", continua.

A proposta orçamentária para 2006 prevê recursos de R$ 12,3 milhões para a área da criança e adolescência, o que significa um corte de 47% em relação ao valor autorizado para o ano passado. O orçamento ainda está em fase de elaboração e pode ser alterado até que seja aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta é encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) disse que está em jogo, neste momento, a vida política do Partido dos Trabalhadores (PT). "Sem sombra de dúvida, chegamos a um momento decisivo do Partido dos Trabalhadores. Ou enfrentamos as pessoas que praticaram isso e expulsamos os envolvidos, ou efetivamente o partido jogará fora a sua história", disse, em referência às denúncias de corrupção e caixa 2 para financiamento de campanhas.

O deputado pediu que todos integrantes do PT cobrem resultados do partido. "Todo militante petista que não sabia, que, como o presidente da República, se sentiu traído, nesse momento tem que cobrar do nosso partido uma postura muito dura em relação a todos esses responsáveis por esses episódios", afirmou.

Cardozo elogiou o discurso do presidente feito antes de iniciar a 11ª reunião ministerial de seu mandato e afirmou que Lula tem consciência da situação brasileira. "Quando um presidente da República utiliza a palavra traição, fala em desculpas ao povo brasileiro e pede investigação, é alguém que tem consciência do processo que está vivendo e manda um recado muito claro, ou seja, doa a quem doer: nós teremos que ir fundo nessa história".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento feito hoje (12), afirmou que não tem vergonha de dizer ao povo brasileiro que o PT e o governo têm de pedir desculpas pelos erros. "O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas, porque o povo brasileiro, que tem esperança, que acredita no Brasil, e que sonha com o Brasil, com uma economia forte, com crescimento econômico e distribuição de renda, não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo", disse.

Luciana Vasconcelos
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério da Justiça vai colaborar com as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Hoje (12), a secretária Nacional de Justiça Cláudia Chagas se reuniu com o presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e integrantes da CPMI. De acordo com Delcídio, a idéia é buscar cooperação para rastrear contas no exterior.

"A partir de informações que já prestadas em depoimentos, e de documentos já recebidos pela própria CPI, nós vamos procurar solicitar a cooperação de outros países para realmente verificar a existência de contas, de depósitos, fazer esse rastreamento e possivelmente no futuro, pedir o bloqueio", explicou Claudia Chagas.

Ontem, em depoimento à CPMI, o publicitário Duda Mendonça, disse que abriu uma conta nas Bahamas para receber dinheiro de uma dívida do PT referente à campanha eleitoral de 2002. Segundo Duda, foram transferidos para fora do país mais de R$ 10 milhões.

"A partir dessa conta do publicitário Duda Mendonça queremos descobrir ou rastrear todas as outras contas que alimentaram essas contas apresentadas pelo publicitário", afirmou Delcídio Amaral. A intenção, segundo ele, é ao longo dos próximos dias tomar uma série de providências para garantir a parceria com o Ministério da Justiça.

Segundo a secretária Nacional de Justiça, se o dinheiro for de origem ilícita, o governo brasileiro vai se empenhar para recuperá-lo. "Agora, é preciso antes esclarecer qual a origem desse dinheiro, se a origem é ilícita ou não e depois trabalhar com bloqueio e repatriação", afirmou.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na semana que vem, o PFL promete procurar o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza. O partido quer apresentar pedido para que o procurador exija do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a reabertura das contas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi dada hoje (12), no Senado, pelo líder do partido na casa, José Agripino Maia, eleito pelo Rio Grande do Norte.

"As contas foram aprovadas sem a denúncia de Duda Mendonça (publicitário responsável pela campanha presidencial do PT em 2002)", afirmou o líder pefelista. Ontem (11), o publicitário prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios revelando ter recebido R$ 10 milhões do empresário Marcos Valério de Souza, por meio de uma conta aberta nas Bahamas.

No depoimento, o publicitário baiano afirmou que tanto a campanha de Lula quanto a do senador Aloízio Mercadante (PT-SP) foram pagas com dinheiro oficial, ou seja, não proveniente de caixa 2. Agripino Maia qualificou de "gravíssimas" as revelações feitas por Duda Mendonça na CPMI. "Ele colocou denúncias gravíssimas de prática de ilícito dentro e fora do país, sonegação fiscal, crime tributário, crime eleitoral e isso impõe que o procurador peça a reabertura das contas de Lula junto ao Tribunal Superior Eleitoral", disse o senador.

Brasília, 12/08/2005 (Agência Brasil - ABr) - Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estão em greve há 72 dias, suspenderam a reunião plenária que teriam no início da tarde de hoje. Eles pediram uma reunião conjunta com os ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Nelson Machado, da Previdência Social, para negociar a questão do corte de ponto dos grevistas.

De acordo com a diretora da Fenasps, Miraci Astum, a reunião com os ministros e a plenária devem ocorrer ainda hoje. "Vamos lutar pela manutenção do direito constitucional de não ter o ponto cortado, mas queremos saber qual é a proposta do governo sobre este assunto", afirmou Miraci.

Os servidores do INSS querem reajuste de 18% e gratificação de desempenho igual para os trabalhadores na ativa e para os aposentados. Já os funcionários da Saúde e do Trabalho, que também estão em greve, querem reajuste salarial de 47,11%.

Érica Sato
Da Agência Brasil

São Paulo – "Foi bom ter se dirigido à nação, não somente apresentando as realizações do governo mas, de uma certa maneira, fazendo uma autocrítica em nome do partido dele. Isso é positivo toda vez que um presidente da República reconhece erros", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, sobre o pronunciamento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na manhã de hoje (12).

O presidente disse que a geração de empregos formais em seu governo é motivo de orgulho em seu mandato. Foram 3 milhões e 135 mil em 30 meses, cerca de 104 mil por mês. O presidente da CUT complementou a fala do presidente afirmando que "o Brasil precisaria crescer de 5% a 6% por ano para termos a possibilidade não de cento e poucos mil empregos, mais de 150 mil por mês". Felício disse ainda que para garantir o crescimento econômico do Brasil é preciso "reduzir taxas de juros, diminuir o superávit primário, isto é, o Estado brasileiro precisa recuperar a sua capacidade de investimento".

Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O aperfeiçoamento das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil passa pelo fortalecimento do Congresso Nacional, segundo avalia o cientista político Fabiano Santos, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). "Hoje, o sistema dá várias tentações para que o presidente exerça o poder de forma unilateral", disse ele, durante participação na Conferência Internacional sobre Desafios e Perspectivas do Fortalecimento das Instituições Políticas Brasileiras. O evento, realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, terminou nesta quinta-feira.

Entre as medidas que Santos propõe para fortalecer o Congresso, estão uma "restrição forte" ao uso de medidas provisórias e a mudança nas regras que hoje permitem ao presidente determinar "urgência" na tramitação de determinados projetos – o que faz, segundo ele, com que deixem de ser devidamente apreciados pelas comissões permanentes do Congresso. Da mesma forma, decisões relativas ao Orçamento da União, como o contingenciamento de verbas, segundo ele, "não poderiam ser decisão unilateral do Ministério da Fazenda".

O cientista político também lembrou em sua palestra que existe uma centralização de poder dentro do próprio Congresso, sobre a figura das lideranças partidárias, além de mecanismos criados pelo regime militar que impedem que parlamentares se especializem no acompanhamento de determinados assuntos – como o rodízio obrigatório entre as comissões, por exemplo.

Fabiano Santos defendeu o presidencialismo de coalizão praticado no Brasil. Ele sublinhou que, por duas vezes, em 1963 e 1993, o povo já foi consultado sobre sua preferência em relação ao parlamentarismo, ou semi-presidencialismo (sistema em que convivem presidente eleito diretamente e primeiro-ministro escolhido pelo parlamento), e optou pelo atual sistema.

O especialista lembrou que, nesse contexto, a formação de maioria no Congresso acontece em alguns governos, como o anterior, de Fernando Henrique Cardoso, como fruto de três condições: unidade em torno de uma agenda (as reformas liberais, no caso), a presença de poucos atores políticos e a homogeneidade ideológica entre eles. Nesse caso, segundo ele, a base funciona como "cartel".

A dificuldade do governo atual de formar maioria no Congresso, segundo ele, seria explicada exatamente pela ausência desses fatores: um grande número de atores políticos na coalizão, com uma agenda que os divide, já que têm heterogeneidade ideológica. Tendo em vista um caso como esse, Santos defende que o país precisa avançar para a discussão da formação de governos de minoria – o que, segundo ele, se verifica atualmente em quase 50% das democracias européias.

Leia a seguir a segunda parte dos principais trechos da entrevista concedida por ele à Agência Brasil, logo após sua participação no evento no Congresso.

Agência Brasil - Como o sr. relaciona o atual regime de presidencialismo de coalizão ao contexto dos últimos governos e das crises que têm surgido?

Fabiano Santos - O fato é que, sob algumas condições, essa operação do presidencialismo de coalizão pode ser muito consistente. Essas condições foram dadas , por exemplo, durante o governo Fernando Henrique e durante o governo Juscelino Kubitschek

Mas, outras condições não são tão favoráveis à formação de maiorias, então acho que temos que pensar em modelos alternativos de governo. Modelos de minorias são experiências muito comuns nas democracias e acho que nós devemos evoluir pra lá, para dar maior consistência ao nosso sistema de governo

ABr - Seria possível ter um governo de minoria no Brasil?

Fabiano Santos - Seria perfeitamente possível.

ABr - Quais as medidas que o sr. defende para melhorar o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo? Durante o debate, falou-se até em semi-presidencialismo, como forma de limitar os poderes legislativos do presidente e garantir que as crises de governo não se transformem em crises de regime.

Fabiano Santos - Acho que não é a saída , a população já decidiu que não quer o semi-presidencialismo, não quer o parlamentarismo, isso já foi perguntado duas vezes (em 1963 e 1993).

O que se tem que discutir é como fortalecer o Congresso para que ele seja um ator ativo no processo de produção de políticas públicas. Deveria haver uma restrição forte às medidas provisórias. Também é preciso rediscutir a urgência constitucional regimental, fortalecer as comissões, investir e instrumentalizar o Congresso. Tudo isso é para que, na ausência de um Executivo que tenha o cartel legislativo, o Congresso possa definir uma agenda ele mesmo, por meio de seus partidos, sendo de oposição, com interesse de mostrar à sociedade que é capaz de produzir políticas publicas, e que o faça. Isso depende de mudanças institucionais dentro do Congresso, como descentralização do poder etc.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os recursos para a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada em dezembro, ainda não estão garantidos. A informação é do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando Silva.

Segundo Fernando Silva, dos R$ 800 mil necessários para a realização da Conferência até agora estão garantidos R$ 150 mil. Ele explica que os recursos vêm do Governo Federal e pode ter também contribuições ministeriais, uma vez que as políticas voltadas para as crianças e adolescentes perpassam todos os ministérios.

Para se prepararem para a conferência, conselheiros do Conanda e profissionais que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes se reúnem hoje (12) em um seminário preparatório. O tema é a participação social na promoção da igualdade e valorização da diversidade. Durante todo o dia serão abordados temas ligados à diversidade étnica e de gênero, orientação sexual e temas ligados às pessoas portadoras de deficiência, sempre com foco nas crianças e adolescentes.

A VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada de 12 a 15 de dezembro, em Brasília, tem o tema: Participação, Controle Social e Garantia de Direitos – Por uma Política para a Criança e o Adolescente. O evento irá reunir 1069 delegados de todos os Estados, 56 do Conanda de Brasília e 200 convidados, entre eles representantes de organismos internacionais.