Agência Brasil

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os 15 mil metros cúbicos de madeira irregular que foram apreendidos no município de Tailândia, no Pará, durante a operação Guardiões da Amazônia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), serão repassados ao governo do estado, que irá leiloar a madeira. A informação foi dada hoje (25) pela governadora do estado, Ana Júlia Carepa, ao participar da solenidade de lançamento do Programa Territórios da Cidadania, no Palácio do Planalto.Segundo a governadora, os recursos arrecadados com o leilão da madeira serão utilizados para aparelhar o estado e para investir nos municípios atingidos pelo desmatamento ilegal. “Eles [os madeireiros] estavam acostumados a ser os fiéis depositários e acabavam utilizando a madeira. Agora, não vão mais utilizar a madeira que vem de origem ilegal”, disse.De acordo com a assessoria de imprensa do governo do estado, o mesmo procedimento deve ser adotado em relação à madeira ilegal apreendida em futuras operações. No ano passado, o governo do estado e o Ibama firmaram um termo de compromisso determinando que toda a madeira e demais subprodutos florestais apreendidos no Pará fossem doados à Secretaria de Meio Ambiente, que deve promover leilões administrativos. O dinheiro deve ser usado para o aparelhamento da fiscalização ambiental dos dois órgãos.Na última terça-feira (19), trabalhadores de serrarias e carvoarias e populares fizeram uma manifestação contra a apreensão de madeira, o que determinou a paralisação da Operação Guardiões da Amazônia. A operação foi retomada no último sábado (23), com a apreensão de mais de 200 metros cúbicos de madeira apreendidos por não apresentarem licença comprovando ser de origem legal. A madeira foi transportada em 16 carretas e guardada em um pátio na região metropolitana de Belém (PA).

Paula Laboissière e Juliana Cézar Nunes
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Diversos órgãos do governo federal iniciaram a Operação Arco de Fogo, que tem como objetivopatrulhar a Amazônia e deter o desmatamento na região. O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, estima em mais de mil o número de agentes na força-tarefa, que começará efetivamente as ações amanhã (26), por Tailândia (PA), cidade onde madeireiros organizaram manifestações contra o combate ao desmatamento. O Operação Arco de Fogo terá ainda a participação do Instituto Brasileiro doMeio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da SecretariaNacional de Segurança Pública (Senasp), do Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária (Incra) e da Polícia Rodoviária Federal. Segundo a Polícia Federal, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa disponibilizou 200 policiais do estadopara apoiar a operação. “Passa de mil homens, com certeza, o projeto na sua totalidade. Mashoje estamos com um esforço concentrado em razão daqueles eventosocorrido em Tailândia. Tem lá em torno de 150 homens da Força Nacional,uns 300 agentes federais e mais a força local e mais a participação doIbama na região. Uma vez instalados, começaesse processo em parceira com o Ibama de fiscalização das serrarias”, explica o diretor-geral da Polícia Federal.“A expectativa é o enfrentamento constante, ou seja, vamos fazer esse pronto-atendimento agora, mas contrariando o que muitos pensam, o fato novo é a permanência, e não uma operação episódica. Esse é o diferencial. O que combater, isso está na rotina da PF. O diferencial foi construir um planejamento que permitisse uma permanência mais prolongada naquela região.”Segundo Luiz Fernando Corrêa, a fiscalização começará pelas serrarias e depois será direcionada às ações de combate ao  transporte e corte ilegal de madeira. "Comcerteza vamos ter capacidade de enfrentar e apoiar as forças estaduais emoutras criminalidades que decorrem dessa atividade nessas localidades.”A Polícia Federal já estuda a destinação que será dada à madeira apreendida. Uma das possibilidades em avaliação é a realização de leilões. Os recursos arrecadados seriam revertidos para o financiamento das ações de combate ao desmatamento.“As madeireiras que trabalharem dentro da legalidade estarão até maisconfortáveis depois da operação, porque terão segurança e a certeza de que nãoestá havendo nenhuma concorrência desleal ao seu trabalho”, prevê o diretor-geral da Polícia Federal.“Vamos enfrentar o desmatamento e toda a criminalidade correlata à isso. Issopode refletir até na criminalidade mais comum possível, como fraude, corrupção,e aí ninguém está livre, instituição nenhuma.”

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes das comunidades incluídas no programa Territórios da Cidadania começaram a participar hoje (25) de plenárias em algumas das 60 áreas abrangidas pela iniciativa, que vai beneficiar os municípios com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e pouco dinamismo econômico. O programa foi lançado hoje, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.Segundo o o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, nas plenárias, as comunidades vão conhecer as ações do programa. Para ele, a participação das comunidades no processo de decisão é um dos princípios fundamentais das ações. "Essas comunidades vão nos auxiliar a definir prioridades, a escolher quais são os públicos-alvo", disse Cassel. Em discurso no lançamento do programa, o ministro apontou como elementos fundamentais do Territórios da Cidadania o foco nas regiões mais pobres e a coordenação entre as políticas públicas. "Muitas vezes, as políticas públicas existem, mas estão descoordenadas, desconectadas, incapazes de gerar uma sinergia que possa tirar essas comunidades e jogá-las em outro padrão de desenvolvimento."As plenárias vão até amanhã (26), em municípios das cinco regiõesbrasileiras, entre os quais, Santarém, no Pará; Ji-Paraná, em Rondônia;Valente, na Bahia; Campina Grande, na Paraíba; Luziânia, em Goiás;Dourados, em Mato Grosso do Sul; Araçuaí, em Minas Gerais; Registro, emSão Paulo; Pelotas, no Rio Grande do Sul; e Xanxerê, em Santa Catarina.O programa Territórios da Cidadania, que reúne 135 ações de desenvolvimento regional, sob responsabilidade de 19 ministérios, abrangerá neste ano 60 territórios (áreas) onde se localizam municípios com baixo IDH. O investimento previsto é de R$ 11,3 bilhões. As ações se concentram em três eixos: apoio às atividades produtivas (R$ 2,3 bilhões), cidadania e acesso a direitos (R$ 5,6 bilhões) e qualificação de infra-estrutura (R$ 3,4 bilhões). Construção de estradas e ampliação de programas como o Luzpara Todos e o Bolsa Família, recuperação da infra-estrutura de assentamentos e construção de obras de saneamento básico e cisternas estão entre as iniciativas previstas no programa.Um exemplo é a área do Alto Sertão, em Sergipe, onde se localiza o município de Nossa Senhora da Glória. Com 125 mil habitantes, duas comunidades quilombolas e uma terra indígena, o programa dará assistência técnica e jurídica para as famílias acampadas, além de construir escolas no campo e garantir o acesso à água para produção de alimentos. Cada território incluído no programa é formado por um conjunto de municípios carentes que foram selecionados por critérios como baixo índice de desenvolvimento humano e de dinamismo econômico e maior concentração de agricultores familiares, assentamentos de reforma agrária e populações de quilombolas e indígenas. No total, são 958 municípios. Para alcançar a meta, o governo federal busca parcerias com os governos estaduais e municipais. Em cada território será formado um colegiado compostos por representantes das três esferas de governo e da sociedade para determinar um plano de desenvolvimento e uma agenda para as ações. A região receberá maior volume de investimentos será o Nordeste, com R$ 5,4 bilhões; seguida pelo Norte, com R$ 2,5 bilhões. O estado mais beneficiado será o Pará, com R$ 1,2 bilhão. O território que receberá o maior investimento será Cocais, no Maranhão, onde as ações irão representar R$ 484 milhões. Na próxima quinta-feira (28) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve iniciar um conjunto de viagens para lançar o programa Territórios da Cidadania. De acordo com agenda preliminar divulgada pela Secretaria Imprensa da Presidência daRepública, o roteiro deve começar pelo município de Quixadá, no Ceará. A meta é que, até 2010, o programa atinja um total de 120 territórios.

Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Um convênio parapromover o etanol de cana-de-açúcar brasileiro noexterior foi assinado hoje (25) entre a AgênciaBrasileira de Promoção de Exportações eInvestimentos (Apex-Brasil) e a União da Indústria deCana-de-Açúcar (Unica). Serão usados R$ 16,5milhões em ações para trabalhar a imagem doetanol no exterior como energia limpa e renovável. Cadaentidade entrará com 50% dos recursos. O convênioconsiste em ações de inteligência comercial, comestudos regulatórios e de mercados-alvo, de promoçãocomercial e de imagem nos principais formadores de opiniãomundial, como meios de comunicação, tradings,investidores, importadores, ONGs e consumidores.De acordo com opresidente da Unica, Marcos Jank, nos últimos seis meses cercade 50 comitivas de países estrangeiros visitaram a entidadepara conhecer melhor o etanol brasileiro. Ele defende que o Brasilprecisa se fortalecer no mercado, já que o etanol évisto como grande negócio no mundo. O empresário citoucomo mercados-alvo a América do Norte, a Europa e a Ásia.“Amédio e longo prazos, os grandes mercados serão osmercados asiáticos, porque é lá que vai crescero consumo de combustíveis nos próximos anos”,disse.O presidente da Apex-Brasil, Alessandro Teixeira, disse queo Brasil precisa explorar as diferenças que há entre oetanol brasileiro e os demais. “Existe uma diferença enormeno balanço energético, em relação àprodução, ao custo, à qualidade do etanolbrasileiro em relação ao da União Européiae dos americanos”.O ministro do Desenvolvimento, Indústriae Comércio Exterior, Miguel Jorge, presente na assinatura doconvênio, disse que o país tem a oportunidade para seestabelecer como líder em todos os processos sobre combustívelrenovável. Ele disse que o governo está tomando medidasem relação as questões ambientais.“Ogoverno está tomando e tomará medidas muito severaspara que nós possamos coibir esse processo de desmatamento ede agressão ao meio ambiente na Amazônia e issocertamente enfraquece, se deixarmos que ocorra, a posiçãodo Brasil nos fóruns internacionais”, disse.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RR), disse hoje (25) que defende a instalação de apenas uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o uso dos cartões corporativos, embora dois pedidos tenham sido protocolados com esse fim: um no Congresso Nacional, para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), e outro no Senado, para uma CPI."A expectativa continua no sentido de que haverá o entendimento, o bom senso, e vamos ter a administração da CPI compartilhada".No final desta tarde, o ministro de Relações Institucionais, José MúcioMonteiro, deve se reunir com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), para discutir seo governo vai ceder a relatoria ou a presidência da CPMI para os partidos da oposição."Acho que essa reunião poderá evitar as duas CPIs. Os entendimentos que estão se processando poderão levar à realização de apenas uma CPI", avaliou Garibaldi.Segundo ele, a perspectiva é aguardar os entedimentos em curso. "Acho isso mais razoável. Se os entendimentos tivessem encerrados, iríamos partir logo para uma definição com relação à CPI exclusiva do Senado. Se há possibilidade de entendimento, sejamos otimistas: vamos esperar a fumaça branca".Garibaldi também afirmou que, se não houver entendimento, ele poderá fazer a qualquer momento a leitura do requerimento da CPI no Senado.

Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse hoje (25) que a política de combate à criminalidade e de enfrentamento ao tráfico de drogas nas favelas do Rio de Janeiro vai continuar. Ainda segundo Sérgio Cabral, também será reforçado o combate às milícias - grupos paramilitares que atuam em favelas, cobrando taxas de moradores e comerciantes e explorando serviços como o de TV a cabo clandestina.Na madrugada deste domingo (24), cerca de 30 traficantes armados invadiram a favela da Palmeirinha em Guadalupe, zona norte, controlada por uma milícia, e seqüestraram um casal.A invasão ocorreu três dias depois que policiais da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado (Draco) realizaram operação para combater a ação da milícia na favela e prenderam cinco pessoas suspeitas de envolvimento com o grupo.“Milícia é marginal exatamente como traficante, ocupam um território que o Estado abandonou, infelizmente, há muitos anos em muitas comunidades. Da mesma maneira que não chegou hospital e escola, não chegou a segurança. Ou o tráfico ocupa, ou a milícia ocupa. É uma luta gradual contra a marginalidade, seja ela miliciana ou de traficantes. É uma luta dura, complexa, difícil, são anos e anos que essas organizações criminosas se estruturaram em locais do Rio de Janeiro. Nós estamos enfrentando isso”, afirmou Cabral.O governador também falou sobre a prisão do acusado de chefiar o tráfico de drogas no Morro da Mangueira, Francisco Paulo Testas Monteiro, o Tuchinha, no último sábado (23) em Aracaju (SE). O traficante foi preso em uma operação conjunta das polícias Civil e Federal, depois de dois meses de investigações. “Com a prisão desse traficante, continua a nossa política de combate à marginalidade. Evidentemente que nós não vamos tolerar que a polícia seja rechaçada por criminosos em qualquer localidade do Rio de Janeiro”, disse.Segundo Cabral, o governo do estado vai manter a política de investigação e de inteligência policial, para desarticular o crime.

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Central confirmou hoje (25) a posiçãodo Brasil como credor externo. Os recursos (ativos) que o Brasil tem no exterior superam a dívida externa em US$6,983 bilhões, ou seja, o dinheiro aplicado no exteriorsupera o valor da dívida externa. O resultado das contas externas indica queas reservas internacionais e outros ativos (títulos, créditosetc) são maiores do que a dívida líquida. De acordo com o BancoCentral, as reservas internacionais chegaram a US$ 187,507 bilhõesem janeiro deste ano, quase o dobro dos US$ 91,086 bilhões domesmo mês do ano passado. O chefe do Departamento Econômicodo Banco Central, Altamir Lopes, não arriscou prever se essacondição será mantida. “Não sei dizerse essa posição credora vai se manter”, disse.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ao discursar hoje (25), no lançamento do programa Territórios da Cidadania, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não tem pressa em acabar com o programa Bolsa Família e que isso acontecerá apenas quando a sociedade brasileira e o governo conseguirem construir políticas de distribuição de renda. “Tem gente que se incomoda, eu fico feliz que tenhamos conseguido colocar em pouco tempo 11 milhões de famílias para receber o Bolsa Família e se formos pesquisar vamos ver que tem gente nos grotões das cidades brasileiras que o BF [Bolsa Família] ainda não atinge.”Segundo o presidente, a expectativa é que o Territórios da Cidadania consiga alcançar essa parcela da população que ainda não foi atendida por políticas públicas. “Esse é o grande programa que pode fazer com que muita gente que hoje recebe o Bolsa Família por que não tem outra possibilidade de renda comece através do Territórios da Cidadania a encontrar não a porta da saída, por que quando as pessoas falam na porta da saída a impressão que tenho é que tem gente com fobia para acabar logo o Bolsa Família.”O presidente ainda voltou a falar sobre a torcida de alguns setores para que as ações do governo não dêem certo. "Quando as coisas dão errado a culpa é do governo, quando dá certo é sorte”. E completou “o que me dá otimismo é que acredito demasiadamente na inteligência do povo brasileiro para saber distinguir o que é boa-fé e o que é má-fé”. Durante o discurso, o presidente afirmou que não dá tratamento diferenciado a governos, sejam de partidos aliados ou de oposição. As ações do Território da Cidadania abrangem 958 municípios brasileiros governados por diferentes partidos políticos.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão doTribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira(21), que "zerou" a tramitação de processo decassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henriqueda Silveira, foi criticado peloMovimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE). O TSE decidiu recomeçaro julgamento do processo argumentando a necessidade de notificaçãodo vice-governador para ser ouvido no processo. O movimento acreditaque “a decisão cria um precedente que pode ser alegado atépor políticos já cassados", segundo o secretárioexecutivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, queintegra o movimento, Carlos Moura.Em entrevista coletivarealizada hoje (25) na Conferência Nacional dos Bispos doBrasil (CNBB), Moura disse que vê com "estranheza epreocupação" a decisão do TSE, que modificaa essência a Lei 9.840, de 1999, para combater a compra devotos e o uso da máquina administrativa em períodoeleitoral. A lei é de iniciativa popular, e chegou aoCongresso com 1,2 milhão de assinaturas.O juiz eleitoral MárlonReis, presidente da Associação Brasileira deMagistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe),integrante do movimento, elogiou os "avanços e exemplos"em várias decisões do TSE na moralizaçãodo processo eleitoral, como o aumento do rigor na questão dafidelidade partidária. “Mas infelizmente,nesse caso específico, entendemos que a decisão nãofoi a mais correta", criticou.Segundo o juiz, adecisão não provocou um simples adiamento da votação,que já tinha três votos pela cassação, masestabeleceu, na prática, a anulação completa doprocesso.Para o juiz, o maisgrave da decisão é a repercussão que pode ter emprocessos semelhantes. Pelos seus cálculos, tramitamatualmente na Justiça Eleitoral cerca de 400 processos deprefeitos e vice-prefeitos acusados de corrupção nasúltimas eleições, em 2004, e muitos delespoderão pedir a nulidade de decisões anteriores combase no novo entendimento do TSE.Márlon Reisalertou que pedido semelhante já estava ocorrendo, jáque hoje (25) cedo a defesa do governador da Paraíba, CássioCunha Lima, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE), protocolou pedido no TSE para que o vice-governador daqueleestado seja notificado para se defender no processo de cassaçãodo governador. O juiz ressaltou que onovo entendimento do TSE "é uma garantia de impunidade"para todos que ainda não tiveram os processos transitados emjulgado (quando não cabe mais recurso), pois "nãohá mais tempo hábil para serem julgados", uma vezque os atuais mandatos terminam em 1º de janeiro do ano que vem.Ele adiantou que o MCCEvai se empenhar no TSE para que os ministros revertam o entendimentoadotado, por quatro votos a três, se necessário por meioda Procuradoria-Geral Eleitoral. "O que conta éa cabeça da chapa, e o entendimento da JustiçaEleitoral sempre foi esse", defendeu. O juiz Márlon Reisacha "plenamente possível" que os ministros do TSEretomem a prática anterior. "Estamosconfiantes que ao perceber o tamanho das conseqüênciasdessa decisão, o tribunal voltará adecidir como sempre o fez".Questionado se nãoseria o caso de tentar modificar a própria lei, ele disse queo movimento "só tem tido dissabores" na relaçãocom o Congresso, e afirmou que os parlamentares só aprovaram a Lei 9.840 porque "seriamuito constrangedor" não dar aval a uma norma segundo aqual quem compra votos deve ser punido. "Nãoacreditamos que o Congresso aprove leis que aumentem o rigor naaplicação das normas contra a corrupçãoeleitoral", afirmou.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os governadores que participaram hoje (25) do lançamento do programa Territórios da Cidades esperam que a iniciativa contribua para reduzir as desigualdades regionais. Para o governador do Amazonas, Eduardo Braga,apesar do crescimento continuado do Brasil, ainda havia uma dívida com adiminuição dessas disparidades.“Um Brasil com dimensões continentais ecom características tão diferenciadas jamais poderá ser um país para todos senão houver efetivamente uma igualdade nas condições do desenvolvimento e docrescimento humano”, avalia Braga.Para o governador de Alagoas, Teotônio Vilela,  pelaprimeira vez  o Poder Público busca de, uma forma organizada, "chegar através daunião dos estados e dos municípios aos chamados grotões daqueles maisnecessitados”. Vilela diz ter confiança de que o programairá funcionar, especialmente pela união de vários ministérios, secretarias deestado e representantes da sociedade civil. O governador do Sergipe, Marcelo Deda, afirma que as ações do novo programa devem servir para interiorizar o desenvolvimento,combater a pobreza rural e encontrar formas sustentadas para que as comunidadesda região do Semi-Árido possam conviver com a seca.Segundo Déda, nunca um governo priorizoutanto a região Nordeste do país. “Não tem sido só uma prioridade retórica, mastambém prática. E os números que a região tem demonstrado no combate à pobreza,na ascensão social e na produtividade da economia são reveladores destaprioridade.” O programa Territórios da Cidadania envolve ações de15 ministérios e prioriza os territórios rurais. Os critérios para a escolhados territórios são: menor IDH, maior concentração de agricultores familiares eassentamentos da reforma agrária, maior concentração de população quilombola eindígena, maior número de beneficiários do Bolsa Família, maior organizaçãosocial e pelo menos um território por estado.Aprevisão é que sejam investidos R$ 11,3 bilhões em 2008.