Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A decisão doTribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira(21), que "zerou" a tramitação de processo decassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henriqueda Silveira, foi criticado peloMovimento de Combate à Corrupção Eleitoral(MCCE). O TSE decidiu recomeçaro julgamento do processo argumentando a necessidade de notificaçãodo vice-governador para ser ouvido no processo. O movimento acreditaque “a decisão cria um precedente que pode ser alegado atépor políticos já cassados", segundo o secretárioexecutivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, queintegra o movimento, Carlos Moura.Em entrevista coletivarealizada hoje (25) na Conferência Nacional dos Bispos doBrasil (CNBB), Moura disse que vê com "estranheza epreocupação" a decisão do TSE, que modificaa essência a Lei 9.840, de 1999, para combater a compra devotos e o uso da máquina administrativa em períodoeleitoral. A lei é de iniciativa popular, e chegou aoCongresso com 1,2 milhão de assinaturas.O juiz eleitoral MárlonReis, presidente da Associação Brasileira deMagistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe),integrante do movimento, elogiou os "avanços e exemplos"em várias decisões do TSE na moralizaçãodo processo eleitoral, como o aumento do rigor na questão dafidelidade partidária. “Mas infelizmente,nesse caso específico, entendemos que a decisão nãofoi a mais correta", criticou.Segundo o juiz, adecisão não provocou um simples adiamento da votação,que já tinha três votos pela cassação, masestabeleceu, na prática, a anulação completa doprocesso.Para o juiz, o maisgrave da decisão é a repercussão que pode ter emprocessos semelhantes. Pelos seus cálculos, tramitamatualmente na Justiça Eleitoral cerca de 400 processos deprefeitos e vice-prefeitos acusados de corrupção nasúltimas eleições, em 2004, e muitos delespoderão pedir a nulidade de decisões anteriores combase no novo entendimento do TSE.Márlon Reisalertou que pedido semelhante já estava ocorrendo, jáque hoje (25) cedo a defesa do governador da Paraíba, CássioCunha Lima, cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE), protocolou pedido no TSE para que o vice-governador daqueleestado seja notificado para se defender no processo de cassaçãodo governador. O juiz ressaltou que onovo entendimento do TSE "é uma garantia de impunidade"para todos que ainda não tiveram os processos transitados emjulgado (quando não cabe mais recurso), pois "nãohá mais tempo hábil para serem julgados", uma vezque os atuais mandatos terminam em 1º de janeiro do ano que vem.Ele adiantou que o MCCEvai se empenhar no TSE para que os ministros revertam o entendimentoadotado, por quatro votos a três, se necessário por meioda Procuradoria-Geral Eleitoral. "O que conta éa cabeça da chapa, e o entendimento da JustiçaEleitoral sempre foi esse", defendeu. O juiz Márlon Reisacha "plenamente possível" que os ministros do TSEretomem a prática anterior. "Estamosconfiantes que ao perceber o tamanho das conseqüênciasdessa decisão, o tribunal voltará adecidir como sempre o fez".Questionado se nãoseria o caso de tentar modificar a própria lei, ele disse queo movimento "só tem tido dissabores" na relaçãocom o Congresso, e afirmou que os parlamentares só aprovaram a Lei 9.840 porque "seriamuito constrangedor" não dar aval a uma norma segundo aqual quem compra votos deve ser punido. "Nãoacreditamos que o Congresso aprove leis que aumentem o rigor naaplicação das normas contra a corrupçãoeleitoral", afirmou.