Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Com o objetivo de estimular a discussão e a produção de informações no meio acadêmico sobre o tráfico de pessoas, para exploração sexual e trabalhos forçados, o Ministério da Justiça lançou hoje (25) o 1º Prêmio Libertas: de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. De acordo com o edital do concurso, R$ 32 mil serão distribuídos aos seis melhores estudos na área, realizados por acadêmicos ou pesquisadores. As inscrições estarão abertas até o dia 15 de abril e as informações contidas nas pesquisas que participarem da seleção vão contribuir para a elaboração de políticas públicas capazes de enfrentar o problema no país.Ao lançar o prêmio, o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, destacou a posição de “vanguarda” brasileira ao promover essa primeira ação do Plano Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas, criado em janeiro. Para ele, as políticas governamentais adotadas dão condições ao país de “questionar o mundo, que sempre acusa o Brasil de ser exportador de mão-de-obra escrava e para fins sexuais; e questionar aqueles que financiam e consomem internacionalmente as derivações do tráfico de pessoas”.
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Ferreira Barreto, apontou a complexidade do combate ao tráfico de pessoas, já que as causas muitas vezes são confundidas, principalmente nos países europeus, com as próprias vítimas, exploradas em seus sonhos de melhorar a condição de vida.“Quantas vezes, sob o pretexto de combater o tráfico de mulheres, o trabalho semi-escravo, combate-se a imigração de brasileiros promovendo inclusive discriminação em vários pontos da Europa. Isso exige uma discussão mais profunda, para que não se misture a vítima com o co-autor, uma política de enfrentamento do crime organizado, com as vítimas que ele provoca em todos os países do mundo”, afirmou, ao ressaltar que o prêmio é uma das formas de promover essa discussão.
Para Cíntia Freitas, coordenadora de programas do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (Unodc), o prêmio vai ao encontro das conclusões do Fórum Global sobre o Tráfico de Pessoas, realizado pela ONU no início deste mês em Viena (Áustria), e que apontaram para a necessidade de aprofundar a compreensão sobre o tráfico de pessoas e produzir subsídios concretos para a elaboração de políticas públicas e sistemas de monitoramento confiáveis. “Temos a certeza de que esse prêmio vai contribuir para identificar lacunas na produção de conhecimento sobre o tema, apontando caminhos para enfrentamento do problema”, afirmou.
Rodrigo Penna, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), destacou a responsabilidade dos países de origem e de destino das vítimas do tráfico de pessoas: "Certamente é muito intensa a demanda, principalmente européia, norte-americana e asiática, por mulheres brasileiras. Mas não podemos esquecer também da oferta: o déficit de trabalho decente no Brasil, de oportunidades de emprego eqüitativas e favoráveis, também cria uma vulnerabilidade dos brasileiros a serem aliciados pelas redes internacionais de tráfico de pessoas no exterior”.Segundo a OIT, 2,4 milhões de pessoas são traficadas para trabalhos forçados e exploração sexual a cada ano no mundo. Desse total, 95% são mulheres, a maioria delas com idade entre 18 a 25 anos, solteiras e com baixo poder aquisitivo. A atividade movimenta mais de US$ 32 bilhões por ano e é considerada a terceira mais rentável entre os negócios ilícitos, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. No Brasil não há estatísticas oficiais sobre o tráfico de pessoas.
