Radioagência Nacional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, cobrou da Câmara dos Deputados informações sobre proposta já aprovada pelos parlamentares segundo a qual o STF deverá submeter decisões ao Legislativo. O prazo para os esclarecimentos passa a valer nesta segunda (29). O ministro Gilmar Mendes chegou a afirmar que, se o texto for aprovado em definitivo, é melhor que se feche o Supremo.

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Em entrevista ao programa 'Amazônia Brasileira', da Rádio Nacional da Amazônia, o procurador do estado do Pará, Felício Pontes, explicou que a ação movida pelo Ministério Público Federal do Pará (MP/PA) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contesta a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais atingidas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, conforme determina a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho - da qual o Brasil é signatário. Segundo ele, a ação deve ser julgada ainda este semestre.   Ele lembrou que os munduruku, cujos representantes estiveram em Brasília na última semana para cobrar informações sobre ação da Polícia Federal na divisa entre Mato Grosso e Pará que resultou na morte de um indígena, também não foram ouvidos sobre a construção da hidrelétrica de Teles Pires.  Felício Pontes critica a pouca importância que a Convenção nº 169 tem hoje no país e defende as comunidades: "eu me revolto junto com eles, porque um coisa é aquilo que é dito na imprensa, e na prática o governo faz completamente diferente".

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Nesta segunda-feira (26), os deputados Pedro Henry (PP/MT) e Valdemar da Costa Neto (PR/SP) tiveram as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal. Outros quatro ex-deputados também tiveram penas fixadas.

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Pena parcial de Ramon Hollerbach é de quase 26 anos, após a fixação do tempo de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. Após 14 dias de pausa, retomada do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como "Mensalão", foi marcada por nova discussão entre ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.

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