Ministério Público do Pará
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao Ibama pedindo ao instituto cautela antes de desativar a unidade de Tucuruí, no sudeste do Pará. O MPF quer que o escritório só seja desativado se antes forem realizados estudos que garantam que a medida não prejudicará a proteção do meio ambiente na região. Com o fechamento do escritório, a fiscalização ambiental seria realizada por meio de imagens de satélite, mas, segundo o MPF, o recurso não seria suficiente para combater irregularidades na região.
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O Ministério Público do Pará criou um grupo para estudar a viabilidade da redução no preço da passagem de ônibus da região metropolitana. Os manifestantes pedem a redução da passagem de R$ 2,20 para R$ 2,00, e o congelamento da tarifa por dois anos.
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Em entrevista ao programa 'Amazônia Brasileira', da Rádio Nacional da Amazônia, o procurador do estado do Pará, Felício Pontes, explicou que a ação movida pelo Ministério Público Federal do Pará (MP/PA) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contesta a ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais atingidas pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, conforme determina a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho - da qual o Brasil é signatário. Segundo ele, a ação deve ser julgada ainda este semestre. Ele lembrou que os munduruku, cujos representantes estiveram em Brasília na última semana para cobrar informações sobre ação da Polícia Federal na divisa entre Mato Grosso e Pará que resultou na morte de um indígena, também não foram ouvidos sobre a construção da hidrelétrica de Teles Pires. Felício Pontes critica a pouca importância que a Convenção nº 169 tem hoje no país e defende as comunidades: "eu me revolto junto com eles, porque um coisa é aquilo que é dito na imprensa, e na prática o governo faz completamente diferente".
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O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) recomendou a tomada de medidas urgentes da prefeitura e da Secretaria de Educação de Itaituba, e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que famílias extrativistas da comunidade Montanha e Mangabal tenham acesso garantido a benefícios previdenciários e à educação. O Ministério Público recomenda a implementação de transporte hidroviário para os alunos em todos os locais da comunidade, além da reforma das escolas nas localidades de Vilinha e do Vira Sebo.
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Em entrevista ao programa 'Amazônia Brasileira', da Rádio Nacional da Amazônia, o procurador do estado do Pará, Felício Pontes, contou que será feita a exumação do índio morto por um tiro de fuzil durante operação da Polícia Federal na área indígena localizada entre Mato Grosso e Pará. Na última semana, representantes da etnia foram recebidos no Palácio do Planalto para questionar a atuação da PF e protestar contra a construção do complexo hidrelétrico de Teles Pires. O procurador explica que a exumação ajudará a esclarecer quem disparou a arma, e diz que o inquérito também vai apurar porque funcionários da Funai de Itaituba, cidade próxima ao incidente, não prestaram assistência à vítima.
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Consórcio Norte Energia, responsável pelas obras em Altamira, no Pará, não estaria obedecendo ao cronograma de exigências ambientais para a construção da hidrelétrica, como a transposição do rio Xingu e a realização de projetos de proteção ambiental às comunidades indígenas diretamente afetadas. Procurador do MP-PA afirma que cumprimento das normas estabelecidas em contrato está atrasado em quase dois anos.
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O Procurador da República, Bruno Gutschow, informou que o Ministério Público há anos acompanha de perto o Tabuleiro do Embaubal, conjunto de praias sazonais do Rio Xingu, considerado a maior área de reprodução da tartaruga amazônica
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