Ação Direta de Inconstitucionalidade

12/12 07:42
Ação Direta de Inconstitucionalidade, Caixa Dois, Campanha Eleitoral, Eleições, Financiamento Público, Justiça, Notícias, OAB, Partidos Políticos, Política, STF, Urnas, Voto
STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos.
Leia mais na Agência Brasil

Thaís Antonio

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12/07 09:14
Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adin, Áreas Ambientais, Áreas de Preservação Permanente, Meio Ambiente, Notícias, PGR, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Tocantins
Lei de Tocantins que permite construção em APP é questionada no STF

A Procuradoria-geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra um inciso da Lei nº 1.939/2008, de Tocantins. O inciso permite que construções com até 190 m², usadas para lazer e que não contenham fossas sépticas, possam estar em áreas de preservação permanente, estando autorizadas a supressão da vegetação local.

Maíra Heinen

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25/04 09:42
Ação Direta de Inconstitucionalidade, Becos, Bombeiros, Câmara Legislativa, Doação, Gama, GDF, Lei Distrital, Notícias, Policiais Militares
OAB questiona doação de lotes a policiais e bombeiros no Distrito Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei distrital que permite doação de lotes para policiais militares e bombeiros em áreas de beco no Gama, cidade do DF. 

Lourival Macedo

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23/01 11:22
Ação Direta de Inconstitucionalidade, CNA, Código Florestal Brasileiro, Greenpeace, Notícias, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal
Procuradoria Geral da República contesta no Supremo novo Código Florestal Brasileiro

Três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionam 40 dispositivos da lei, sobre aspectos como a redução de áreas de proteção permanente e de reserva legal, e da anistia aos que desmataram antes de julho de 2008.

Leonardo Catto

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