Procuradoria Geral da República

17/09 08:03

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, toma posse nesta terça-feira (17), em cerimônia com a presença da presidenta Dilma Rousseff. O evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR). Janot ocupará o cargo vago com a saída do ex-procurador Roberto Gurgel, que deixou as funções no dia 15 de agosto, após quatro anos de mandato.
Leia mais na Agência Brasil

André Richter

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O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, toma posse nesta terça-feira (17), em cerimônia com a presença da presidenta Dilma Rousseff. O evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral da República (PGR). Janot ocupará o cargo vago com a saída do ex-procurador Roberto Gurgel, que deixou as funções no dia 15 de agosto, após quatro anos de mandato.

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12/07 09:14

A Procuradoria-geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra um inciso da Lei nº 1.939/2008, de Tocantins. O inciso permite que construções com até 190 m², usadas para lazer e que não contenham fossas sépticas, possam estar em áreas de preservação permanente, estando autorizadas a supressão da vegetação local.

Maíra Heinen

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A Procuradoria-geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra um inciso da Lei nº 1.939/2008, de Tocantins. O inciso permite que construções com até 190 m², usadas para lazer e que não contenham fossas sépticas, possam estar em áreas de preservação permanente, estando autorizadas a supressão da vegetação local.

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23/01 11:22

Três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionam 40 dispositivos da lei, sobre aspectos como a redução de áreas de proteção permanente e de reserva legal, e da anistia aos que desmataram antes de julho de 2008.

Leonardo Catto

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Três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionam 40 dispositivos da lei, sobre aspectos como a redução de áreas de proteção permanente e de reserva legal, e da anistia aos que desmataram antes de julho de 2008.

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