Código Florestal Brasileiro
Sete instituições, entre elas WWF Brasil e a Fundação SOS Mata Atlântica, fazem parte do projeto, que tem como missão monitorar a implementação da norma em todo o país e avaliar o atuação dos estados no cumprimento da lei.
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Superior Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 1,5 mil a proprietário rural que desrespeitou a lei de 1965. Decisão não se aplica a todos os casos, mas pode indicar tendência nos próximos julgamentos.
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Três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionam 40 dispositivos da lei, sobre aspectos como a redução de áreas de proteção permanente e de reserva legal, e da anistia aos que desmataram antes de julho de 2008.
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Em entrevista, hoje pela manhã, ao programa Bom Dia Ministro, Mendes Ribeiro Filho disse que considera que a votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, adiada para o início de março de 2012, está bem encaminhada e espera que até lá alguns ânimos se acalmem.
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O adiamento ocorreu após mudanças no texto do novo Código Florestal, feitas pelo relator, senador Luiz Henrique, em dois artigos. Por causa disso, o senador e presidente da comissão, Eunício Oliveira, concedeu nova vista coletiva, para reexame do projeto. O texto está em análise no Senado há três meses
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A Câmara dos Deputados aprovou por 410 votos a favor, 63 contrários e 1 abstenção o novo Código Florestal. Ainda devem ser votados alguns destaques que pretendem alterar o texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
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O governo afirmou que não vai ceder em três pontos da proposta do Código Florestal. Para tentar evitar novo confronto no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Cândido Vacareza convocou para amanhã uma reunião com os líderes dos partidos aliados
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O objetivo foi ganhar tempo para tentar um acordo entre o governo e os parlamentares sobre o único ponto divergente que trata das reservas nas propriedades até quatro módulos fiscais
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O líder do Governo na Câmara, Cândido Vacarezza, diz que não serão aceitas mudanças no projeto do Novo Código Florestal
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