Três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionam 40 dispositivos da lei, sobre aspectos como a redução de áreas de proteção permanente e de reserva legal, e da anistia aos que desmataram antes de julho de 2008.
Três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionam 40 dispositivos da lei, sobre aspectos como a redução de áreas de proteção permanente e de reserva legal, e da anistia aos que desmataram antes de julho de 2008.
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