STJ decide que infração a antigo Código Florestal não será anulada

04/02/2013 09:31
STJ decide que infração a antigo Código Florestal não será anulada

Superior Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 1,5 mil a proprietário rural que desrespeitou a lei de 1965. Decisão não se aplica a todos os casos, mas pode indicar tendência nos próximos julgamentos.

Leonardo Catto

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