STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, acatou pedido feito pela União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão deve ser publicada até quarta-feira (24).
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A decisão é do Superior Tribunal de Justiça e tem caráter liminar. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma do STJ. O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto está preso em uma carceragem da Polícia Federal desde a última segunda-feira (25).
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Associação Paulista de Educação e Cultura a pagar indenização de R$ 30 mil a uma ex-aluna por oferecer curso de mestrado sem informar claramente que ainda não havia reconhecimento legal pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A associação é mantenedora da Universidade de Guarulhos.
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A afirmação é do jurista da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Rafael Augusto Alves. Ele explica que as penas do ex-senador poderão ser somadas - quatro anos e oito meses de prisão, de acordo com a Justiça Federal de SP, e de dois anos e seis meses de prisão, de acordo com decisão do STJ.
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Superior Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 1,5 mil a proprietário rural que desrespeitou a lei de 1965. Decisão não se aplica a todos os casos, mas pode indicar tendência nos próximos julgamentos.
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Sabatina do atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Zavascki, no Senado, começou a ser feita hoje (25), mas foi interrompida. Ele concorre a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com o processo, dois comerciantes da Bahia foram denunciados pelo Ministério Público, pela comercialização de suplementos alimentares sem registro.
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O ministro Felix Fischer disse que não se trata de um desmembramento “aleatório ou arbitrário”, mas baseado na existência do foro por prerrogativa
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O coordenador da União das Carreiras Típicas de Estado (UCE), Pedro Delarue, informou que se não houver sinalização de atendimento das reivindicações, os servidores públicos federais deverão intensificar, a partir da próxima semana, a greve iniciada há cerca de dois meses. A entidade reúne 22 categorias, integradas por 50 mil servidores da ativa e 30 mil aposentados
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