Senado
O relator do projeto de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), argumenta que as alíquotas diferenciadas são necessárias para incentivar a economia nos estados menos industrializados. O governo não concorda com as mudanças ao projeto feitas no Senado. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta ficou "desequilibrada".
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Nos últimos 30 anos, mais de 130 mil mulheres foram assassinadas no país, segundo o Mapa da Violência 2012. Para a vice-presidente da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, senadora Ângela Portela (PT-RR), a falta de recursos cria empecilhos para que a Lei Maria da Penha seja aplicada. O assunto foi debatido em audiência pública no Senado.
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Os dados do Mapa da Violência são de 2010, quando mais de 4 mil mulheres brasileiras foram assassinadas. O Brasil está no sétimo lugar em um ranking de 87 países com maior número de homicídios femininos. Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, uma das principais causas dos crimes de gênero é o sentimento de posse sobre a mulher. O assunto será debatido em uma audiência pública no Senado.
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve concluir, nesta semana, a votação do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. O texto base já foi aprovado. Agora os senadores precisam analisar os destaques.
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Inicialmente, a proposta do governo era unificar gradualmente a alíquota em 4%, mas o relator senador Delcídio Amaral aceitou o pedido dos estados e definiu também uma alíquota de 7% para produtos industrializados vindos do Centro-Oeste, Nordeste e Norte
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O relator da proposta, Romero Jucá, acredita que o tema será discutido pela Comissão Mista de Consolidação das Leis do Senado na próxima quinta-feira
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Según la propuesta, el responsable del establecimiento comercial que viole la norma puede ser condenado a hasta cuatro años de cárcel, además de pagar una multa de 10 mil reales.
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Pela proposta, dono de estabelecimento que descumprir a norma pode pegar até quatro anos de prisão, além de ter que pagar uma multa de 10 mil reais.
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O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar na terça-feira (16) o relatório do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. No plenário do Senado, deverá ser votado o Estatuto da Juventude, que garante direitos a pessoas de 15 a 29 anos, como meia-entrada em eventos e transporte público gratuito. Na Câmara, um dos destaques é a visita dos parlamentares à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A região, homologada em 2008 como terra indígena contínua, ainda é alvo de disputa entre etnias locais e produtores de arroz.
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