As maiores expansões foram registradas em Queimados (30,3%), Itaboraí (24,8%), Bom Jardim (24,6%), Maricá (24,4%)
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A Mesa da Câmara dos Deputados confirmou que houve fraude na votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei de distribuição dos royalties do petróleo. A denúncia foi publicada pelo site Congresso em Foco. Inquérito da Polícia Legislativa constatou que a assinatura do deputado Jorge Oliveira, o Zoinho (PR-RJ), é falsa. O nome do parlamentar estava na relação dos votantes, mas Zoinho estava em viagem no momento da votação. Não há indícios de quem teria falsificado a assinatura do parlamentar
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Segundo o ministro Aloizio Mercadante, que apresentou os valores durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro nesta quarta-feira (11), terão prioridade a educação infantil, as escolas de tempo integral, o ensino técnico e a melhoria do salário dos professores. Com a lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff esta semana, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação - a saúde ficará com os outros 25%
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Proposta aprovada no Congresso determina que 75% dos royalties da exploração do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. Texto deve ser aprovado sem vetos pela presidenta
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O professor e especialista em petróleo, Júlio César Leitão, participou hoje (11) do programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia. Ele criticou a forma como os royalties de petróleo são aplicados em alguns municípios e defendeu a destinação dos recursos para serviços públicos. "Dividir os royalties do petróleo para o Brasil inteiro para a saúde e educação é muito bom", defendeu. Acompanhe.
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Deputados Federais não chegam a um consenso e a votação sobre os recursos dos royalties do petróleo destinando 75% para a educação e 25% para a saúde foi adiada. A principal polêmica é em relação ao dinheiro do fundo social do pré-sal.
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O Ministério Público Federal reafirmou a defesa da aplicação dos recursos dos royalties do petróleo para educação. Mas ressaltou que é preciso estabelecer regras que orientem estados e municípios, além de avaliar a distribuição dos recursos.
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A lei causava perdas bilionárias para os produtores porque altera as regras de distribuição em contratos já estabelecidos. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que a decisão resgatou os direitos dos estados produtores e também o Pacto Federativo
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A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite desta quinta-feira (14), a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. Os estados produtores reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.
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O Senado ainda está fazendo a organização dos dados da votação antes de encaminhá-los para a Presidência da República. Depois que este texto chegar ao Palácio do Planalto, a presidenta Dilma terá 48 horas para promulgar.
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