Royalties
A votação foi adiada porque as duas justificativas de vetos que não haviam sido informadas ao Parlamento foram publicadas apenas nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União.
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A cobrança vai ser adiada até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha uma posição final sobre o assunto
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Pará e Minas Gerais são os estados mais beneficiados. Do total, 65% são destinados aos municípios onde é feita a extração dos minérios. No caso dos royalties pelo uso de água, estados e municípios recebem 45%, respectivamente. Saiba mais.
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Os estados do Pará e do Paraná, por causas das hidrelétricas de Tucuruí e de Itaipu, receberam R$2,2 bilhões em 2012 em pagamento de royalties pelo uso de suas águas. O mesmo acontece com minérios e o petróleo, mesmo que no fundo do mar. Saiba mais.
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O deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, autor do mandado de segurança, disse que o ministro Luiz Fux evitou uma aberração constitucional. Confira entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro
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O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, comemorou a decisão da presidenta Dilma Rousseff de destinar 100% dos royalties futuros do pré-sal para a educação. De acordo com ele, o veto parcial ao Projeto de Lei 2.565/11 é uma vitória estratégica para o Brasil.
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Um dia antes de vencer o prazo para que decida sobre o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e transformá-lo em lei, a presidenta Dilma Rosseff disse que o Brasil é um país que mantém “rigoroso respeito” aos contratos. Um dos artigos do projeto, aprovado na Câmara no último dia 6, mexe nas regras de divisão das receitas de exploração nos campos de petróleo já licitados. A presidenta Dilma, no entanto, defende a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão.
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Segundo estimativa da Polícia Militar, cerca de 200 mil manifestantes participaram do protesto "Veta, Dilma" ontem (26) no centro do Rio de Janeiro contra a mudança na lei que redistribui os royalties do petróleo, que hoje são divididos, em sua maior parte, entre o Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a mudança na lei, os demais estados e municípios passarão a ter direito na divisão dos recursos oriundos da exploração do petróleo.
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Dilma Rousseff tem até o final deste mês para sancionar ou vetar a lei que redistribui os royalties do petróleo. Os governadores dos Estados produtores querem, por um lado, o veto presidencial. E, por outro, esperam uma decisão do STF sobre a suspensão do projeto por inconstitucionalidade.
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