Projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou o texto final da lei que impede que, os parlamentares que mudarem de partido, levem o tempo de propaganda política no rádio e na televisão e de parte dos recursos do Fundo Partidário. Na prática, a lei dificulta a criação de novos partidos. A matéria é polêmica e segue para a apreciação do Senado.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Os Senadores estão discutindo nesta terça-feira (23) o projeto de resolução que unifica as alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e devem votá-lo amanhã (24), em sessão extraordinária. Pela proposta, o ICMS ficaria em 4% para as regiões mais industrializadas e 7% para as demais regiões. Uma outra alícota de 12% seria criada para produtos da Zona Franca de Manaus.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O projeto de lei que limita a venda de meia entrada em eventos culturais e esportivos pode ser votado hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Según la propuesta, el responsable del establecimiento comercial que viole la norma puede ser condenado a hasta cuatro años de cárcel, además de pagar una multa de 10 mil reales.
Ouça em português
Ouça no Portal Voces Del Sur
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar na terça-feira (16) o relatório do projeto que unifica as alíquotas do ICMS. No plenário do Senado, deverá ser votado o Estatuto da Juventude, que garante direitos a pessoas de 15 a 29 anos, como meia-entrada em eventos e transporte público gratuito. Na Câmara, um dos destaques é a visita dos parlamentares à reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. A região, homologada em 2008 como terra indígena contínua, ainda é alvo de disputa entre etnias locais e produtores de arroz.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
As novas regras vão valer a partir de 2016 e garantirão mais recursos, provenientes da arrecadação federal, aos Estados mais pobres.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Mais de 70 entidades participaram nesta quarta-feira (10) de uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pretende assegurar o repasse de 10% da receita da União para a saúde pública - R$ 40 bilhões a mais para o setor.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego. A estabilidade vale mesmo se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio de dispensa do trabalho. Se não houver requerimento para votação em plenário, o projeto segue para sanção presidencial.
Leia mais na Agência Brasil
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Projeto de Lei que tramita no Congresso pode obrigar os pais a comparecerem na escola dos filhos ao menos uma vez a cada dois meses. Caso não façam o acompanhamento, os responsáveis poderão ser multados em valores equivalentes a até 10% do salário mínimo.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
