Radioagência Nacional

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o projeto de lei que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego. A estabilidade vale mesmo se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio de dispensa do trabalho. Se não houver requerimento para votação em plenário, o projeto segue para sanção presidencial.

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