Projeto de lei
Projeto de Lei, do Senado Federal, prevê punição para pais ou responsáveis que não forem à escola dos filhos, pelo menos uma vez, a cada dois meses.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A proposta do senador Aloysio Nunes Ferrreira , do PSDB de São Paulo, define parâmetros para diferentes modalidades de acordos entre o terceiro setor e o governo. Se o projeto de lei for aprovado, as ONGs só poderão receber dinheiro público se participarem de concurso de seleção de projetos e tiverem no mínimo três anos de funcionamento
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Documento será enviado ao deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei conhecido como Marco Civil da internet, pedindo alterações no texto. O projeto estabelece direitos e responsabilidades de usuário, provedores e poder público, no uso da internet. Segundo a classe artística, o Projeto de Lei não respeita os direitos autorais.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Na opinião deles, projeto de lei que pretende regulamentar a exploração mineral no subsolo de áreas indígenas é falho por permitir exploração sem limites.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
A última norma entrou em vigor em 2001 e valeu até 2010, ano em que foi apresentado o Projeto de Lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja validade é até 2020. A demora pode se estender até 2014, já que o projeto deve tramitar no Senado e depois na Câmara dos Deputados.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Para o advogado especialista em Direito Digital, Rafael Fernandes Maciel, a legislação deve se atentar para o respeito às informações do falecido e estabelecer o que será feito com os dados. Em entrevista ao programa 'Revista Brasil', da Rádio Nacional AM de Brasília, ele destaca que os dados digitais tem relevância comercial. Por isso, considera que o Projeto de Lei (PL) , da forma como está redigido, é invasivo e viola a intimidade do morto.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
De acordo com o administrador do bairro localizado na área nobre de Brasília, os moradores que construíram casas às margens do lago não são invasores. Eles estavam amparados pela lei 1519 de 1997 que permitia a ocupação. No entanto, a lei caiu por ser considerada inconstitucional.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
Pelo projeto, o cuidador é um profissional que desempenha funções de acompanhamento e assistência exclusivamente à pessoa idosa. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais e agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. Em 2050, o Brasil terá 63 milhões de idosos, o equivalente a 172 idosos para cada 100 jovens.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
O Projeto de Lei regulamentará o direito de greve dos servidores públicos federais. Um dos dispositivos da lei deverá proibir a chamada “operação padrão”.
It look's like you don't have Adobe Flash Player installed. Get it now.
