Medida Provisória
A medida provisória que zera o pagamento dos dois impostos para trens, ônibus e metrô foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A medida vale para todo território nacional
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O governo federal editou um decreto que permite o repasse de recursos às distribuidoras de energia para garantir os descontos na conta de luz dos brasileiros. A medida vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões.
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A MP autoriza o governo a usar recursos da conta de desenvolvimento energético para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade
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A Câmara dos Deputados precisa votar nesta terça-feira (28) duas medidas provisórias que trancam a pauta para poder cumprir a regra estabelecida pelo presidente do Senado, de não colocar em votação, MPs que cheguem à casa com menos de sete dias de vencimento. As duas propostas perderão a validade no próximo dia 3 de junho.
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Uma delas é a MP que desonera folha de pagamento de setores como construção civil, comércio varejista e serviços navais
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As dificuldades na aprovação da MP dos Portos no Congresso fizeram com que a presidenta Dilma Rousseff ligasse para os presidentes da Câmara e do Senado para parabenizá-los pela condução dos trabalhos.
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A MP dos Portos foi aprovada no Congresso Nacional poucas horas antes de perder a validade. A medida provisória segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A medida estabelece novas regras de licitação e funcionamento para os portos brasileiros. Segundo o governo, o objetivo é reduzir gastos e agilizar o embarque e desembarque de mercadorias.
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Depois de quase 23 horas de sessão na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que estabelece o marco regulatório para o setor seguiu para o Senado, e deve ser aprovada até a meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chignalia (PT-SP), afirmou que a presidenta Dilma Rousseff ainda poderá vetar artigos do texto.
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Após quase 23 horas de sessão, a Câmara dos Deputados conclui a votação da MP dos Portos. Agora a medida provisória segue para o Senado. A MP dos Portos tem que ser votada até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. O objetivo da medida é modernizar o setor portuário e agilizar os serviços nos portos do país.
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O texto final da medida provisória ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. A MP dos Portos precisa passar também pelo plenário do Senado até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. A oposição pretende continuar obstruindo a sessão para tentar derrubar a matéria. O PSDB recolhe assinaturas para pedir uma CPI que investigue o possível favorecimento de parlamentares com a MP dos Portos.
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