Uma foi a MP do Código Florestal, que determina aos donos de áreas com entre 4 e 15 módulos fiscais, recomponham 15 metros da mata ciliar devastada à beira de rios de até 10 metros de largura.
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Comissão especial aprovou a Medida Provisória 571, que falava sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Ambientalistas defendem que texto da MP foi desfavorável às questões ambientais.
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Retomada dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista que elabora o relatório sobre a Medida Provisória do novo Código Florestal Brasileiro volta a se reunir, mas não faz votação dos pontos de destaque. Nova reunião deve ser realizada amanhã (28).
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A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 564 que, em conjunto com a MP 563 – aprovada na noite de ontem (16) pelos deputados – cria o Plano Brasil Maior e concede incentivo à indústria nacional. As duas MPs foram editadas pelo Executivo com o objetivo estimular a economia e combater os efeitos da crise econômica internacional no país.
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Até a meia-noite de ontem, quase 200 emendas já haviam sido apresentadas à medida provisória enviada ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff a fim de recompor os vetos ao texto aprovado pelos parlamentares
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