Normas
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos (DBCA). Segundo a pasta, é a primeira norma no país que trata com detalhes dos cuidados que devem ser seguidos por pesquisadores e instituições para que sejam assegurados a ética e bem-estar com animais em pesquisas e ensino.
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Os responsáveis pelas casas e terrenos que não cumprirem as normas estarão sujeitos a sofrer as penalidades legais previstas por favorecerem a proliferação do vetor da dengue e disseminação da epidemia na cidade
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A comissão, que tem por objetivo propor um norma federal de segurança para casas noturnas, foi criada nesta terça-feira (29/01) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Todos os municípios terão que se adaptar a essas normas, que estabelecerão parâmetros de exigências mínimas para a concessão de alvarás.
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Regulamentação do Programa Universidade Para Todos foi publicada hoje (31), no Diário Oficial da União. Entre as regras, alunos que quiserem participar do programa que garante bolsas em faculdades privadas devem participar do Enem. Mais de um milhão de estudantes já foram benediciados.
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Principal mudança dos vetos da presidenta Dilma Roussef é a volta da chamada “escadinha”, que estabelecia que quanto maior a propriedade rural e mais largo o rio que as corta, maior é a área de vegetação nativa a ser recomposta.
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Norma da Advocacia-Geral da União é sobre posição do governo em relação aos processos judiciais envolvendo terras indígenas. Cerca de 200 índios ocuparam a sede da Funai em Ji-Paraná (RO). Outros 350 fecharam a BR 316, no Maranhão.
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No "Jornal da Previdência", apresentado às quintas-feiras no programa "Falando Francamente", da Rádio Nacional da Amazônia, o assunto de hoje interessa às donas de casa. Como elas podem receber benefícios previdenciários, como a aposentadoria? Ouça e confira!
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Comissão especial aprovou a Medida Provisória 571, que falava sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Ambientalistas defendem que texto da MP foi desfavorável às questões ambientais.
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Em resposta a uma série de manifestações contra a portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), os ministros da AGU, Luis Inácio Adams, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, receberam lideranças indígenas em Brasília.
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O dia foi marcado por manifestações indígenas contra a portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU). Em Mato Grosso, pelo menos 800 indígenas fecharam as BRs 364 e 174. Suspensa até 24 de setembro, a norma, de acordo com os indígenas, contraria a Constituição ao descartar a necessidade de consulta aos índios, caso o governo queira construir empreendimentos em suas terras.
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