Lei

31/07 11:52
Cidadania, GDF, Governo do Distrito Federal, Idosos, Lei, Moradia Adaptada, Moradias, Morar Bem, Notícias, Pessoas com Deficiência
Lei garante que moradias do Programa Morar Bem sejam adaptadas

O programa Morar Bem, do governo do Distrito Federal, vai destinar 20 mil moradias adaptadas para pessoas com deficiência e idosos. A medida está prevista em lei.

Jéssica Paulino

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10/07 09:24
Agentes Penitenciários, Algemaço, Armas, Cidadania, Congresso Nacional, Lei, Notícias, Porte, Protestos, Uso, Veto
Agentes penitenciários fazem "algemaço" em Brasília

O protesto ocorreu nesta terça-feira (9) em frente ao Congresso Nacional. Cerca de 500 agentes penitenciários se algemaram em um ato simbólico para pedir a derrubada do veto presidencial ao projeto que regulamenta o porte de armas dos profissionais.

Lourival Macedo

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01/07 13:23
Extrema de Rondônia, Legislação, Lei, Notícias, Política, STF, Supremo Tribunal Federal
Lei que cria município de Extrema de Rondônia é suspensa

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que suspende a lei que cria o município de Extrema de Rondônia. Moradores que defendem a criação do município reclamam da distância da capital Porto Velho e da dificuldade de aplicação de recursos no distrito.

Marcella Cunha

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10/06 18:51
Comércio, Economia, Impostos, Lei, Nota Fiscal, Notícias, Regras, Tributos
Adiado o prazo para o comércio discriminar os impostos na nota fiscal

A nova lei entraria em vigor nesta segunda-feira, mas os comerciantes conseguiram mais um ano para se adaptarem as mudanças. Nesse período, não serão aplicadas multas e penalidades para quem descumprir as regras

Thaís Passos

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02/06 14:39
Amazonas, Crimes, Lei, Lei do Trote, Ligações Telefônicas, Notícias, Região Norte, Segurança Pública, Trotes
Nova lei prevê multa de R$ 300 para trotes no Amazonas

Está em vigor em todo o território amazonense uma lei que prevê medidas contra quem passar trotes telefônicos para órgãos de atendimento de emergência, entre elas multa de R$ 300. Os números 190 da Polícia, 193 dos Bombeiros e 192 do Samu recebem a maior quantidade de ligações falsas.

Graziele Bezerra

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23/05 16:20
Educação, Ensino de Música nas Escolas, Especialistas, Lei, Notícias, Propostas
Especialistas discutem aplicação da lei sobre ensino obrigatório de música nas escolas

A expectativa do encontro é concluir e sistematizar propostas para implementação da lei que é de 2008 e aguarda normatização do Conselho Nacional de Educação

Isabela Vieira

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17/05 13:58
Aviso Prévio, Cidadania, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Emprego, Estabilidade, Gestantes, Grávidas, Lei, Notícias
Mulheres que descobrirem gravidez durante aviso prévio têm estabilidade

A lei que prevê a estabilidade para gestantes durante o aviso prévio foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (17) no Diário Oficial da União. A nova lei altera um dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vale também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.
Leia mais na Agência Brasil

Thaís Passos

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Leia mais na Agência Brasil

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13/05 11:43
Alckmin, Decreto, Direitos Humanos, Escravidão, Legislação, Lei, Mão de Obra Escrava, Notícias, São Paulo, Trabalho escravo
Assinado o decreto que regulamenta punição a empresas por trabalho escravo em SP

Na manhã desta segunda-feira (13), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assina o decreto que regulamenta lei que combate a exploração direta ou indireta de mão de obra escrava em empresas.

Danyele Soares (ao vivo)

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29/03 07:36
Diário Oficial, Empreendedorismo, Geração de Emprego, Governo Federal, Lei, Micro Empreendedores, Notícias, Novo Ministério, Sanção, Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Sancionada lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa

A secretaria será o 39º ministério do governo federal e terá estrutura já existente, que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).  O projeto da nova secretaria provocou protestos de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um ministério. Já o governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.
Leia mais na Agência Brasil

Mariana Jungmann

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Leia mais na Agência Brasil

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15/03 15:35
Ação, Adin, Espírito Santo, Estados, Lei, Notícias, Petróleo, Rio de Janeiro, Royalties de Petróleo, STF, Supremo
Rio e Espírito Santo questionam no STF nova lei de distribuição dos royalties do petróleo

Os dois estados são os principais produtores de petróleo e com a lei terão perdas bilionárias, porque ela altera distribuição dos recursos não só de contratos futuros mas também dos contratos já estabelecidos
Leia mais na Agência Brasil

Priscilla Mazenotti

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Leia mais na Agência Brasil

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