Câmara
A agenda dos Congresso Nacional dos próximos dias inclui sessões para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a perda imediata de mandato de parlamentar condenado pelo Poder Judiciário. O tema voltou a ser o centro de discussões depois que a Câmara Federal decidiu não cassar o mandato do deputado Natan Donadon, preso por peculato e formação de quadrilha.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma reunião com os líderes partidários para a próxima terça-feira (6) para discutir os projetos que entrarão em pauta, como o passe livre. Na Câmara, entre os assuntos que devem ser votados, está o projeto que torna a corrupção crime hediondo.
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O deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) participou hoje (31) do programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia. Ele criticou ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário relacionadas aos povos indígenas. "É uma orquestração do Estado brasileiro contra os direitos dos indígenas", disse.
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Diversas entidades participaram nesta terça-feira (3) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a segurança nas fronteiras do país. Entre as ações desenvolvidas, a instalação de uma rede de monitoramento e operações realizadas na regiões, como a Ágata 4.
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O projeto de lei complementar que autoriza as Assembléias Legislativas a criarem novos municípios foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votado no Senado. No Amazonas, 24 distritos e comunidades já protocolaram pedido de emancipação na Assembléia Legislativa do estado.
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PSDB e Democratas devem entrar ainda hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para suspender, no Senado, a sessão de votação da MP dos Portos.
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O texto final da medida provisória ainda não foi votado na Câmara dos Deputados. A MP dos Portos precisa passar também pelo plenário do Senado até meia-noite de hoje (16) para não perder a validade. A oposição pretende continuar obstruindo a sessão para tentar derrubar a matéria. O PSDB recolhe assinaturas para pedir uma CPI que investigue o possível favorecimento de parlamentares com a MP dos Portos.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a tramitação do projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral e de recursos do fundo partidário a novos partidos. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está parado no Senado.
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A Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária marcada para hoje (14) para votar a medida provisória que define um marco regulatório para o setor portuário e permite a exploração de portos pela iniciativa privada. A MP dos Portos perde a validade na quinta-feira (16) e ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado.
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Alguns parlamentares estão querendo aprovar o bolsa-estupro, um benefício mensal a mulher que engravidar do estuprador e abrir mão do direito ao aborto legal que é garantido no Código Penal desde 1942. Na contra-mão da história, justo quando o Brasil precisa se explicar internacionalmente sobre os estupros coletivos, o Congresso Nacional se ocupa desse tipo de projeto que, em última análise, faz com que o Estado brasileiro seja cúmplice desse crime. O projeto está na pauta em caráter extraordinário da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta quarta-feira (15).
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