Câmara
Atualmente, é possível punir esse tipo de exigência como omissão de socorro. Projeto de lei do Executivo com ampliação da penalidade está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados.
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Esta Medida Provisória altera os limites dos Parques Nacionais dos Campos Amazônicos, na Amazônia e de Mapinguari, que fica no Centro-Oeste do país. A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 12 de dezembro, ou perde a vigência
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O PNE define as metas da educação para os próximos dez anos. Entre as propostas estão a garantia do piso salarial, planos de carreiras atrativos e formação continuada aos professores
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As novas regras aprovadas pelo Senado para distribuição dos royalties do petróleo reduz a participação da União e dos estados produtores e destina parcela maior de recursos para os demais estados. Segundo o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, o tema é polêmico e nunca haverá concenso, mas espera reunir a maioria dos deputados no plenário para aprovar o texto final
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A presidência e a vice-presidência da comissão especial criada para analisar a Lei Geral da Copa de 2014 ficaram com os deputados do PMDB, Renan Filho e Édio Lopes. A segunda vice ficou com o PSDB, Rui Palmeira e a terceira vice-presidência com o deputado José Rocha. Um dos pontos polêmicos da Lei é a meia-entrada para estudantes e idosos e a suspensão de leis federais no período do jogos
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A comissão vai apurar os crimes cometidos durante a ditadura militar
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A MP 525 autoriza a União a contratar em caráter temporário docentes para atuar em instituições federais de ensino e em projetos de educação técnica e tecnológica. O contrato deverá ter duração de um ano, prorrogável por mais um
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Somente depois da reunião do colégio de líderes, na tarde desta terça-feira, é que os deputados vão definir as votações. Das 11 Medidas Provisórias que trancam a pauta, oito perdem a validade até primeiro de junho
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O objetivo do projeto que vai passar por Minas Gerais, Amazonas, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Ceará é saber a opinião do cidadão residente nas capitais sobre os principais assuntos em discussão no Congresso Nacional
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