Lei Geral da Copa
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal garantiu às escolas particulares do DF autonomia para estabelecer o período de férias, segundo o calendário escolar de cada instituição. Já as escolas públicas vão seguir a Lei Geral da Copa e vão dar 31 dias de férias aos alunos durante o evento.
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As instituições de ensino estão dispensadas de cumprir o artigo 64 da Lei Geral da Copa, que determina que as escolas entrem em recesso durante o Mundial no Brasil. A decisão é do Conselho Nacional de Educação.
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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira, a Lei Geral da Copa, com vetos a quatro pontos do texto aprovado em maio pelo Senado. Foi mantida porém, a venda de ingressos com 50% de desconto para estudantes, pessoas com mais de 60 anos e inscritos no programa Bolsa Família.
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O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de Lei Geral da Copa que define as regras para as Copas das Confederações e do Mundo que serão realizadas no Brasil. Não houve alterações no texto da Câmara que, entre outros assuntos, regula a venda de ingressos e a possibilidade de serem decretados feriados nacionais em dias de jogos do Brasil. Um dos pontos mais polêmicos é a suspensão do artigo do Estaturo do Torcedor que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Com isso, será permitido o comércio em cinco estados dos doze que sediarão os jogos.
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Um acordo feito entre os senadores garantiu a tramitação em regime de urgência, que descarta a análise das comissões. Se o texto for aprovado pelo plenário segue para sanção presidencial
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O ponto mais polêmico, a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, será decidido nos estados. A proposta será agora analisada pelo Senado.
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O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu que a Lei Geral da Copa será aprovada e que o atraso da votação da matéria pelo Congresso Nacional não comprometerá o calendário previsto para o evento. O ministro admitiu que o prazo ideal para a aprovação da lei era março, mas que o governo trabalha com a hipótese de que isso só ocorra em abril.
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Os deputados cobraram a definição de uma data para votar também o Código Florestal.
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Apesar do acordo com a base aliada, a votação da Lei Geral da Copa foi novamente adiada por causa da indefinição de outra proposta: o Código Florestal.
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