Projeto de Lei Complementar

18/10 17:07
Criação de Municípios, Emancipação de Municípios, Municípios, Notícias, Política, Projeto de Lei Complementar, Senado Federal
Assembleia Legislativas poderão decidir sobre criação de novos municípios

Senado aprovou projeto de lei complementar que garante às assembleias legislativas dos Estados a autonomia para examinar a criação e desmembramento de entes federativos. A prerrogativa havia sido retirada há 17 anos por Emenda Constitucional, com objetivo de conter a onda de emancipação de distritos

Marcella Cunha

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17/06 12:18
Amazonas, Amazônia Legal, Assembléia Legislativa, Câmara, Distritos, Emancipação, Municípios, Notícias, Política, Projeto de Lei Complementar, Senado
Mais de 20 distritos protocolaram pedido de emancipação no Amazonas

O projeto de lei complementar que autoriza as Assembléias Legislativas a criarem novos municípios foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votado no Senado. No Amazonas, 24 distritos e comunidades já protocolaram pedido de emancipação na Assembléia Legislativa do estado.

Sheily Noleto

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