Agência Brasil

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os integrantes da CPMI do Banestado pediram hoje ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que acione o Itamaraty para que os diplomatas brasileiros atuem junto às autoridades norte-americanas a fim de facilitar a obtenção de informações para o esclarecimento da remessa supostamente ilegal de US$ 30 bilhões por meio de contas CC-5. O vazamento de informações sobre contas nos Estados Unidos obtidas por investigadores brasileiros criou um mal-estar entre os dois países e, por isso, conforme os parlamentares, a mediação do Itamaraty é importante.

"O Itamaraty vai atuar na diplomacia para diminuir esses impasses que foram causados. Ora, no instante em que aqui no Brasil se divulgam dados atribuídos a sigilo bancário que estavam protegidos lá nos Estados Unidos, isso criou um mal-estar", observou o relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP). Segundo o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), a comissão tem interesse na quebra do sigilo bancário de 25 contas de agências do Banestado nos Estados Unidos. A negociação conduzida pelo Itamaraty está prevista no acordo de cooperação judiciária em matéria penal celebrado entre Brasil e aquele país.

Mentor e Paes de Barros estiveram no gabinete de Thomaz Bastos acompanhados de três outros integrantes da comissão, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Segundo o presidente da CPI, a reivindicação foi prontamente aceita pelo ministro da Justiça. O senador destacou ainda a atuação do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça no caso e disse que a colaboração do governo brasileiro é essencial para os trabalhos da CPI.

Madri (Espanha), 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luis Inácio Lula da Silva se despediu há pouco do povo espanhol, em cerimônia que o Rei Juan Carlos I e a rainha Sofia prepararam no Palácio El Pardo. Lula e Juan Carlos passaram em revista a tropa da Guarda Real.
A viagem do presidente Lula à Europa durou sete dias. Ele visitou Portugal, Reino Unido e Espanha.

O presidente, a primeira dama e a comitiva deixaram El Pardo e seguiram para o aeroporto internacional de Madri, onde embarcam daqui a pouco (19 horas, em Madri, 14h30 em Brasilia) com destino ao Brasil. A previsão é de que o presidente chegue à Base Aérea de Brasilia na madrugada de quinta-feira.

São Paulo, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo opera em baixa de 0,61 %, com o Ibovespa em 13.531 pontos. Até as 14h09, foram negociados 50,88 milhões de títulos, no valor de R$ 230,6 milhões. Maiores altas: Tele Leste CL PN (2,3%); Comgas PNA (2,1%); Souza Cruz ON (0,8%). Maiores baixas: Telemar PNA (2,6%); Usiminas PNA (2,4%); Sid Nacional ON (2,4%).

Madrid (Espanha), 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse, há pouco, em Madri, antes de embarcar no vôo presidencial para Brasília, que existe polêmica em relação à reforma da previdência, mas que há, também, consenso sobre a necessidade dela e tudo dependerá da forma que ela for feita. "Não há problema nenhum que haja polêmica, que haja diferenças de opiniões. Não se faz uma reforma dessa magnitude sem se observar diferentes opiniões. O mais importante é que nós façamos a reforma este ano. Se tiver que se dar tempo para esse debate, que se dê, mas façam a reforma consistente, que é o que o Brasil precisa", afirmou.

Palocci adiantou, ainda, que é normal essa discussão no Congresso. Lembrou que a casa é composta de cinco centenas de deputados e nove dezenas de senadores e, portanto, são naturais os debates. Ele adiantou que o esforço do governo em torno da reforma leva ele a ter certeza que os demais setores também se empenharão com o mesmo objetivo. Afirmou que deseja ver o Brasil como um dos poucos países do mundo com a previdência.

Para o ministro, é preciso observar o conjunto de proposições que tenha para alcançar aquilo que é fundamental, o equilibrio de longo prazo. "O Brasil não pode conviver com a previdência em que as pessoas se aposentam numa idade que não é razoável, para o país. O Brasil não pode conviver com a previdência que não tem conta sustentáveis, não é possível que o país não posssa comprender isso", salientou.

Palocci disse que é importante aprovar a proposta este ano. O compromisso do governo, segundo o ministro da Fazenda, era para enviar a reforma em junho, e enviou em abril. "O compromisso agora é aprovar esse ano. Se for agosto, setembro ou outubro, não há diferença.

"O mais importante é ter uma boa reforma. Eu prefiro mais tempo, com a melhor reforma do que uma reforma apressada com perda de qualidade do produto. Como nós queremos que essa reforma, mesmo que não seja definitiva, seja uma valorização de longo prazo da questão previdenciária, então nós temos que trabalhar para que ela seja, de maneira adequada, e dê tempo para que o Congresso possa dialogar sobre ela. "Ao final, o importante é que tenhamos uma previdência em que o Brasil, se sinta feliz", completou.

Quanto à reforma tributaria, Palocci disse estar disponível para conversar com os governadores na próxima semana. "Tenho toda a disposição para dialogar, tantas vezes que for necessária. Quanto à da previdencia depende das coisas estarem encaminhadas ou não, se for o caso nós vamos conversar", concluiu.

Rio, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Infraero, Carlos Wilson, disse nesta quarta-feira que a estatização da Varig seria a única saída para salvar a companhia aérea da falência, já que as negociações para uma fusão com a TAM fracassaram mais uma vez com o recuo anunciado pela Fundação Rubem Berta.

Ele acusou a instituição de estar agindo de má fé com o governo, ao prolongar uma decisão sobre a fusão com a TAM pelos últimos seis meses, por isso, defende "que agora o governo deve jogar duro e intervir na empresa".

Para Carlos Wilson, a atitude da Varig é uma forma de chantagear o governo e levar ao caos, pois a companhia alega que cerca de 15 mil pessoas vão ficar desempregadas com o desaparecimento da Varig.

A Infraero é a principal credora da Varig, cuja dívida chega a quase R$ 400 milhões, e, conforme explicou Wilson, a maior interessada em colaborar para que o Brasil tenha uma empresa aérea forte, representando não só o mercado interno, como também o externo.

Segundo ele, dos 65 aeroportos administrados pela Infraero, apenas sete dão lucro, o que mostra que nenhuma empresa internacional vai ter interesse em fazer linhas para o Macapá ou Rio Branco, por exemplo.

"A Varig é muito importante para o Brasil como bandeira nacional e, principalmente, internacional, pois não se constrói da noite para o dia uma empresa com a credibilidade que ela conquistou em 75 anos de existência", ressaltou Wilson.

Ao defender a intervenção, o presidente da Infraero disse que a idéia é que a Varig seja administrada por um conselho de credores, com a participação, inclusive, do BNDES, que seria o investidor em nível de governo. Com a reestatização, a companhia seria saneada e, depois, oferecida, novamente, ao setor privado.

Nesta terça-feira, Carlos Wilson enviou carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo a interferência do governo para agilizar o processo de fusão com a TAM. Ele afirmou que se soubesse do recuo da Fundação Rubem Berta teria solicitado ao presidente Lula a intervenção na empresa.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, informou, há pouco, depois de se reunir com a bancada do PT na Câmara, que só anunciará a posição dos governadores sobre a reforma previdenciária após conversar, amanhã (17), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. José Dirceu disse que recebeu do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, a informação de que os governadores dos estados do Sul e de Mato Grosso do Sul concordam com a paridade para os atuais servidores.

O ministro garantiu que o texto da reforma será apresentado amanhã e que não há nenhuma possibilidade de adiamento. Segundo José Dirceu, a bancada e o diretório nacional do PT fecharam questão em torno da proposta do governo, salvo acordos que possam ser feitos sobre a matéria. Sobre as propostas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o ministro informou que elas estão sendo analisadas pelo relator, deputado José Pimentel (PT-CE). Segundo ele, três questões básicas estão em discussão: manutenção da integralidade de vencimentos para os atuais servidores, item que tem consenso, paridade nos reajustes para salários e aposentadorias, assunto sobre o qual os governadores irão se posicionar, e mudança do redutor das pensões. Dirceu anunciou que na próxima terça-feira (23), ele e Palocci se reunirão com os governadores que representam as cinco regiões do país para discutir a reforma da Previdência.

Bonito (MS), 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Doces caseiros, rapadura, tomate seco são alguns dos produtos da agricultura familiar em exposição no estande do Instituto de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Idaterra) de Mato Grosso do Sul, durante a quarta edição do Festival de Inverno de Bonito, que já atraiu um público de mais de três mil pessoas. O Programa de Verticalização da Agroindústria Familiar (Prove Pantanal), com o apoio do governo do estado, é responsável pela instalação de agroindústrias em diversos municípios de Mato Grosso do Sul, para produção de doces caseiros, embutidos, pães, entre outros.

"A idéia é divulgar um produto cem por cento regional, produzido em Mato Grosso do Sul com incentivo do governo ao pequeno produtor rural ", explicam técnicos do Idaterra, lembrando que o estande atrai turistas que visitam o espaço para degustar doces, compotas, café caseiro, erva- mate e tereré, além de outros produtos da agricultura familiar. O setor tem peso importante no estado, representando 15% de toda a produção agrícola. A agricultura familiar é responsável, por exemplo, por 55% da produção estadual de feijão.

Brasília, 16/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - "Cultura também é economia". Com esta frase, o ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, convocou hoje todos os artistas, produtores, gestores e trabalhadores a se mobilizar e fazer "investimentos junto aos governadores na defesa dos incentivos culturais por meio de renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que correm perigo de serem cortados com a reforma Tributária".

A declaração foi feita no seminário Cultura para Todos, que está sendo realizado no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. A principal preocupação do Ministério da Cultura no momento, segundo Juca, é a formação de um sistema nacional de financiamento da cultura. Ele defendeu a criação de um sistema (híbrido) no texto da reforma Tributária. Seriam criados fundos culturais para os estados onde não haja renúncia fiscal por meio do ICMS, com base em 0,5% do imposto arrecadado, sendo mantido o sistema onde ele já existe.

"Não bastam as posições dos secretários de Cultura. É fundamental que os secretários de Fazenda e os próprios governadores, que têm pacto com o governo federal para acabar com a guerra fiscal, se convençam de que a manutenção das leis estaduais é importante", disse o ministro para uma platéia de quase 500 pessoas.

A defesa da manutenção dos investimentos estaduais em cultura pela renúncia fiscal do ICMS, que soma cerca de R$ 170 milhões, foi feita com toda a clareza pelo ministro interino da Cultura. Preocupado, chamou a atenção para o episódio, caso não haja maior empenho na defesa desse investimento.

"O Brasil só sobreviverá e só entrará num novo ciclo de desenvolvimento se defender o seu mercado cultural. A economia da Cultura tem uma participação entre 5 e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. É onde o retorno econômico é mais rápido em relação a outros setores; é também onde se cria o maior número de empregos e se consegue a inclusão social da população marginalizada; é enfim, onde o brasileiro cria a sua cidadania. Se os governadores e o Congresso Nacional não tiverem a sensibilidade de manter esses investimentos via ICMS, a crise cultural e a inquietação dos artistas e produtores culturais brasileiros será irreversível, com implicações sociais, econômicas e políticas significativas", enfatizou Juca Ferreira.

O ministro foi apoiado imediatamente pela secretária de Cultura de Belo Horizonte, Celina Albano, e pelo presidente da Fundação Clóvis Salgado, Mauro Werkema. Participaram também da mesa de trabalho do seminário o chefe de gabinete do ministro, Sérgio Xavier, o chefe de gabinete do Audiovisual, Leopoldo Nunes, o representante do MinC em Minas Gerais, Ricardo Pimenta, o representante do MinC no Rio de Janeiro, Sérgio Sá Leitão, e a representante do MinC na Lei Rouanet, Antonieta Andrade.

Ontem (15), o ministro interino esteve com 200 produtores culturais no Fórum de Música, realizado no Rio de Janeiro, onde recebeu inúmeras propostas para o seminário Cultura para Todos, que está sendo levado às regiões brasileiras.

Brasília, 16/7/03 (Agência Brasil - ABr) - Por primera vez Brasil tendrá un plan nacional de educación en derechos humanos, atendiendo recomendación de la Organización de las Naciones Unidas (ONU), que lanzará el próximo 10 de diciembre, día Mundial de Derechos Humanos, con el propósito de incluir el debate sobre el asunto en las disciplinas de la educación primaria, secundaria y superior, por medio de organizaciones no gubernamentales, mas media y campañas sobre ciudadanía.

El plan lo formulará un comité nacional instalado hoy en la Secretaría Especial de Derechos Humanos, formado por 24 miembros, entre especialistas, parlamentarios y representantes del gobierno y de organizaciones internacionales. El secretario de Derechos Humanos, Nilmario Miranda, explicó que se trabajará en dos ideas básicas y fundamentales, la diversidad y la tolerancia, para crear una cultura de derechos humanos. (JV)

Brasília, 16.7.2003 (Agência Brasil - ABr) - Brasilien nimmt die Empfehlung der Vereinten Nationen an und führt den Bildungsplan für Menschenrechte ein. Der Plan wird am internationalen Tag der Menschenrechte am 10. Dezember herausgebracht und sein Ziel ist die Diskussion des Themas in Schulen und Universitäten zu fördern.

Der Plan wird von einem Ausschuss entworfen, der aus Fachleute, Parlamentariern und Vertretern der Regierung und von internationalen Organisationen besteht. Der brasilianische Sekretär für Menschenrechte, Minister Nilmário Miranda, sagte: "Wir müssen in Brasilien eine Kultur der Menschenrechte schaffen, damit der Respekt gegenüber Unterschiede und Toleranz gefördert werden". (MNJ)