Publicação
São 23 temas analisados a partir dos dados mais recentes disponíveis com reflexões atuais feitas por professores de diversas instituições do país
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição e a venda, em todo o país, do funchinani, um chá emagrecedor produzido por uma empresa da Bahia. O produto foi proibido por conter substâncias não permitidas. A proibição da Anvisa está publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União.
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A lei regulamenta o exercício da medicina. O texto aprovado, estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde. A lei está publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Os vetos da presidenta Dilma serão analisados pelo Congresso Nacional.
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O decreto que regulamenta a Lei dos Portos e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos no país está publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU). O decreto estabelece as competências da Secretaria de Portos, da Presidência da República, e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na exploração do setor.
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O diretor do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Bartolomeu Greco, teve sua exoneração publicada na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial da União. Dirceu foi demitido após a divulgação na internet de uma campanha para o Dia Internacional das Prostitutas com a frase “Sou feliz sendo prostituta".
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União, a suspensão de distribuição, comércio e uso do medicamento Tylenol gôtas, 200 miligramas, suspensão oral. A medida se deve aos problemas identificados no sistema de gotejamento dos frascos, o que pode acarretar em risco para os usuarios do produto.
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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), portaria desvinculando mais de 260 mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni) por não comprovarem regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou hoje (22) no Diário da Justiça Eletrônico, a íntegra do acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Com isso, começa a contar a partir de amanhã, o prazo de 10 dias para recurso dos acusados.
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O documento traz os votos e pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como as decisões do julgamento. Com a publicação, os advogados dos réus têm dez dias corridos para recorrer da sentença. O prazo começa amanhã e vai até o dia 2 de maio. A repórter Priscilla Mazenotti conversou com o advogado especialista em processo penal, Cleber Lopes, sobre o trâmite do processo do mensalão.
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Como o documento tem mais de dez mil páginas, deve sair numa edição extra do Diário da Justiça. O Acórdão reúne todos os votos dos ministros e decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão.
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