O documento traz os votos e pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, bem como as decisões do julgamento. Com a publicação, os advogados dos réus têm dez dias corridos para recorrer da sentença. O prazo começa amanhã e vai até o dia 2 de maio. A repórter Priscilla Mazenotti conversou com o advogado especialista em processo penal, Cleber Lopes, sobre o trâmite do processo do mensalão.
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O Supremo Tribunal Federal divulgou o texto, nesta sexta-feira (19), mas ele só será publicado na segunda-feira (22). O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos, autorizado pelo STF esta semana, começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (11) que sua principal preocupação, no momento, é publicar o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão. O documento, é um resumo que registra os principais fatos do julgamento.
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A divulgação das decisões finais do julgamento deve ocorrer com atraso. O prazo inicial, dado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, terminou na última segunda (1º).
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