Consumo
Os brasileiros estão reclamando mais os seus direitos. Mas, a quem recorrer quando a queixa é contra os órgãos de defesa de consumidor?
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De acordo com o especialista em Direito do Consumidor e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antonio Araújo Jr., os setores com maior número de reclamações têm o funcionamento disciplinado por agências reguladoras, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que fiscaliza as empresas de telefonia - campeãs no ranking de usuários insatisfeitos. Esta semana, Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 22 anos.
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Durante toda a semana, advogados vão atender, de graça, a população na Rodoviáriária do Plano Piloto, em comemoração ao Dia do Consumidor, celebrado no próxima dia 15. O objetivo é trazer informações sobre as relações de consumo, como assinaturas de contratos e compra de bens e serviços, e como é possível se defender dos abusos cometidos pelas empresas.
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Consumir sacolés ou churrasquinhos na rua, por exemplo, é muito comum durante o Carnaval do Rio de Janeiro. No entanto, a Vigilância Sanitária alerta para os riscos à saúde e recomenda cuidado na hora de cunsumir gelo, maionese e produtos como ovo e derivados do leite.
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A conta de energia ficará 18% mais barata para o consumo doméstico e até 32% para os setores industrial, agrícola, de comércio e serviços. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff nesta quarta-feira (23/01). Ela reforçou que mesmo nos estados em que as concessionárias não aderirem, o desconto será garantido.
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Empresas de telefonia, bancos e operadoras de cartão de crédito continuam no topo das reclamações aos Procons de todo o país, de acordo com o Boletim do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Mais de 9% das queixas se referem a operadoras de celular.
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O mesmo vale para turistas venezuelanos e uruguaios que visitem o Brasil e que se sintam lesados como consumidores. Se o visitante tiver algum problema na compra de um produto ou contratação de um serviço, poderá preencher o formulário disponível nos órgãos de defesa do consumidor de cada país.
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O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibdec) recomenda que comprovantes e pagamentos de impostos devem ser guardados por pelo menos cinco anos. Os comprovantes de despesas usados na declaração de Imposto de Renda também devem ser guardados pelo mesmo período de tempo.
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Até ontem, determinados veículos puderam ser vendidos sem a cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Outros, tinham o benefício de uma alíquota menor desta cobrança. A partir de hoje, a alíquota zero não existe mais, e até abril o imposto voltará a ser cobrado normalmente.
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