Agência Brasil

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de 200 representantes de condomínios do Distrito Federal (DF), que abrigam uma população de 200 mil pessoas, reuniram-se na 6ª feira à noite para discutir o fortalecimento do "Movimento Pró-Condomínio" em prol do cumprimento de lei aprovada pelo então governador do DF Cristovam Buarque que previa a venda direta de terrenos aos seus atuais detentores. Eles se apoiam também em quesito da Constituição que prevê autonomia de estados e municípios para legislar sobre as questões de interesse social, e entendem que no caso do DF essa lacuna permaneceu em aberto, pois a legislação em vigor não regulamentou a venda dos terrenos ocupados nas áreas públicas.

O movimento quer conscientizar a imprensa, o governo do DF e o Ministério Público para a realidade social que significa a concentração urbana de 20% da população do DF em condomínios, e que ficou apreensiva depois que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) resolveu colocar em licitação pública o loteamento Hollywood, situado na periferia do Lago Norte. A comunidade recebeu promessa do governador Joaquim Roriz de que os moradores seriam os compradores diretos, tendo inclusive sido distribuídos certificados de ocupação aos moradores e proprietários de lotes vazios, para posterior registro de escrituras. A união dos condomínios em defesa da causa do Hollywood é explicada como uma tentativa de evitar que igual procedimento venha a ser adotado contra os demais, como, segundo alegam, já foi anunciado pela Terracap.

Uma das alegações dos advogados do condomínio é que no site da Terracap ela faz propaganda desse loteamento (denominado Taquari) dizendo que tem função social e se destina à classe média, e no entanto, conforme lista distribuída na reunião de síndicos, dezenas de lotes foram vendidos a construtoras e a outros segmentos de pessoa jurídica.

Para o síndico do Condomínio Hollywood, Alcides Silva, é um engano dizer que os donatários dos lotes sejam de classe média alta. Segundo ele, "nós somos intelectualmente evoluídos, mas pessoas que vivem de salários e que não podemos cobrir os preços mínimos fixados na licitação". Os advogados do Hollywood disseram na reunião que a homologação pela Terracap na semana passada das vendas feitas na licitação, que resultou no arremate de mais de 600 terrenos não impede que os proprietários continuem lutando por uma reversão na situação, pois se trata meramente de um procedimento administrativo.

São Paulo, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, permanece em seu apartamento, em São Bernardo do Campo, região da Grande São Paulo. O presidente está sendo atendido por seu médico particular, Roberto Kalhil Filho, e uma equipe de especialistas em acupuntura. A visita médica tem como objetivo tratar da bursite que Lula tem no braço direito.

Rio, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A governadora Rosinha Garotinho percorre esta manhã as áreas do município de Petrópolis, na região serrana do estado, afetadas pela chuva da madrugada de sábado e que resultou em 17 mortos, entre eles 7 crianças. Rosinha desembarca de um helicóptero dentro de instantes no Hotel Quitandinha, de onde segue de carro para a visita acompanhada do secretário estadual de Defesa Civil, coronel Carlos Alberto de Carvalho, e do prefeito de Petrópolis, Rubens Bontempo. Na madrugada de hoje, voltou a chover na cidade serrana, mas segundo a Defesa Civil, não houve deslizamento. Ainda há muita lama e detritos nas ruas da cidade.

São Paulo, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permanece em seu apartamento, em São Bernardo do Campo, região da Grande São Paulo. De acordo com sua assessoria, não estão previstos compromissos oficiais para o dia de hoje. Amigos de Lula da época do sindicato e alguns populares estão em frente ao apartamento do presidente. Lula retorna para Brasília amanhã pela manhã.

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - A semana que se inicia deve marcar novas rodadas de negociações com vista à escolha dos presidentes da Câmara e do Senado para a legislatura que se inicia no dia 1º de fevereiro. Na semana que se encerrou o ministro chefe da Casa Civil e ex-presidente do PT, deputado José Dirceu, esteve na linha de frente das negociações, discutindo a composição partidária necessária para eleger o deputado João Paulo (SP) presidente da Câmara e o senador José Sarney (AC) para o Senado. Todo esse trabalho tem amparo na exigência dos regimentos internos do Congresso de que as maiores bancadas devem indicar os presidentes das duas casas.

Enquanto o deputado João Paulo se declarava seguro de que será o escolhido no Senado o governo procurava angariar o apoio de outros partidos para a eleição de Sarney, na casa, já que o partido está dividido. João Paulo percorrerá diversos estados para conversar com governadores de todos os partidos pedindo apoio. A cúpula do PMDB, que estava do lado do candidato derrotado à presidência José Serra, pende para o nome do senador alagoano Renan Calheiros.

A migração de parlamentares para outros partidos poderia assegurar uma margem maior de garantia para a eleição dos candidatos do governo na Câmara e no Senado.

O PMDB tem 21 senadores enquanto o PFL tem 20, e se até o dia primeiro ultrapassar o quadro do partido de Sarney, poderá até ficar garantida a eleição do senador maranhense, e que representa o Acre no Congresso, para a presidência do Senado, pois ele seria também o candidato no PFL.

O deputado e futuro senador Aloísio Mercadante, que será líder do governo no Senado, fará viagens a partir desta semana para discutir a base de apoio que o governo espera conseguir. No dia 20, o deputado José Genoíno deverá se encontrar com o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, para angariar o apoio do parlamentar catarinense para a eleição na Câmara.

O PFL tem bancada maior na Câmara que o PMDB, e, um acordo eventual que o envolva no Senado, resultaria em compensação dos votos que seriam perdidos do PMDB.

Em reunião com o presidente do partido, Michel Temer, o deputado José Genoíno ouviu promessa de que o PMDB apoiará o candidato do PT, se houver maioria no dia 1º de fevereiro. Para obter o respaldo das bancadas dos estados de São Paulo e Minas Gerais, o PT, que lá elegeu maioria dos deputados estaduais, concordou em abrir mão da presidência das assembléias legislativas em troca de apoio para seus candidatos à Câmara e ao Senado Federal. Mas, na assembléia paulistana os deputados estaduais do PT não concordam muito com esse acordo.

Durante a última semana a cúpula do PT reuniu-se com o PL, PSB, PPS e PTB e recebeu apoio para as duas candidaturas. O bloco deve incluir também os apoios do PDT e PcdoB, cujo presidente Aldo Rebelo foi indicado pelo presidente Lula da Silva na última semana para a liderança do governo na Câmara.

O deputado José Genoíno escalou o secretário geral do seu partido, Silvio Pereira, para acomodar aliados e membros do PT para as disputas por cargos de segundo e terceiro escalões na Esplanada dos Ministérios e em órgãos do governo. Tudo faz parte de uma composição de apoio que possa garantir sucesso nas pretenções do partido para a presidência das duas casas do Congresso e, por extensão, fortalecer a base de apoio do governo para a próxima legislatura.

O PPS elegeu 15 deputados nas eleições de outubro e vê a possibilidade de chegar a 30 em fevereiro. O PSB elegeu 22 deputados e 3 senadores e pode ganhar mais nove deputados e até dois senadores. O PL pode aumentar sua bancada de 26 deputados para 45 ou 50, e o PTB espera também aumentar pelo menos mais um deputado. Todas as negociações visam a solidificação de uma frente que possa resistir a um eventual bloco formado entre PFL e PSDB que poderia resultar num bloco de 154 deputados. Na eleição de Aécio Neves para a presidência da Câmara o PSDB aumentou sua bancada com deputados de partidos menores, como se está fazendo agora com vista à candidatura do paulista João Paulo.

Rio, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Rio de Janeiro tem hoje um dia de céu nublado com pancadas de chuva e trovoadas isoladas, de acordo com a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia. A temperatura permanece estável, oscilando entre a mínima de 21º C e a máxima de 35º graus. No momento, chuve fraco em vários pontos da cidade. Os aeroportos Santos Dumont e Internacional Antônio Carlos Jobim operam em condições normais de pouso e decolagem. Nas estradas federais de acesso ao Rio, o tráfego é normal, sem registro de acidentes nas últimas horas. O tráfego também é normal na Ponte Rio-Niterói.

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - Desde a última 2ª feira, em várias cidades do país, os 3.378 trabalhadores da falida construtora Encol começaram a receber seus direitos trabalhistas. São cerca de 601 empregados que têm a receber créditos de até R$ 2,8 mil, os quais serão pagos integralmente. Já os que têm a receber de R$ 2,8 mil até R$ 50 mil receberão apenas 40% da dívida. Os 60% restantes serão efetuados ainda no primeiro semestre deste ano. O anúncio é do síndico da Massa Falida da Encol, Sérgio Túlio, explicando que os pagamentos foram autorizados pelo juiz Carlos Alberto França, que preside o maior processo de falência do país.

A construtora Encol pediu concordata em 1997 e teve a falência decretada, deixando 710 prédios inacabados e 42 mil mutuários sem os imóveis. Túlio disse, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, que a sentença foi dada no final de dezembro, sendo que nem todos os estados ainda requereram as ordens de pagamento. Acrescentou que para quitar a dívida foram utilizados os R$ 10 milhões arrecadados em leilões realizados entre os dias 3 e 17 de dezembro.

Túlio informou também, que o restante da dívida com os trabalhadores será pago com a realização de outros leilões ainda este ano. Com relação às pessoas que aplicaram recursos na compra de imóveis da empresa, o síndico explicou que a grande maioria fez a opção pelo artigo 43 da lei de incorporação referente ao recebimento do imóvel no estado inacabado que ele se encontra. "Essa é uma opção dada pela incorporação. Os proeminentes, como são chamados os compradores, darão continuidade à obra", destacou Túlio, observando que cerca de 600 prédios foram abandonados, sendo que 400 deles já foram liberados para os condôminos.

Campo Grande, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Saúde (MS) disponibilizou R$ 326 mil para a contratação de agentes que vão monitorar mensalmente sete municípios do estado do Mato Grosso do Sul considerados de maior probabilidade de epidemia de dengue. Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Três Lagoas, Bonito, Coxim, Corumbá, que foram responsáveis por 80,49% das 19.052 notificações da doença em 2002, equivalente a 15.336 casos. Esses municípios estão incluídos no Programa Nacional de Combate à Dengue, que atenderá 650 localidades em todo o país.

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - As articulações entre os partidos políticos têm sido intensas nesse período de recesso parlamentar, visando as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal, que devem ocorrer no dia 2 de fevereiro. Um dia antes (1º), os novos parlamentares (deputados e senadores) tomam posse e, já no dia seguinte, devem eleger as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, para um mandato de dois anos. A disputa pelas presidências das duas casas legislativas tem mobilizado os partidos aliados ao governo e os de oposição.

Pela tradição da Câmara e do Senado, os partidos que tiverem as maiores bancadas ou blocos partidários, que tiverem o maior número de parlamentares, no iníco da legislatura, indicarão os presidentes das Casas. O quadro apresentado hoje mostra que o PT tem a maior bancada na Câmara - 92 dos 513 deputados - e o PMDB tem a maior bancada no Senado - 20 dos 81 senadores. Mantido o atual quadro partidário, a tradição recomenda que a presidência da Câmara deva ficar com um parlamentar do PT e a presidência do Senado com o PMDB. Acordo para manter essa regra foi feito entre os dois partidos, ou seja, os deputados do PMDB apoiariam a candidatura do PT na Câmara e em contrapartida senadores do PT apoiariam a do PMDB à presidência do Senado.

Mesmo com o acordo e a tradição, existe desconfiança entre os dois partidos, que nos últimos dias buscam outras opções para, no caso de um rompimento do acordo, conquistarem as presidências das Casas. O PT já indicou o ex-líder, deputado João Paulo (SP) para a presidência da Câmara. No PMDB, os nomes dos senadores José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL) são os mais fortes para presidirem o Senado. A decisão de quem será indicado deve ser tomada em reunião da bancada do partido no Senado.

Os presidentes do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e do PT, deputado José Genoíno (SP), voltaram a conversar na semana passada sobre a manutenção do acordo. Os presidentes dos dois partidos afirmaram que as agremiações apoiarão os candidatos que forem indicados pelas maiores bancadas, computados no dia 1º de fevereiro, data da abertura dos trabalhos legislativos.

Os presidentes da Câmara e do Senado têm poderes como: convocar sessões das Casas, decidir questões de ordem, definir e organizar a pauta de matérias a serem votadas após ouvir o Colégio de líderes. No caso do presidente da Câmara, ele é o segundo na escala sucessória do Presidente da República, vindo logo depois do vice-presidente. Já o presidente do Senado acumula a presidência do Congresso e é o terceiro na escala para substituir o presidente da República.

Brasília, 12/1/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Artigo 13 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, ampliou para o dia 31 deste mês o prazo previsto na Medida Provisória (MP) 66, de 2002, para pagamento dos tributos e contribuições sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal. Assim, esses débitos, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2002, constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa da União, vinculados à ação judicial ajuizada até esta data, assim como os não vinculados a qualquer ação judicial, poderão ser pagos em parcela única, até o próximo dia 31, com dispensa de juros devidos até janeiro de 1999, para os fatos geradores ocorridos até referida data; e redução de 50% da multa, de mora ou de ofício. A pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) também poderá pagar débitos incluídos no programa nas mesmas condições.

O Artigo 14 da mesma lei também ampliou para o dia 31 o pagamento de débitos relativos a fatos geradores vinculados a ações judiciais propostas pelo sujeito passivo contra a exigência de imposto e contribuições instituídos após 1º de janeiro de 1999 ou contra majoração, após aquela data, de tributos ou contribuição anteriormente instituído. Os contribuintes que efetuarem o pagamento ou a conversão de depósito judicial em renda da União, até aquela data, poderão gozar dos seguintes benefícios: dispensa de multa moratória e punitiva; juros de mora devidos calculados pela variação mensal da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A redução de multa e o cálculo dos juros devidos pela TJLP, previsto neste dispositivo legal, beneficiará principalmente os contribuintes que ingressaram na Justiça a partir de janeiro de 1999, contra a ampliação da base de cálculo do PIS e da Cofins, bem assim contra a majoração da alíquota da Cofins de 2% para 3%; contra a CPMF e contra a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Foi igualmente ampliado para o próximo dia 31 o pagamento, pelas entidade aberta ou fechada de previdência complementar, a sociedade seguradora e o administrador do Fapi, optantes pela regime especial de tributação (Ret), desde que o pagamento seja efetuado em parcela única até aquela data, com dispensa de juros de mora até 31 de janeiro de 2002 e de multa. As referidas entidades que não exerceram a opção pelo Ret podem efetuar o pagamento dos eventuais débitos aproveitando os benefícios dos artigos 13 ou 14 da mesma Lei.

Para disciplinar o pagamento dos referidos tributos e contribuições sociais, nas condições estabelecidas nos art. 13 e 14 da Lei º 10.637, foram editadas a Portaria Conjunta nº 07, no último dia 8, e a Portaria Conjunta SRF/PGFN/INSS nº 06, de 8 de dezembro de 2002.